1. Introdução:
 
A questão da apropriação dos recursos naturais coloca em primeiro plano a dinâmica das relações políticas e econômicas que a envolve e que se desenrola tanto em nível local quanto em nível mundial. Ainda que pareça evidente, é importante ressaltar que a relação dos seres humanos com o meio ambiente é uma relação fundamental, pois os elementos extraídos da natureza são elaborados por meio do trabalho para a produção das condições materiais de nossa existência. A terra e os demais bens naturais são, sem duvida, elementos essenciais dentre os diversos fatores mobilizados na produção, que se desenvolve no marco das relações sociais engendradas em cada contexto histórico.
 
A dinâmica produtiva contemporânea, baseada no processo de acumulação capitalista, ocasiona a destruição dos recursos naturais que a sustentam. Configurando-se como uma das questões mais debatidas no período atual, a devastação do meio ambiente alcança níveis críticos que desafiam o capitalismo. Em meio a este quadro, a disputa pelo controle da exploração desses bens naturais se intensifica e assume proporções globais. Desta forma, cria-se uma arena de conflitos e tensões entre diferentes forças sociais em diversas regiões do planeta, dentre elas a América do Sul (BRUCKMANN, 2011).
 
Desde períodos históricos remotos, a América do Sul se destaca no cenário mundial por ser uma região com recursos naturais variados e abundantes. Mesmo após longos anos de exploração colonial, em que as nações europeias se apropriaram de forma intensa e brutal de seus recursos, esta porção do continente ainda abriga riquezas naturais importantes para por em marcha grande parte do sistema de produção capitalista. No sentido desta afirmação, o estudo de Bruckmann (2011) nos apresenta o enorme peso que a América Latina possui no fornecimento de minerais não combustíveis para os Estados Unidos, caracterizando a economia desse país como altamente dependente da importação de tais produtos.
 
A autora observa, ainda, que nos parâmetros atuais da economia mundial, os bens naturais não se limitam a ocupar o velho lugar das commodities, ou seja, produtos primários com forte presença no comércio internacional. Avanços tecnológicos permitem que eles sejam transformados em mercadorias com maior valor agregado. O desenvolvimento de pesquisas e a produção de conhecimento sobre os recursos naturais possibilitam estes aprimoramentos científicos e tecnológicos, que podem ter um impacto decisivo para a elevação da produtividade.
 
A questão do petróleo na Venezuela evidencia o choque entre os diversos interesses que convergem para a exploração dos recursos naturais no quadro dos países sul-americanos. Em suas análises sobre os regimes implantados para a exploração do petróleo neste país, Alí Rodríguez Araque (2007) e Bernard Mommer (2012) percorrem todo o século XX, ao longo do qual o petróleo se tornou a principal fonte de energia para as indústrias e a Venezuela se colocou entre os maiores produtores, assumindo em alguns momentos a liderança. O enorme fluxo de rendas internacionais que chega ao país devido ao negócio do petróleo marca definitivamente a dinâmica do capitalismo nesta região, conforme enfatiza Rodríguez Araque (2007).
 
Como desenvolvido por estes autores, no decorrer do período analisado a exploração do petróleo foi se constituindo de acordo com diferentes sistemas, mas de forma geral três momentos se distinguem. No entanto, antes de analisá-los é preciso fazer algumas considerações.
 
Em quase todos os países, os recursos naturais presentes no território nacional pertencem à nação, o que significa que são concebidos como uma propriedade pública e, por isso, estão sob o controle do Estado, devendo ser explorados em benefício da população do país. Assim, os indivíduos ou organizações privadas que desejam explorar tais recursos necessitam, para isto, de uma prévia autorização do Estado e poderão, ainda, pagar uma quantia – denominada de regalia ou renda da terra – pelo acesso ao bem natural, caso assim seja determinado pelas leis do país. Nos Estados Unidos, contudo, adota-se um sistema diferente em que os proprietários particulares das terras possuem o direito de explorar os recursos naturais localizados em sua propriedade (RODRÍGUEZ ARAQUE, 2007).
 
É justamente sobre este ponto que trata a Resolução 1803 (XVII) da Assembleia Geral da ONU, estabelecida em 14 de dezembro de 1962 com o título de Soberania permanente sobre os recursos naturais. Esta questão é destacada como um elemento básico para assegurar a independência econômica dos países inseridos no contexto da cooperação internacional, visando o desenvolvimento econômico de países em vias de desenvolvimento e apresenta-se nos seguintes termos:
 
O direito dos povos e das nações à soberania permanente sobre suas riquezas e recursos naturais deve ser exercido no interesse do desenvolvimento nacional e do bem-estar do povo do respectivo Estado.
 
A Resolução determina que a exploração desses recursos naturais se realize de acordo com as regras e condições estabelecidas livremente pelos povos e nações aos quais pertençam, podendo autorizar, limitar ou proibir estas atividades. Quando se abre espaço para que investidores privados atuem nesses empreendimentos, destaca-se que:
 
Nos casos em que se outorgue a autorização, o capital introduzido e seus incrementos serão regidos por ela, pela lei nacional vigente e pelo direito internacional. As utilidades obtidas deverão ser compartilhadas, na proporção que convenha livremente em cada caso, entre os investidores e o Estado que recebe o investimento, cuidando para não restringir por nenhum motivo a soberania de tal Estado sobre suas riquezas e recursos naturais.
 
Inicialmente, o Estado venezuelano, como possuidor do monopólio dos recursos naturais presentes em seu território, fazia concessões para que empresas privadas explorassem o petróleo, sistema que ficou conhecido como regime de concessões. As primeiras concessões eram feitas para empresas de capital venezuelano, mas logo elas foram passando para as mãos de empresas estrangeiras.
 
A cobrança de impostos criou tensões entre o Estado e as companhias exploradoras de petróleo. Os conflitos se acirraram com o aprofundamento da participação do país na Organização dos Países Exportadores de Petróleo, OPEP, que primava pela soberania das nações sobre os recursos naturais encontrados em seus territórios e, neste sentido, incentivava uma maior participação dos Estados no lucro das empresas com a cobrança de impostos e regalias. A OPEP procurava articular os países no sentido de promover a estabilidade do comércio internacional de petróleo, por meio da regulação dos preços com o controle da produção. O regime seguia em direção à reversão das concessões para a construção de uma indústria petroleira nacional (RODRÍGUEZ ARAQUE, 2007. MOMMER, 2012)
 
Interesses contrários a maior atuação do Estado venezuelano no setor contribuíram para o adiantamento do processo de nacionalização que se realizou em 1975. Entretanto, ao invés de consolidar os rumos da política petroleira, isto colaborou para desviar o seu curso, direcionando-a no sentido do favorecimento do capital internacional. As concessionárias se transformaram em empresas cujas ações pertenciam ao Estado e que eram controladas por outra empresa estatal, a Petróleos de Venezuela, S.A. – PDVSA. Assim, retirou-se de cena o Ministério do Petróleo que exercia o controle sobre as concessionárias anteriormente (MOMMER, 2012)
 
A lei de nacionalização estabelecia que as empresas que poderiam atuar na exploração e produção do petróleo deveriam pertencer ao Estado. Contudo, esta mesma lei previa que em casos especiais tais empresas poderiam firmar convênios e associações com companhias de capital privado, como, por exemplo, para contratar serviços que aprimorariam o desempenho da empresa em determinada função. Assim, uma série de Convênios Operativos e Associações de Lucros Compartilhados entraram em vigor, colocando nas mãos do setor privado atividades da indústria petroleira. O movimento foi denominado de abertura petroleira e caracteriza o segundo período do regime de exploração de petróleo na Venezuela (MOMMER, 2012).
 
Este arranjo permitiu a formulação de projetos de associação que proporcionavam às empresas estrangeiras uma série de vantagens. Alguns projetos aprovados estabeleciam a possibilidade de arbitragem internacional para a resolução de conflitos que surgissem entre as empresas e o Estado venezuelano. Portanto, as empresas não estariam unicamente submetidas à jurisdição nacional, questão, esta, que é extensamente debatida por Mommer (2012). Outros projetos foram classificados como não petroleiros, permitindo que as empresas não tivessem que pagar impostos específicos que recaiam sobre empreendimentos na área da exploração e produção de petróleo. Além disso, neste período o valor da regalia foi reduzido (MOMMER, 2012)
 
Neste contexto, destaca-se a perspectiva neoliberal que propõe o livre acesso do capital para a exploração dos recursos naturais. Segundo esta visão, os impostos e rendas cobrados pelo Estado, que podem aumentar os custos de produção das empresas, são considerados indevidos uma vez que as riquezas naturais são tidas como bens pertencentes à humanidade. Portanto, as políticas de orientação neoliberal desconsideram a precedência do Estado sobre os recursos naturais e priorizam o rendimento do capital (RODRÍGUEZ ARAQUE, 2007. MOMMER, 2012)
 
No governo de Hugo Chávez, iniciado em 1999, tomaram-se medidas para a estruturação de um novo regime petroleiro, no qual a indústria do petróleo estivesse alinhada aos interesses nacionais em benefício da população do país. Contrariando as tendências da abertura petroleira, as taxas de imposto e as regalias foram elevadas e surgiram empresas mistas em que o capital privado possui uma participação menor. O percurso traçado para o desenvolvimento deste processo foi, e continua sendo, marcado por muitos conflitos e tensões, em um constante embate com as forças sociais favorecidas pelo regime anterior de exploração do petróleo (RODRÍGUEZ ARAQUE, 2007 MOMMER, 2012)
 
Em alguns momentos – sobretudo durante a abertura petroleira – a exploração do petróleo estruturou-se de forma a atender aos interesses de grandes companhias internacionais, que encontraram condições favoráveis para que seus negócios se tornassem altamente lucrativos. Em tais períodos o Estado possuía um menor controle das atividades da indústria petroleira e uma menor participação em seus rendimentos. Em outros momentos o regime de exploração do petróleo norteou-se pelo princípio do direito soberano da nação sobre os recursos naturais circunscritos à sua região. Nesses períodos, quando o Estado não participava diretamente da exploração de petróleo através de organizações públicas, ele estava em condições adequadas para arrecadar a renda obtida com a comercialização deste produto no mercado externo. Portanto, a análise da dinâmica histórica da exploração de um dos recursos naturais mais importantes para a economia venezuelana revela o confronto entre dois projetos, que buscam afirmar duas ordens políticas, sociais e econômicas distintas.
 
Inspirando-se nesta problemática, nas linhas que seguem, buscamos moldar o panorama da exploração de um recurso mineral brasileiro. Dentre as riquezas naturais que foram retiradas do solo brasileiro e seguiram caminho em direção a Europa, durante o período colonial, recursos minerais como o ouro, a prata e outros metais preciosos tiveram enorme relevância. O setor mineral permanece sendo fundamental no contexto atual da economia brasileira, pois fornece insumos indispensáveis para uma série de indústrias. É o que fica evidente no quadro traçado no Plano Nacional de Mineração, PNM 2030, umimportante documento que será analisado adiante.
 
O setor mineral – que compreende as etapas de geologia, mineração e transformação mineral – é a base para diversas cadeias produtivas. Participa com 4,2% do PIB e 20% do total das exportações brasileiras, gerando um milhão de empregos diretos, o equivalente a 8% dos empregos da indústria. O País destaca-se internacionalmente como produtor de nióbio, minério de ferro, bauxita, manganês e vários outros bens minerais (2010, p. XIII).
 
No âmbito deste cenário, voltamos nosso olhar para um bem mineral que possui um significativo peso econômico na atual conjuntura, o nióbio. Em contradição com este fato (ou, talvez, como uma consequência perversa do mesmo) trata-se de um elemento pouco familiar para aqueles que não tenham conhecimentos específicos sobre os recursos minerais do país.
 
Assim, a presente análise seguirá na direção da investigação das formas de exploração, beneficiamento e comercialização do nióbio que vem ocorrendo no país. Procuraremos indicar a atuação e os interesses dos grupos econômicos privados envolvidos em sua cadeia produtiva, atentando também para a participação do Estado na formulação e implantação de políticas neste segmento da economia.
 
A análise empreendida é o resultado de um trabalho de pesquisa que envolveu a coleta de informações, sistematização e organização de dados e reflexão sobre o material produzido. Como se reuníssemos as peças de um quebra-cabeça, buscando construir um quadro geral sobre o tema ainda que ele não se encerre nesta investigação, pois persistem muitos pontos que podem ser aprofundados e muitas possibilidades de análise que podem ser exploradas.
 
Esta contextualização nos permitirá apontar a importância deste minério para a dinâmica produtiva atual e perscrutar as estruturas de poder que envolvem a sua exploração, introduzindo um debate e levantando questões que são fundamentais no quadro contemporâneo dos países sul-americanos.
 
2. Contextualizando o nióbio como um recurso mineral estratégico
 
2.1 Nióbio: os usos e aplicações de um mineral desconhecido
 
No alvorecer do século XIX, precisamente no ano de 1801, o químico inglês Charles Hatchett descobriu este novo metal que comporia a tabela periódica. O nióbio costuma ser encontrado na natureza de forma associada a outro mineral, o tântalo. Assim, o nome do elemento faz referência a uma personagem da mitologia grega, a deusa Nióbe, filha de Tântalo. Até hoje foram identificadas mais de 90 espécies minerais de nióbio e tântalo.
 
O nióbio possui uma aplicação bastante ampla, pois se trata de um material com propriedades diferenciadas e, por isso, é muito versátil. Ele é usado como matéria-prima de indústrias pesadas, principalmente na indústria siderúrgica para o beneficiamento do aço, produzindo um material de alta resistência. Este aço especial fabricado com a adição do nióbio é usado em setores de grande importância no contexto econômico e político atual: na construção de grandes estruturas como gasodutos, oleodutos e plataformas para a exploração de petróleo em águas profundas, na construção naval, nas construções civis, na indústria automobilística, na área nuclear para a produção de reatores nucleares, em locais de alta atividade sísmica e para fabricação de trilhos ferroviários. Além disso, ele é um componente químico necessário para a produção de uma série de outros produtos de alta tecnologia, como, por exemplo, na fabricação de superligas utilizadas em motores a jato e militares1.
 
O nióbio pode ser substituído por outros minerais – como o titânio, o vanádio e o tântalo – na produção de aços especiais micro-ligados. Todavia, foram realizados testes que apontam que o nióbio permite a produção de um material de maior qualidade e eficiência do que o material produzido a partir destes outros elementos. O nióbio possui, além disso, maior viabilidade econômica por ser um recurso abundante no país. Comparativamente ao tântalo, por exemplo, ele é comercializado em preços mais baixos. Em resumo, apesar de outros minerais poderem ser utilizados em seu lugar, o nióbio apresenta vantagens técnicas e econômicas que contribuem para a sua preferência em detrimento das outras opções (JÚNIOR, 2009).
 
2.2 As reservas brasileiras de Nióbio: um mergulho em documentos oficiais
 
Obter informações precisas a respeito das reservas de nióbio encontradas no solo brasileiro não é uma tarefa fácil. A produção destes dados depende da realização periódica de levantamentos geológicos que requerem tecnologias específicas e profissionais capacitados. As instituições governamentais brasileiras ligadas ao setor mineral procuram realizar mapeamentos desse e de outros de nossos recursos minerais. Desta forma, os documentos produzidos por tais órgãos foram as principais fontes as quais recorremos, buscando sempre lançar um olhar crítico sobre estas informações.
 
O Ministério de Minas e Energia, MME, é a instituição pública central do setor mineral, pois se trata de um órgão da administração federal direta, responsável por formular e atuar na implantação de políticas em diversos segmentos, entre eles os de geologia, recursos minerais, mineração e metalurgia. Outros organismos públicos, que atuam nesses ramos, se vinculam a esse Ministério. Em primeiro lugar temos a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
 
Outra entidade vinculada é o Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM, uma autarquia federal criada em 1994 que atua de diversas formas e em diversos sentidos, visando promover a atividade de mineração2. Por fim, temos a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, CPRM. Esta é uma empresa governamental que possui as atribuições de Serviço Geológico do Brasil, ou seja, opera na produção de informações sobre nossos recursos naturais3.
 
O Sumário Mineral Brasileiro 2012, SMB 2012, é um documento produzido pelo DNPM. Cada capítulo é dedicado à apresentação sucinta de dados referentes ao mercado de determinado bem mineral. Os autores destes vários capítulos são servidores que estão distribuídos pelas diferentes Superintendências do DNPM4.
 
No capítulo que aborda o nióbio nos deparamos de imediato com um número surpreendente: as reservas de nióbio em todo o mundo correspondem a 4.215.193 toneladas, enquanto que as reservas encontradas no Brasil correspondem a 4.133.193 toneladas. Em termos percentuais, portanto, o Brasil possui aproximadamente 98% das reservas mundiais de nióbio. Isto coloca o país em uma posição dominante em relação à possibilidade de prover a demanda mundial do minério. Ainda segundo o documento, em termos da magnitude de suas reservas o Brasil é “seguido por Canadá (províncias de Quebéc e Ontário), Austrália (província da Austrália Ocidental), Egito, República Democrática do Congo, Groenlândia (território pertencente à Dinamarca), Rússia (Sibéria), Finlândia, dentre outros.” (SUMÁRIO MINERAL, 2012).
 
O Anuário Mineral Brasileiro 2010, AMB 2010, consiste em outro materialelaborado pelo DNPM a partir do qual podemos obter dados mais detalhados a respeito das reservas brasileiras de nióbio e de como elas estão distribuídas no território nacional. Este documento trás um quadro estatístico mais completo e profundo acerca do setor mineral brasileiro e seu desempenho econômico5. O Anuário faz parte de uma série de publicações anuais que se iniciaram em 1997. Entretanto, no site da DNPM, o Anuário mais recentemente publicado foi o de 2010, cujo ano base é 2009, o que nos indica que, pelo menos nos últimos anos, a atualização das informações tem se dado de forma bastante lenta e pouco regular.
 
É muito importante saber como esses dados são produzidos e como poderão ser apropriados. No caso do Anuário Mineral Brasileiro, as informações que dão o suporte para a produção dos dados estatísticos são coletadas dos Relatórios Anuais de Lavra, que são apresentados pelas empresas com empreendimento mineiro em lavra. O preenchimento de tal relatório é de responsabilidade de um técnico legalmente habilitado. As informações passam, então, por um processamento eletrônico para a elaboração dos dados estatísticos. Além disso, uma equipe técnica formada por funcionários da DNPM as analisa e critica 6. O material produzido serve de base para importantes ações do DNPM/MME tanto no que diz respeito à formulação de políticas quanto à promoção da atividade mineira:
 
(…) tais como, acompanhamento, planejamento e coordenação da política mineral brasileira, além daqueles concernentes à fiscalização e outorga de títulos que propiciam a viabilidade das atividades de pesquisa mineral, lavra, beneficiamento, comércio e industrialização das matérias-primas minerais em todo o território nacional, exclusive aquelas de monopólio. (ANUÁRIO MINERAL BRASILEIRO, 2010: v)
 
O nióbio pode ser encontrado em uma série de compostos químicos como o pirocloro e a columbita-tantalita primária ou secundária. De acordo com os números do Anuário Mineral Brasileiro 2010, as maiores reservas brasileiras são de columbita-tantalita primária e estas se encontram no Estado do Amazonas, mais precisamente na cidade de Presidente Figueiredo. Já as reservas de columbita-tantalita secundária estão, em quase sua totalidade, no Estado de Rondônia, na cidade de Itapua do Oeste. Por sua vez, as reservas de pirocloro encontram-se distribuídas pelos Estados do Amazonas (cidade de São Gabriel da Cachoeira), Goiás (municípios de Catalão e Ouvidor) e Minas Gerais (municípios de Tapira e Araxá). Neste caso, a cidade de Araxá em Minas Gerais se destaca por possuir as maiores reservas desta qualidade de nióbio. Em Goiás, a cidade de Ouvidor também possui um contingente significativo do mineral.
 
Os dados do Anuário Mineral Brasileiro 2010 referentes às reservas medidas7, indicadas8, inferidas9 e lavráveis10 do nióbio estão sintetizados nas tabelas abaixo:
 
Tabela 1 – Reservas brasileiras de nióbio
 

Substância
Reservas*
Medida
Indicada
Inferida
Lavrável
Nióbio –
 
columbita-tantalita
 
primário
283.714 t
449.800 t
403.483 t
Nióbio –
 
columbita-tantalita
 
secundário
2.680 t
864 t
2.680 t
Nióbio –
 
pirocloro
 
 
2.512 t
1.390 t
6.012 t
2.771 t
Nióbio em geral
288.907 t
451.190 t
6.877 t
408.935 t

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Anuário Mineral Brasileiro 2010
(*) Os dados se referem ao contido de Nb2O5
 
 
Tabela 2 –Reservas de nióbio dos estados
 

Estado
Substância
Reservas*
Medida
Indicada
Inferida
Lavrável
Minas Gerais
Nióbio –
 
pirocloro
 
 
2.220 t
1.116 t
5.880 t
2.212 t
Amazonas
Nióbio
 
(columb/tantal)
 
primário
283.715 t
449.806 t
80 t
403.483 t
Goiás
Nióbio –
 
pirocloro
 
 
292 t
268 t
52 t
559 t
Rondônia
Nióbio
 
(columb/tantal)
 
secundário
2.680 t
864 t
2.680 t
Nióbio em geral
288.907 t
451.190 t
6.877 t
408.935 t

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Anuário Mineral Brasileiro 2010
(*) Os dados se referem ao contido de Nb2O5
 
 
Tabela 3 – Reservas de nióbio – pirocloro de acordo com os municípios
 

Estado
Município
Reservas*
Medida
Indicada
Inferida
Lavrável
Amazonas
São Gabriel da Cachoeira
1 t
6 t
80 t
Goiás
Catalão
 
 
47 t
12 t
5 t
59 t
Ouvidor
 
 
245 t
256 t
47 t
500 t
Minas Gerais
Araxá
 
 
2.219 t
1.116 t
5.880 t
2.212 t
Tapira
 
 
0,048 t
Nióbio – pirocloro
2.512 t
1.390 t
6.012 t
2.771 t

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Anuário Mineral Brasileiro 2010
(*) Os dados se referem ao contido de Nb2O5
 
 
2.3 Produção e comercialização do nióbio: o Brasil em destaque
 
Como pode ser facilmente deduzido, dispondo de tais recursos, o Brasil se configura como o maior produtor mundial do minério. A produção brasileira de nióbio corresponde a 97,02% da produção mundial, segundo o Sumário Mineral Brasileiro 2012. O processo de produção do nióbio envolve a sua extração, beneficiamento e elaboração de seus produtos finais. Os produtos primários geralmente produzidos a partir do nióbio são a liga de ferro nióbio e o óxido de nióbio.
 
Ao longo dos últimos anos, houve um aumento significativo na produção nacional de nióbio, como apontam os dados trabalhados pelo documento Economia Mineral do Brasil 2009 (olhar tabela 4 em anexo). Conforme este estudo, entre os anos de 1997 e 2008, os números oscilaram entre altos e baixos em função de uma série de dinâmicas econômicas internacionais que afetaram a demanda por esses produtos. No entanto, comparando-se o quadro de 1997 com o de 2008, podemos dizer que a produção aumentou. Segundo este informe, verificou-se um incremento de aproximadamente 135,41% na produção do concentrado de pirocloro; já a produção do óxido de nióbio elevou-se 118,45% enquanto que para a produção da liga ferro-nióbio o aumento foi de 162,42%.
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do documento Economia Mineral do Brasil 2009
 
 
O Sumário Mineral Brasileiro 2012 apresentada números relativos a anos ainda mais recentes, a partir dos quais observamos que a tendência de aumento da produção se mantém no caso do óxido de nióbio e da liga de ferro-nióbio e diminui em relação ao contido no concentrado, ainda que o volume da produção permaneça em patamares bastante altos (olhar tabela 5 em anexo). Investigando a produção do minério nos diferentes estados brasileiros, o documento coloca em destaque apenas as regiões de Minas Gerais e Goiás. Em termos da produção bruta do minério, Minas Gerais possuía em 2011 uma capacidade produtiva de 6 Mt/ano de minério de pirocloro, enquanto para Goiás este número foi de 0,9Mt/ano. Neste dois estados a produção esteve na ordem de 147.375 toneladas de concentrado Nb2O5, 52.500 toneladas de liga Fe-Nb e 4.300 toneladas de óxido de nióbio de alta pureza, no referido ano (SUMÁRIO MINERAL, 2012).
 
Seguindo com nossa análise, voltamos agora nosso olhar para a esfera de comercialização do nióbio11. Liderando a produção deste mineral, o país é responsável por atender a quase toda a demanda mundial, além de suprir por completo a demanda interna12. Assim, o volume das exportações dos produtos do nióbio é muito grande ao mesmo tempo em que o país não necessita realizar importações. Portanto, a balança comercial deste produto é bastante favorável.
 
Dados apresentados pelo documento Economia Mineral do Brasil 2009 mostram que entre os anos de 1997 e 2008 as exportações de liga de ferro-nióbio cresceram expressivamente. (olhar tabela 6 em anexo). Analisando-se os números destes dois anos, verifica-se um aumento de 248,2% das exportações e um aumento de 557,1% no preço em dólares em que se realizou essa comercialização. Por sua vez, o volume das exportações de óxido de nióbio diminuiu em aproximadamente 49,4%. Isto se deu em função de uma forte concorrência em relação ao óxido de nióbio produzido a partir de estanho e da columbita-tantalita reprocessados na Rússia e na China. No entanto, ocorreu um aumento no preço da produção exportada de 45,4%.
 
 
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do documento Economia Mineral do Brasil 2009
 
 
Já os dados relativos a exportações destes dois produtos nos anos de 2009, 2010 e 2011, apresentados pelo Sumário Mineral Brasileiro 2012, indicam que tanto a quantidade quanto o preço da produção exportada elevou-se de forma contínua no decorrer dos anos. (olhar tabela 7 em anexo). De acordo com este trabalho, “os principais países importadores foram os Países Baixos (Holanda) com 30% do total seguidos por China (21%), Cingapura (15%), Estados Unidos (14%) e Japão (9%), sendo este último o maior importador de óxido de nióbio de grau ótico” (SUMÁRIO MINERAL, 2012).
 
As exportações são favorecidas, sobretudo, a partir do ano de 2006 em decorrência do crescimento da economia chinesa na qual algumas indústrias, dentre elas a indústria siderúrgica, passaram a demandar em grande quantidade esse tipo de produto (JÚNIOR, 2009).
 
Em síntese, trata-se de um mineral que obtém cada vez mais espaço no mercado, consolidando uma dinâmica de expansão dos negócios:
 
O reconhecimento da vantagem competitiva do nióbio em relação aos metais concorrentes fez com que o consumo médio de ferro-nióbio aumentasse em média 19% ao ano, entre 2002 e 2007, enquanto o crescimento da produção de aço foi de 7% ao ano no mesmo período. Mesmo considerando os mercados onde a tecnologia siderúrgica já está avançada, a taxa média de crescimento do consumo de ferro-nióbio, no mesmo período foi de 15% ao ano, ao passo que o crescimento médio da indústria siderúrgica foi de 2% ao ano. (JÚNIOR, 2009:140)
 
O fato de as empresas produtoras de nióbio realizarem diretamente as negociações comerciais de seus produtos favorece a manutenção da estabilidade dos preços. Assim, conforme apresentado pelo documento Economia Mineral do Brasil 2009, não foram observadas variações significativas nos preços das ligas de ferro-nióbio e do óxido de nióbio ao longo dos anos de 1997 e 2006. (Tabela 8).
 
Ainda segundo este estudo, historicamente os preços só foram abalados significativamente durante o choque do petróleo em 1973 e em 1978-1980. Nestas ocasiões os abalos no fornecimento do petróleo elevaram o preço desse produto e também acarretaram uma elevação nos preços dos produtos do nióbio. Entre 2006 e 2008 uma série de outros fatores, dentre eles o aumento da demanda da indústria siderúrgica chinesa por aços de maior qualidade, elevaram expressivamente os preços: para as ligas de ferro nióbio o aumento verificado foi de 144,13% e no caso do óxido de nióbio a elevação foi de 159,49%.
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do documento Economia Mineral do Brasil 2009
 
 
3. Empresas produtoras: o protagonismo do capital privado
 
Apenas três empresas realizam o beneficiamento da produção bruta de nióbio, fabricando produtos que são comercializados, como a liga de ferro nióbio, outras ligas e o óxido de nióbio. As empresas que se destacam no cenário da produção e comercialização do nióbio são a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, CBMM, a Mineração Catalão de Goiás Ltda e a Mineração Taboca S.A., esta última com uma participação um pouco menor que as outras (PLANO NACIONAL DE MINERAÇÃO 2030).
 
A seguir traçaremos um breve quadro destas empresas tendo em vista o foco e as dimensões de sua atuação, o tipo de capital que lhe dá suporte e as perspectivas futuras para os seus empreendimentos.
 
3.1 Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM
 
A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, CBMM, foi fundada em 1950 e pertence ao Grupo Moreira Salles. O foco da empresa está na extração, produção e comercialização de produtos a base de nióbio obtido de uma reserva do mineral localizada próxima à cidade de Araxá, no Estado de Minas Gerais. A empresa afirma ser a única produtora de nióbio com presença em todos os segmentos de mercado.
 
Foi estabelecida uma Conta de Participação nos Lucros entre a empresa estatal Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG e a CBMM. De acordo com este contrato, o Governo do Estado de Minas Gerais recebe 25% dos lucros operacionais da empresa13.
 
Trata-se, portanto, de uma empresa sustentada pelo capital de setores privados brasileiros, tendo o governo participação em seus lucros. No entanto, uma parte significativa da empresa passou, recentemente, para as mãos do capital internacional. Segundo o Sumário Mineral Brasileiro 2012, “Em 2011, um grupo de companhias asiáticas adquiriram 30% do capital da CBMM por US$ 4 bilhões. Estão entre as novas acionistas da CBMM as japonesas Nippon Steel e JFE Steel; a sul coreana Posco; e as chinesas BaoSteel, Anshan, Tisco e Shougang.”
 
A empresa possui uma grande capacidade produtiva que ao longo dos tempos tem sido ampliada em função do provável aumento da demanda de produtos a base de nióbio nos próximos anos. Como apresentado no site da empresa, em 2004 a capacidade instalada de produção de ferro nióbio era de 45 mil toneladas e em 2008 este número se elevou para 90 mil toneladas por ano. Segundo o documento Economia Mineral do Brasil 2009, a produção anual de ferro nióbio projetada até 2011 foi de 120 mil toneladas, prevendo-se investimentos de R$ 250 milhões. A partir de 2014 pretendem-se produzir 150 mil toneladas com os projetos de expansão que serão realizados.
 
A CBMM exporta grande parte de sua produção para clientes situados em mais de cinquenta países. Ela possui empresas subsidiárias internacionais que realizam a comercialização de seus produtos para estas localidades. Na Europa está localizada a CBMM Europe BV em Amsterdam na Holanda, na Ásia está a empresa CBMM Asia Pte em Cingapura e na América do Norte a Reference Metals Company Inc. em Pittsburgh no Estado da Pensilvânia nos Estados Unidos. Além disso, a empresa conta com distribuidoras na China, a Citiniobium Trading, e na Rússia, a GFE-Mir/CBMM (ECONOMIA MINERAL DO BRASIL 2009).
 
3.2 Mineração Catalão
 
A empresa Mineração Catalão localiza-se nos municípios de Catalão e Ouvidor no Estado de Goiás, atuando na produção de nióbio a partir de reservas do mineral presente nessa região. Em 1976, quando a empresa começou a operar, ela produzia apenas concentrado de pirocloro, já em 1977 se iniciou a produção de ferro nióbio.
 
A Mineração Catalão é controlada por uma grande e tradicional empresa de capital britânico, a Anglo American. No cenário mundial da mineração e da exploração de recursos naturais, a Anglo American se destaca por ser uma das maiores empresas e ter uma atuação global. Ela está presentes em diversos países nos cinco continentes. No Brasil, além da produção de nióbio, suas operações se dão na exploração de níquel, minério de ferro e fosfato14.
 
Segundo dados obtidos no site da empresa, a Mineração Catalão se encontra entre as três maiores empresas produtoras de nióbio do planeta. Suas vendas atingiram 4 mil toneladas em 2010 e seu lucro operacional foi de 67 milhões de dólares. De acordo com o documento Economia do Brasil Mineral 2009 (p. 137), toda a produção da empresa “(…) é exportada, pelo porto de Santos, sobretudo para Alemanha, Estados Unidos, Japão e Holanda, além de outros clientes, produtores de aços especiais, no Médio Oriente, Ásia e Austrália”.
 
A Anglo American tem como meta tornar-se a empresa líder global em mineração. Assim como a CBMM, ela tem investido em projetos que buscam ampliar sua capacidade produtiva de nióbio. Em 2008 a empresa inaugurou o empreendimento descrito a seguir:
 
A Anglo American Brasil investiu R$ 30 milhões em um projeto para o reaproveitamento dos rejeitos da extração de fosfato pela Copebrás, estes rejeitos possuem uma quantidade significativa de minério de pirolcloro, o que significa um aumento de 30% na produção de ferronióbio, que em 2007 foi de 7.000 toneladas, aproximadamente, além de reduzir a emissão de rejeitos no processo produtivo da apatita (fosfato) pela Copebrás (ECONOMIA DO BRASIL MINERAL 2009, p. 141).
 
O Sumário Mineral 2012 informa, ainda, que “A Anglo American tem um projeto de reavaliação de reservas e de sondagem de novas áreas nas minas de Catalão e Ouvidor; também realiza estudos nestas mesmas minas para aproveitamento do minério em rocha não alterada15”.
 
Portanto, levando em consideração a magnitude das reservas de que dispõem e a contínua ampliação da sua capacidade produtiva, estas indústrias consolidam suas posições de liderança no mercado mundial de produtos do nióbio.
 
3.3 A Mineração Taboca
 
Fundada em 1969, a Mineração Taboca se destaca na mineração e metalurgia de estanho. Trata-se da maior produtora de estanho refinado do país que exporta a maior parte de sua produção e, ainda, atende a demanda interna, configurando-se como uma das maiores empresas do setor mineral brasileiro.
 
A Mineração Taboca explora a Mina de Pitinga situada no município de Presidente Figueiredo no Estado do Amazonas e possui uma usina hidrelétrica própria, que fornecesse energia elétrica para suas operações industriais nessa região. Estima-se que a mina possua uma longevidade de 100 anos. Além do concentrado de cassiterita a partir do qual é produzido o estanho, a mina fornece o concentrado de columbita que é processado na mesma localidade para a fabricação de um produto cujo um dos componentes é o nióbio, a liga metálica de Ferro-Nióbio-Tântalo – FeNbTa. Esta liga é a base para a produção de óxidos e de Nióbio e Tântalo metálicos. Foi, sobretudo, a partir de 1987 que a empresa avançou em tecnologias para o processamento de minerais ricos em nióbio e tântalo, passando a atuar nesses novos mercados.
 
Em 2008 as ações da Mineração Taboca foram compradas por uma grande empresa mineradora que atua no Peru, a Minsur S.A., em um negócio de 400 milhões de dólares. A companhia peruana está em terceiro lugar no mundo na extração e refino de estanho e com esta aquisição ela poderá expandir seus negócios neste ramo e consolidar sua posição de liderança. A empresa pretende, ainda, investir em novas frentes, ampliando as rendas obtidas pela Mineração Taboca com a exploração de nióbio e tântalo16.
 
No site da empresa, a principal fonte consultada, não foram localizados dados sobre a produção e comercialização da liga de FeNbTa. Todavia, podemos deduzir que a empresa não está entre as grandes produtoras de nióbio do país, uma vez que seu foco está na produção de estanho.
 
4. Um olhar sobre as políticas governamentais: Plano Nacional de Mineração 2030
 
As diretrizes que orientarão as políticas governamentais voltadas para o setor mineral brasileiro ao longo dos próximos vinte anos são sintetizadas no Plano Nacionalde Mineração 2030, PNM 2030. Este é um importante documento do ponto de vista do estabelecimento de princípios que fundamentem e direcionem as ações do Estado, consistindo, portanto, em uma investida no sentido de um planejamento estratégico para as atividades que envolvem a exploração dos recursos minerais brasileiros.
 
Lançado em 2011, o PNM 2030 foi elaborado a partir de uma série de estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia. Promoveram-se oficinas que permitiram o debate e a articulação de conhecimentos e experiências e realizou-se uma consulta pública do documento-base para que atores sociais pudessem apresentar críticas e sugestões, participando diretamente de sua construção.
 
Inicialmente, o documento faz um levantamento do contexto atual do setor mineral brasileiro, abordando as diversas áreas que este compreende: a geologia, a atividade de mineração e a transformação mineral, que corresponde à primeira etapa do processo de industrialização de minérios. Além disso, são analisadas a produção e a comercialização dos principais bens e produtos de base mineral.
 
Em seguida, com base no quadro desenhado indicam-se os desafios mais relevantes para que o setor mantenha o seu dinamismo econômico. No entanto, além da viabilidade econômica o texto destaca que a atividade de mineração também deve se nortear pelos princípios da justiça social e da preservação do meio ambiente. Em primeiro lugar, a expansão dos mapeamentos geológicos do território nacional e a ampliação da agregação de valor aos bens minerais, contribuindo para gerar mais empregos e rendas, são apontadas como dois grandes desafios.
 
Outros pontos discutidos tratam da saúde e segurança dos trabalhadores, a mineração em áreas com restrição legal e na região da Amazônia, as atividades de mineração e transformação mineral em meio às mudanças climáticas, a necessidade de reciclagem dos resíduos e outros materiais provenientes dessas atividades e a questão da revitalização e utilização a área de mineração após o fechamento da mina. Ressalta-se que são, também, fundamentais os debates acerca dos minerais estratégicos, os royalties e a tributação mineral, a formação e qualificação de recursos humanos mobilizados nas atividades do setor, o aumento dos investimentos em pesquisa desenvolvimento e inovação, o incentivo a micro e pequenos empreendimentos e arranjos produtivos locais e a melhora da infraestrutura e logística. Faz-se, desta maneira, um apanhado dos pontos críticos para os quais as políticas devem se voltar.
 
Com base na análise de uma série de variáveis (como o comportamento da economia mundial e nacional) e levando em consideração a atuação de uma série de atores sociais (como empresas, sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais) são desenhados os possíveis cenários para as atividades do setor mineral no horizonte das próximas décadas, precisamente entre os anos de 2010 e 2030.
 
Em meio aos diversos caminhos, o quadro que se sobressai como o mais desejável, de acordo com o documento, seria aquele que combina dinamismo econômico com uma estrutura produtiva sustentável, ou seja, que beneficie as gerações presentes e futuras. Neste modelo – denominado Na trilha da sustentabilidade – o desenvolvimento econômico, ao invés de aprofundar as desigualdades sociais, contribuiria para uma melhor distribuição de renda e qualidade de vida da população. Por outro lado, as pressões sociais nacionais e internacionais conduziriam a uma maior responsabilidade ambiental nas atividades econômicas. Inserida neste panorama, a produção mineral seria expandida e diversificada, com uma maior agregação de valor aos produtos minerais.
 
Todavia, muitas barreiras devem ser vencidas para que seja este quadro, inserido dentre outros quadros prováveis, aquele que se concretizará efetivamente. Neste sentido, os objetivos, estratégias e políticas que dizem respeito ao setor mineral são formulados tendo em vista a realização deste cenário, projetado como uma visão de futuro. Como enunciado no texto do documento, “foram propostos onze objetivos estratégicos, cujo eixo condutor é a sustentabilidade econômica, social e ambiental em todos os elos da cadeia produtiva mineral.” (PNM 2030, 2011, p. 121).
 
Os três primeiros objetivos configuram os principais parâmetros da atual gestão da política mineral brasileira. Eles dependem fortemente da atuação do Ministério de Minas e Energia e influenciam a formulação dos demais objetivos.
 
Primeiramente destaca-se a governança pública eficaz do setor mineral. Em outras palavras, trata-se de aprimorar a atuação do Estado na gestão da política mineral e na elaboração, implementação e regulamentação dos marcos legais referentes às atividades dessa área. Neste sentido, o Ministério de Minas e Energia tem proposto uma ampla reforma da legislação por meio da elaboração de dois projetos de lei: o primeiro propõe a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e prevê mudanças no modelo de outorga mineral; o segundo visa criar a Agência Nacional de Mineração que atuará na regulação e fiscalização da atividade mineral no país. Segundo o documento, estes projetos resultam da necessidade de avanços no sentido da implantação de uma legislação moderna para dar base ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro em consonância com os interesses nacionais. Esta perspectiva manifesta-se em uma das premissas fundamentais dessa nova legislação: o “Fortalecimento da eficácia do Estado no processo regulatório, tendo como eixo a soberania nacional sobre os recursos minerais.” (PNM 2030, 2011, p. 123).
 
Um terceiro projeto de lei busca promover uma renovação da legislação referente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que corresponderia ao royalty do setor mineral. Afinado com o princípio dos direitos soberanos da nação sobre os recursos minerais presentes em seu território, mencionado acima, o documento enfatiza o sentido da arrecadação desta contribuição e como ela se distingue dos impostos:
 
A política de royalties para a mineração no Brasil deve ter como meta contribuir para a conversão de uma riqueza não renovável, dada a exaustão de uma jazida mineral, em valor constante e sustentável para a sociedade. Assim, o papel dos royalties é o de promover a justa redistribuição dos benefícios econômicos que a mineração gera, com base em uma partilha dos ganhos entre o empreendedor e a sociedade.
 
(…)
 
No entanto, uma política eficaz para os royalties da mineração deve ser implementada em sinergia com a política geral de tributação. Ressalta-se que os royalties não devem ser confundidos com tributos. Os primeiros são pagamentos pelo uso de recursos que são bens da União e, em decorrência, um patrimônio da sociedade brasileira, que precisa ser ressarcida por um recurso que se exaure. O segundo está relacionado à política tributária do País, que afeta todas as atividades econômicas (PNM 2030, 2011, p.65).
 
Para superar uma série de problemas que são apontados na legislação, este projeto de lei atenderia as necessidades de:
 
(…) i) aprimorar o recolhimento, o controle e a fiscalização da CFEM; ii) dar transparência à aplicação dos royalties pela União, Estados e Municípios; iii) promover a aplicação do recurso em projetos que conduzam ao desenvolvimento sustentável e; iv) melhorar a distribuição da riqueza gerada a partir da produção mineral e estimular o desenvolvimento de regiões produtoras.
 
O segundo objetivo reforça a importância da ampliação do conhecimento geológico do território brasileiro, contribuindo não só para a identificação de novas reservas minerais como também para possibilitar uma melhor organização do espaço e gestão dos recursos naturais nele encontrados, além de contribuir para a prevenção de desastres naturais. Ao longo do documento são apresentadas as metas de expansão do mapeamento geológico do território nacional e dos investimentos necessários para a realização desse empreendimento. Dentre as ações previstas para a perseguição desse objetivo está a consolidação de um banco de dados nacional do conhecimento geológico, articulando informações provindas de diferentes organizações para além de instituições governamentais, como empresas privadas e universidades.
 
O terceiro objetivo revela o compromisso de lançar um olhar mais atento para os minerais considerados estratégicos. Tratam-se daqueles minerais que tem um lugar destacado na conjuntura social atual e, desta forma, possuem um significado e importância para o país, tendo em vista a rede de relações políticas e econômicas estabelecida com outras nações. Este é o caso daqueles minerais que o país necessita importar em grande quantidade e aqueles que são utilizados em produtos de alta tecnologia, o que poderá influir para o aumento de sua demanda nos próximos anos. No grupo dos minerais estratégicos também estão incluídos aqueles minerais que fazem o país se sobressair perante as demais nações em função de suas condições naturais, alcançando posição de destaque na produção e exportação destes produtos. De acordo com o documento, no caso do Brasil tais minerais estratégicos correspondem a dois casos: o minério de ferro e o nióbio. Portanto, o objetivo consiste em estabelecer diretrizes que permitam a formulação de políticas consistentes voltadas para estes minerais. Neste sentido, uma das ações previstas pelo PNM 2030 seria promover estudos sobre as cadeias produtivas desses minerais para que se fabriquem produtos com maior valor agregado e, portanto, mais competitivos no mercado.
 
O segundo conjunto de objetivos apontam os caminhos que devem ser seguidos para a construção das condições adequados que darão base para o desenvolvimento do setor. Segundo o documento, para a realização dessas propostas, além da atuação dos organismos governamentais, é importante a participação das empresas privadas e de forças da sociedade civil. As medidas proposta são: estabelecer diretrizes para a mineração em áreas com restrições legais; ampliar os programas de formalização e fortalecimento de micro e pequenas empresas; ampliar o conteúdo de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas atividades de geologia, mineração e transformação mineral; estimular programas de formação e qualificação de recursos humanos e promover a ampliação de infraestrutura e logística.
 
Por fim, os três últimos objetivos refletem o panorama que será construído com a realização dos objetivos já colocados e, por isso, estão relacionados diretamente com a realização das proposições anteriores. Em síntese, eles apontam para a promoção da produção sustentável do setor mineral; a agregação de valor na cadeia produtiva de bens minerais com competitividade e a promoção do desenvolvimento sustentável em regiões de base mineradora.
 
5. Considerações finais
 
Os diversos aspectos da exploração e produção de nióbio que foram abordados são como diferentes caminhos que nos levam a perceber a relevância econômica, política e social desse minério. A começar pela simples análise da sua utilização. O nióbio, em grande parte empregado na produção de aços especiais, está presente nas construções, nos meios de transporte, nas usinas produtoras de energia, nas plataformas para extração de petróleo e em equipamentos de tecnologia sofisticada usados em várias áreas que vão desde a engenharia biomédica até a indústria aeroespacial. Portanto, ele possui aplicações em setores de fundamental importância para os países.
 
Para o nosso país esse minério tem um significado diferencial, pois as maiores reservas de nióbio encontradas no planeta até os dias atuais estão em solo brasileiro. Mais do que isso, o Brasil possui quase a totalidade das reservas mundiais, até então descobertas, desse mineral, o que o coloca em uma posição singular diante do mundo: sendo o seu principal fornecedor, quase todos os demais países que necessitam do nióbio terão de recorrer ao Brasil para obtê-lo.
 
Favorecidas por essas condições, as atividades econômicas que se estruturam em torno do nióbio tem se mantido dinâmicas ao longo do tempo. Os números apontam que nos últimos anos a produção, em geral, se expandiu e as exportações também se ampliaram, atendendo a um mercado consumidor formado por diferentes países que se projetam com vigor na economia mundial, como os Estados Unidas, a Holanda, a China e o Japão.
 
Essas atividades de exploração, produção e comercialização do nióbio são realizadas por um pequeno grupo de empresas privadas que dominam o setor. Trata-se de grandes companhias de mineração nas quais é significativa a presença de capital internacional e que possuem um perfil globalizado, pois atuam em várias regiões do planeta. Algumas delas participam da exploração de outros minerais, além do nióbio. Basicamente, as empresas que se destacam neste cenário são a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, a Mineração Catalão (vinculada a empresa Anglo American) e a Mineração Taboca (vinculada a empresa Minsur).
 
Tendo como horizonte uma atividade produtiva sustentável no setor mineral, o governo estabeleceu uma série de objetivos que devem contribuir para a construção desse quadro, como apresentado no Plano Nacional da Mineração 2030. Ao largo dos próximos anos planeja-se aprimorar a governança pública do setor, propondo reformas na legislação que dizem respeito à criação de órgãos públicos reguladores e à política de royalties. Estas medidas reafirmariam os direitos soberanos da nação sobre os recursos naturais e a exploração dos mesmos em benefício da população do país. Dentre muitas outras iniciativas, pretende-se, ainda, ampliar os conhecimentos geológicos do território nacional e estabelecer diretrizes para os minerais considerados estratégicos, sendo um deles o nióbio.
 
Estes parâmetros gerais representam importantes bases que poderão dar origem a políticas mais específicas direcionadas às atividades de exploração e produção de nióbio. A partir do quadro apresentado, podemos afirmar que, no âmbito de uma produção orientada pela rentabilidade dos capitais de grandes empresas, muitos serão os desafios para que esta produção estruture-se sob o eixo da sustentabilidade previsto pelas políticas governamentais. Frente uma agenda política que destaca a preservação do meio ambiente e de recursos naturais não renováveis, o respeito às populações tradicionais que habitam as regiões com atividade de mineração e a promoção de benefícios para sociedade pela exploração de recursos naturais que pertencem à nação (ponto que foi mais profundamente explorado ao longo deste artigo), inúmeras contradições surgem na tentativa de equacionar estas diretrizes com os interesses constituídos nos quadros de uma dinâmica produtiva capitalista.
 
Anexo:
 
Tabela 4 – Evolução da produção de nióbio – 1997/2008
 

Anos
Contido no
 
concentrado
 
(em t Nb2O5)
Óxido de
 
Nióbio (t)
Contido na
 
Fe-Nb
 
(em t Nb)
1997
25.688
1.745
16.681
1998
33.795
2.400
20.516
1999
31.352
1.375
18.866
2000
31.190
1.274
18.218
2001
39.039
2.632
24.864
2002
41.303
2.371
24.174
2003
36.992
2.064
24.875
2004
34.016
2.529
25.169
2005
56.023
3.399
38.819
2006
68.850
4.008
41.566
2007
81.922
2.915
52.442
2008
60.692
3.812
53.839
Total
540.643
30.524
360.029

Fontes: DNPM-DIDEM, CPRM/DIRECOM.
 
 
Tabela 5 – Principais estatísticas – Brasil (Produção)
 

Anos
Concentrado (1) (t)
Óxido de Nióbio (t)
Liga Fe-Nb (2) (t)
2009 (r)
88.920
2.333
34.746
2010 (p)
63.329
4.298
52.588
2011 (p)
64.657
4.388
53.691

Fontes: DNPM/DIPLAM-; MDIC/SECEX e empresas
(1) Dados em Nb2O5 contido no concentrado
(2) Dados em Nb contido na liga
(r) revisado
(p) preliminar
 
 
Tabela 6 – Comércio exterior de nióbio – 1997/2008
 

Anos
Exportação
Liga FeNb (1)
Óxido de nióbio (2)
Em t.
1000 US$-FOB
Em t.
1000 US$-FOB
1997
13.947
211.600
1.387
22.229
1998
18.504
239.964
1.138
19.504
1999
16.821
223.945
1.064
18.170
2000
17.407
232.084
639
11.080
2001
18.339
242.024
903
13.986
2002
18.405
237.595
217
4.158
2003
18.600
233.967
340
5.860
2004
20.145
249.326
592
9.739
2005
34.725
468.844
495
7.552
2006
39.130
528.730
433
4.660
2007
47.514
1.081.614
702
12.138
2008
48.562
1.601.902
890
24.054

Fonte: DNPM/DIDEM; MDIC/SECEX
(1) Dados em Nb2O5 contido na liga ferro-nióbio (Nb/Fe-Nb=0,66)
(2) Dados em Nb2O5, apenas a CBMM exporta este produto.
 
 
Tabela 7 – Principais estatísticas – Brasil (Exportação)
 

Anos
Liga Fe-Nb(2)
Óxido de nióbio
(t)
1000 US$-FOB
(t)
1000 US$-FOB
2009(r)
24.355
1.055.075,14
944
23.711,24
2010(p)
45.196
1.555.775,50
1.477
44.044,14
2011(p)
46.205
1.840.942,00
1.808
60.630,64

Fontes: DNPM/DIPLAM-; MDIC/SECEX e empresas
(2) Dados em Nb contido na liga
(r) revisado
(p) preliminar
 
Tabela 8 – Evolução dos preços* da liga FeNb e óxido de nióbio 1997/2008

Anos
Liga Ferro-Nióbio
 
US$/t
Óxido de Nióbio
 
US$/t
1997
13.458
16.027
1998
13.952
17.138
1999
13.313
17.077
2000
13.333
17.340
2001
13.197
15.488
2002
12.826
19.161
2003
12.578
17.235
2004
12.377
16.451
2005
13.502
15.257
2006
13.512
10.762
2007
22.764
17.291
2008
32.987
27.927
Preço Médio:
15.650
17.263

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fonte: Sumário Mineral-DNPM/MME
(*) Preço médio FOB
 
 
– Lília Maria Silva Macêdo é Graduada em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ). E-mail: liliamaria.sm@gmail.com
 
Este artigo é fruto do aprimoramento de uma pesquisa realizada ao longo da disciplina Política Internacional II, ministrada pela professora Monica Bruckmann que acompanhou e orientou todo o processo de sua elaboração. Também participou dessa pesquisa e da redação inicial deste texto, Camilla Ribeiro, a quem quero dedicar minha gratidão por sua importante colaboração e por sua generosidade e companheirismo.
 
 
Referências Bibliográficas:
 
BRUCKMANN, Monica. Recursos Naturais e a Geopolítica da Integração Sul-Americana. In: Governança global e integração da América do Sul / organizadores: André Rego Viana, Pedro Silva Barros, André Bojikian Calixtre. – Brasília: Ipea, 2011.
 
MOMMER, Bernard (2012). Venezuela: El petróleo como fuente rentística internacional y soberanía. ALAI: Revista America Latina em Movimento, Edição 480-481, p.30-34, novembro-dezembro, 2012. Disponível em: <alainet.org/index.phtml.pt>. Acesso em: 27 de maio. 2013.

MOMMER, Bernard. El Régimen Petrolero Venezolano en los Tribunales Internacionales de Arbitraje. En Le Monde Diplomatique. Edición venezolana. Año IV: N° 35; Caracas, julio de 2012.
 
RODRÍGUEZ ARAQUE, Alí  (2007). El proceso de privatización petrolera en Venezuela. Fundación Editorial el perro y la rana – Ministerio del Poder Popular para la Cultura. Caracas.
 
Fontes:
 
BRASIL, Ministério de Minas e Energia. Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM – 2030). Brasília: MME, 2010.
 
BRASIL. Departamento Nacional de Produção Mineral. Sumário Mineral / Coordenadores Thiers Muniz Lima, Carlos Augusto Ramos Neves. Brasília: DNPM, 2012.
 
BRASIL. Departamento Nacional de Produção Mineral. Anuário Mineral Brasileiro. Brasília: DNPM, 2010.
 
JÚNIOR, Rui Fernandes P. Nióbio. In: BRASIL, Departamento Nacional de Produção Mineral. Economia Mineral do Brasil. Coordenação. Antonio Fernando da Silva Rodrigues. Brasília-DF: DNPM, 2009.
 
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Resolução 1803 (XVII) da Assembleia Geral de 14 de dezembro de 1962, Soberania permanente sobre os recursos naturais.
 
Sites consultados:
 
 
http://www.dnpm.gov.br
 
 
 
 
1 Estas informações e as demais características gerais do nióbio foram obtidas no artigo de Rui Fernandes P. Júnior, especialista em Recursos Minerais. O trabalho faz parte do documento Economia Mineral do Brasil 2009 produzido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e está disponível no site: https://sistemas.dnpm.gov.br/publicacao/mostra_imagem.asp?IDBancoArquivoArquivo=3976
2 Segundo informações obtidas no site do Ministério de Minas e Energia na seção “entidades vinculadas – DNPM”: “O DNPM tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o Território Nacional, na forma do que dispõem o Código de Mineração; o Código de Águas Minerais; os respectivos regulamentos e a legislação que os complementam”. A definição está disponível na página: http://www.mme.gov.br/mme/menu/entidades_vinculadas/DNPM.html
 Segundo informações obtidas no site do Ministério de Minas e Energia na seção “entidades vinculadas – CPRM”: “Entre suas atividades, estão a realização de levantamentos geológicos, geofísicos, geoquímicos, hidrológicos, hidrogeológicos e a gestão e divulgação de informações geológicas e hidrológicas.” A definição está disponível na página: http://www.mme.gov.br/mme/menu/entidades_vinculadas/CPRM.html
 Vale destacar, também, que o Sumário Mineral 2012 corresponde a 32ª edição de uma série de publicações que se iniciou em 1981, o que indica que dados referentes aos bens minerais já são sistematizados a um período de tempo significativo. Os dados apresentados neste documento se referem ao ano de 2011. Estas informações constam no texto de apresentação do Sumário e também estão disponíveis na página: http://www.dnpm.gov.br/conteudo.asp?IDSecao=68&IDPagina=2263
 
5 Conforme o texto de apresentação do Anuário Mineral Brasileiro 2010 escrito por Sérgio Augusto Dâmaso de Souza, Diretor Geral do DNPM: “O Anuário Mineral Brasileiro é de fato o mais completo informativo da mineração brasileira, o único que traz dados estatísticos sobre reservas, produção, comercialização, investimentos, aspectos tributários, comportamento das autorizações, concessões e mão-de-obra.” (ANUÁRIO MINERAL BRASILEIRO, 2010: iv)
 
6 Uma descrição mais detalhada a respeito do processo de produção dos dados que compõem o Anuário Mineral Brasileiro 2010 pode ser encontrada no texto de introdução deste documento.
7 Segundo a definição do AMB 2010 a reserva medida corresponde ao “Volume ou tonelagem de minério computado pelas dimensões reveladas em afloramentos, trincheiras, galerias, trabalhos subterrâneos e sondagens, sendo o teor determinado pelos resultados de amostragem pormenorizada devendo os pontos de inspeção, amostragem e medida estarem tão proximamente espacejados e o caráter geológico tão bem definido que as dimensões, a forma e o teor da substância mineral possam ser perfeitamente estabelecidos.”.
 
8 Segundo a definição do AMB 2010 a reserva indicada corresponde ao “Volume ou tonelagem de minério computado a partir de medidas e amostras específicas, ou de dados da produção, e parcialmente por extrapolação até distância razoável, com base em evidências geológicas.”.
 
9 Segundo a definição do AMB 2010 a reserva inferida corresponde a “Estimativa do volume ou tonelagem de minério calculada com base no conhecimento da geologia do depósito mineral, havendo poucos trabalhos de pesquisa para sua quantificação.”.
 
10 Segundo a definição do AMB 2010 a reserva lavrável “É a reserva “in situ” estabelecida no perímetro da unidade mineira determinado pelos limites da abertura de exaustão (cava ou flanco para céu aberto e realces ou câmaras para subsolo), excluindo os pilares de segurança e as zonas de distúrbios geo-mecânicos. Corresponde à reserva técnica e economicamente aproveitável levando-se em consideração a recuperação da lavra, a relação estéril/minério e a diluição (contaminação do minério pelo estéril), decorrentes do método de lavra.”.
11 O documento Economia Mineral do Brasil 2009, no capítulo referente ao nióbio, informa que desde 1981 o país não comercializa o mineral em sua forma bruta, ou seja, como pirocloro ou concentrado de pirocloro. Apenas a produção beneficiada, que possui maior valor agregado, é vendida.
 
12 No que diz respeito ao abastecimento do mercado interno, o Sumário Mineral Brasileiro 2012 afirma que: “Goiás não comercializa sua produção no mercado interno, toda a demanda brasileira é atendida por Minas Gerais que, em 2011, destinou o nióbio contido na liga FeNb STD (liga Ferro Nióbio Padrão, com 66% de teor de nióbio e 30 % de ferro) às empresas metalúrgicas nacionais (Usiminas, Cosipa, Grupo Gerdau e CSN), menos de 10% de sua produção”.
13 Estas informações gerais foram obtidas no site da empresa, especificamente na seção “Perfil da Empresa” (http://www.cbmm.com.br/portug/index.html).
14 Este quadro geral foi construído a partir de informações divulgadas no site da empresa, especificamente na seção “Nossa história” (http://www.angloamerican.com.br/).
 
15 Como na notícia divulgada recentemente no site da empresa “A Unidade de Negócio Nióbio e Fosfato da Anglo American acaba de anunciar a aprovação do Projeto Rocha Fresca, para permitir o beneficiamento de minério não oxidado contido na rocha, de sua mina de nióbio Boa Vista, localizada no município de Catalão (GO). A planta localizada em Ouvidor (GO), que atualmente processa o material oxidado extraído na mina, será adaptada para retornar à produção de 6.500 toneladas/ano de nióbio.” A matéria está disponível na página: http://www.angloamerican.com.br/media/news/year2013/27-02-2013.aspx?sc_lang=pt-PT
 
16 No site da empresa (http://www.mtaboca.com.br/port/home/), além destas informações gerais, pode ser encontrada uma notícia, publicada em 14 de novembro de 2008 pelo Jornal Valor Econômico, a respeito das negociações com a mineradora Minsur S.A., cuja manchete diz: “Minsur fecha aquisição de US$ 400 milhões no Brasil”.

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