A crise internacional pôs a nu a fragilidade financeira, monetária e fiscal dos países desenvolvidos, que estão sendo obrigados, para estimular o consumo, a operar com taxas de juros reais (excluída a inflação) negativas e desvalorizar suas moedas para crescer as exportações uma vez que o mercado interno anda de lado.

O socorro do Estado ao sistema financeiro para evitar o colapso por ele engendrado ampliou déficits fiscais e endividamentos públicos sem precedentes e, mantém posição problemática nas principais macrovariáveis desses países.

Impactos da crise – Por outro lado, a crise no cerne do capitalismo atingiu todos os países emergentes, desacelerando o crescimento econômico que vinham ostentando. Antes da crise, no período 2004/2008 a média anual de crescimento desses países foi de 7,5% e caiu para 5,4% no período 2009/2012, com perda de 2,1 pontos ou 29%.

A situação dos países desenvolvidos nesses mesmos períodos foi a seguinte: antes da crise o crescimento foi de 2,3% e caiu para 0,5%, com perda de 1,8 pontos ou 77%. Essas quedas atingiram de forma diferente esses países. Nos Estados Unidos e na Alemanha a queda foi de 53%, na Área do Euro 147% e no mundo a queda foi de 37%.

O Brasil sentiu o golpe e o impacto da crise nesses períodos fez com que o crescimento passasse de 4,8% para 2,7%, com perda de 2,1 pontos ou 44%, portanto acima dos países emergentes e da própria média mundial.

Medidas e perspectivas – Há que recuperar a perda ocorrida e para isso o governo vem tentando um coquetel amplo de medidas: desonerou setores e produtos, priorizou as empresas locais nas compras governamentais, ampliou a oferta de crédito e reduziu as taxas de juros nos bancos oficiais (BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), autorizou estados e municípios a ampliar o endividamento para investimentos, lançou os programas de concessões nos modais de transporte rodoviário, ferroviário, portuário e aeroviário, ampliou programas de renda e voltados à base da pirâmide social, com destaque para o Bolsa Família, Brasil sem Miséria, Minha Casa Minha Vida, Minha Casa Melhor (compras de móveis e eletrodomésticos) e vários outros estímulos.

Os resultados podem começar a ocorrer de forma mais visível a partir de 2014, uma vez que para este ano a previsões ficam abaixo da média registrada de 2009/2012 de 2,7%.

Mas, será que a expectativa do governo vai se viabilizar? Caso ocorra há grande probabilidade de novo mandato para Dilma Rousseff e, com o crescente impacto desse extenso programa de estímulos pode ser que ocorra cenário macroeconômico mais favorável no segundo mandato. Nesse caso a perspectiva de continuação do objetivo político da crescer com inclusão, como marca dos governos Lula/Dilma se consolide, afastando os riscos de volta a políticas econômicas mal sucedidas.

Resta, no entanto, responder aos clamores das manifestações de massa, colocando o Estado ao serviço da sociedade e não do poder econômico e do corporativismo que só visa se servir do Estado e não de servir à sociedade. O programa Mais Médicos é o primeiro teste de enfrentamento desse corporativismo. Tem tudo para dar certo e conta com decisivo apoio popular. Caso emplaque, abre a porta de avanços significativos na área de maior impacto na vida das pessoas que é a saúde.

Resta, também, avançar na área estratégica da educação. Os últimos anos registraram significativa melhora, especialmente com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB), Prouni e escolas profissionalizantes. A formação da mão de obra tem muito a avançar e conta com recursos carimbados de vulto ao objetivo que o País necessita. A valorização do magistério caminha lado a lado com essa evolução e tem garantia legal de recursos para sua continuidade.

A recente decisão de destinar 75% dos royalties do pré-sal para educação e 25% para a saúde, pode garantir a sustentação financeira para o deslanche dessas importantes áreas sociais.

Falta – Mas tudo isso poderá ser ampliado e acelerado em seus resultados caso o governo ataque de forma firme o obstáculo do atraso do sistema financeiro e de setores que ocupam posições de monopólio e oligopólio e práticas de cartel, elevando preços e subtraindo recursos dos setores que competem e dos consumidores.

Há que derrubar, de fato, e não tão pouco como ocorrido, as taxas de juros do País, trazendo-as para o nível internacional. O governo tem as armas para isso independentemente do Congresso e teria o apoio da sociedade se atuasse firme nessa direção.

Quanto aos esquemas produtivos que impõem preços na economia e que ainda se encontram demasiadamente protegidos por tarifas e outras vantagens alfandegárias, o governo pode alterar isso removendo o excesso protecionista. Com isso poderá impedir a contaminação das cadeias produtivas, reduzir custos e preços da economia e derrubar a inflação. Quanto ao Copom, que só serve ao atraso e à farsa do controle inflacionário, o melhor para o País é fechá-lo, pois até agora só serviu ao rentismo dominante.

Vale acompanhar.

Amir Khair é Mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor

 
26/09/2013