Dois dias após receber “poderes especiais” da Assembleia Nacional venezuelana para governar por decretos durante um ano, o presidente Nicolás Maduro assinou, na noite desta quinta-feira (21/11), duas leis como parte da “guerra econômica” que alega ser promovida por setores empresariais e da oposição contra sua gestão.

"A burguesia achava que eu estava brincando? Não estamos brincando com a proteção dos que trabalham", disse o chefe de Estado, na assinatura do primeiro dos decretos: uma Lei Orgânica de Controle dos Preços, Custos e Lucros. "Essa lei tem só um objetivo central, que é proteger as liberdades econômicas e os direitos econômicos e sociais do povo trabalhador", expressou, durante um ato no estado venezuelano de Zúlia.

De acordo com ele, o novo texto soma normativas já existentes no campo de preços e custos e será remitido ao Supremo Tribunal de Justiça do país para que a instância estude e ratifique seu caráter orgânico. “É uma lei para ordenar a economia e estabelecer um piso sólido, de ordem”, disse ele, sem especificar as porcentagens mínimas e máximas de lucro previstas no decreto. Há uma semana, o chefe de Estado afirmou que estas seriam estabelecidas entre 15 e 30% no decreto.

“Quem produz, que produza. Quem compra e distribui, serve de atacadista, que o faça corretamente de acordo com a lei, sem especular sobre o varejista ou o comerciante. E quem está no fim da cadeia da economia e tem um comércio do tamanho que seja, pequeno ou médio, que respeite a lei também e a cumpra diretamente, estabelecendo o equilíbrio entre o custo de cada produto, o lucro e os preços justos, que como conceito os estabelecemos com muita clareza e fortaleza nesta primeira Lei Orgânica da habilitante”, afirmou.
 

A segunda lei decretada por ele se refere à criação do Centro Nacional de Comércio Exterior e da Corporação de Comércio Exterior para “ordenar a atividade” do país quanto a importações e exportações e centralizar a administração das divisas que entrem no país pela renda petrolífera. “Essa lei é fundamental. Com ela vou mudar tudo o que tiver que mudar em todos os processos de uso das divisas do país para importar o que temos que importar”, disse.

De acordo com Maduro, este decreto prevê que empresas que solicitem e obtenham os dólares pelo Estado ao valor oficial, atualmente em 6,30 bolívares, para importações, deverão demonstrar sua solvência econômica, domicílio e atuação, além de “assinar um contrato de fiel cumprimento do uso dos dólares que são entregues e comprovar o final do processo do produto que trará pra Venezuela”, disse, esclarecendo que as divisas somente serão depositadas em contas bancárias no país no momento de pagamento dos produtos.

A assinatura dos decretos com força de lei é realizada durante uma ofensiva econômica promovida pelo governo contra a inflação. De acordo com Maduro, na primeira fase de um operativo de fiscalização de preços iniciado há duas semanas, 1.400 estabelecimentos foram inspecionados e somente cinco destes vendiam produtos importados a “preços justos”. Segundo o governo, sobrepreços de mais de 1.000% foram identificados.

O presidente da Fedecámaras (Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela), Jorge Roig, pediu nesta quinta (21/11) ao presidente que dialogue com os empresários, que segundo ele, são os verdadeiros “geradores de riquezas do país”. “É um momento de conciliação”, disse, em entrevista à imprensa local. Para Maduro, as câmaras empresariais estão por trás da “guerra econômica”.