A eleição realizada em 25 de maio último para compor o Parlamento da União Europeia foi a primeira do gênero depois do início da atual crise econômica nos países centrais e revelou que os problemas que assolam o Velho Continente, além de econômicos e sociais, são profundamente políticos, conforme demonstrou o crescimento da votação de partidos de extrema direita, somado a uma taxa de abstenção que, em média, alcançou quase 50% do eleitorado.

Os 751 mandatos parlamentares com duração de cinco anos representam 500 milhões de pessoas e são distribuídos proporcionalmente entre os 28 Estados-membros da União Europeia, de acordo com a dimensão de suas populações. Os países com o maior número de cadeiras são a Alemanha, com 99, bem como França, Inglaterra e Itália, com 72 parlamentares cada um. A menor representação é a de Malta, com cinco eurodeputados. Os votos são dados às listas partidárias ou de coalizões de partidos.

O Parlamento Europeu vem ganhando maior relevância política desde sua criação, em 1952, como Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e Aço, posteriormente transformada em Parlamento, após a formação da Comunidade Econômica Europeia. A primeira eleição direta dos parlamentares ocorreu em 1979 e o Tratado de Lisboa, de 2009, definiu seu formato e suas atribuições atuais. Embora apenas a Comissão Europeia possa apresentar projetos de lei para serem votados no Parlamento Europeu, este tem a faculdade de aprovar por maioria de votos o presidente da Comissão Europeia, que por sua vez propõe a lista dos outros 27 comissários indicados pelos países-membros para também serem aprovados pela maioria dos eurodeputados. Se uma candidatura a presidente for rejeitada pelo Parlamento, os países-membros, por intermédio da Comissão Europeia, têm prazo de um mês para submeter outro nome. Essas são prerrogativas importantes do Parlamento, pois na prática é a Comissão que toma as decisões sobre assuntos da União Europeia, além de executá-las com o apoio de uma burocracia de aproximadamente 23 mil funcionários.

Na preparação para a atual eleição houve um entendimento do Parlamento de que os partidos concorrentes deveriam indicar seus candidatos à presidência da Comissão com antecedência ao pleito, visando à substituição do atual presidente José Manuel Barroso, cujo mandato termina em 31 de outubro. Cinco coalizões partidárias apresentaram candidaturas: Martin Schulz, pelos Socialistas e Sociais- Democratas; Jean-Claude Juncker pelos Democratas-Cristãos e Conservadores; Guy Verhofdstadt, pela Aliança Liberal e Democrática; Ska Keller e José Bové, em candidatura conjunta pelos Verdes e Regionalistas Europeus; e Alexis Tsipras, pela Esquerda Unida Europeia. A votação alcançada foi, respectivamente, de 25,3% (190 cadeiras), 29,4% (221), 7,8% (59), 6,9% (52) e 5,9% (45).

A maioria para eleger o presidente da Comissão Europeia é de 376 votos, e tudo indica que esse processo implicará duras negociações políticas, pois dificilmente grande parte dos governos nacionais optará, sem mais nem menos, por algum dos nomes apresentados pelas listas parlamentares e o Parlamento, pelo menos num primeiro momento, tenderá a rejeitar candidaturas que não tenham seguido o critério eleitoral mencionado anteriormente.

A complexidade dessa escolha, porém, é apenas a ponta do iceberg dos problemas políticos europeus. A alta abstenção reduz a representatividade dos eurodeputados, que agora também têm de conviver com, pelo menos, 38 colegas advindos de diferentes partidos de extrema direita, quando não neonazistas, que a imprensa europeia singelamente chama de "eurocéticos", embora entre eles haja opositores radicais à integração europeia e à moeda comum. Os partidos de extrema direita foram agora os mais votados na Inglaterra, França e Dinamarca. O Partido Nacional Socialista da Alemanha (neonazista) elegeu dois eurodeputados pela primeira vez e o partido neofascista Aurora Dourada, da Grécia, também estreia no Parlamento.

A esquerda fez sua campanha questionando o centralismo das instituições europeias, a política de austeridade e os ataques ao Estado de Bem-Estar. Foi a mais votada, porém, somente na Grécia e não melhorou significativamente sua posição no Parlamento Europeu.

A soma dos abstencionistas (50%) e dos votos "eurocéticos" (10%) é um indicativo importante do descrédito da população em relação à integração europeia. Não pelo que a integração significa enquanto um princípio, mas principalmente pela forma como tem sido conduzida nos últimos anos pelas instituições da União Europeia, em particular pela Comissão Europeia. Segundo pesquisa recente do Eurobarômetro, somente 37% dos habitantes da União Europeia veem hoje positivamente o papel das autoridades sediadas em Bruxelas e estas recebem avaliação positiva em apenas quatro dos 28 países-membros.

A Comissão Europeia tem conduzido o processo de enfrentamento da crise centralizando todas as decisões relevantes por meio de uma política neoliberal radical em defesa dos interesses empresariais, particularmente do setor financeiro. O sentimento de grande parte da população europeia no sul do continente é que a Comissão está agravando a situação econômica e social das pessoas e, no norte, que ela está se intrometendo em assuntos nacionais que não lhe dizem respeito.  

No entanto, o aumento do número de parlamentares que questionam a existência da União Europeia não abalou a maioria que lhe é favorável no interior do Parlamento Europeu, embora possa surgir uma dinâmica diferente em seus debates. O grave é que o resultado favorece a continuidade da atual política de austeridade, a piora da situação social e o fortalecimento do setor privado. Uma nova medida a ser implementada é a criação de um "tribunal para julgar controvérsias sobre propriedade intelectual", o que representará mais um golpe na existência das pequenas e médias empresas que não conseguirão arcar com os altos custos de ações nesse nível.  

O prosseguimento puro e simples com o processo de composição das instituições europeias contra a oposição ou indiferença de aproximadamente 60% do eleitorado europeu – sem falar dos partidos que votarão contra a Comissão a ser escolhida nos próximos meses –, além de arriscado quanto ao futuro da integração, é uma confirmação da desvalorização da democracia praticada pelos atuais dirigentes europeus quando se trata de defender os interesses do chamado "mercado".

Kjeld Jakobsen é diretor da Fundação Perseu Abramo
 
Teoria e Debate, edição 125, 09 junho 2014