Usada contra o MST no Paraná, Lei de Organizações Criminosas permite juntar acusações e imputá-las a supostos líderes; prisões preventivas de sete militantes foram revogadas depois de mais de seis meses de cadeia

 

A pequena cidade do oeste paranaense Quedas do Iguaçu, a duas horas da fronteira com o Paraguai, amanheceu ao som dos helicópteros no dia 4 de novembro do ano passado. Deflagrada pela Polícia Civil do Paraná após oito meses de investigações, a Operação Castra – que, segundo a polícia, significa “acampamento” em latim – tinha como alvo uma suposta organização criminosa que estaria atuando em algumas ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região. Houve mandados cumpridos em Quedas do Iguaçu, no município vizinho de Rio Bonito do Iguaçu e também no Mato Grosso do Sul e na Escola Nacional Florestan Fernandes, em São Paulo. Ao todo, foram expedidos 16 mandados de prisão – 14 deles contra integrantes do MST – por 33 acusações que constam em três inquéritos diferentes. A reunião desses inquéritos se tornou possível a partir do enquadramento no crime de organização criminosa, definido pela Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013), a mesma utilizada para prender manifestantes acusados de uso de práticas black bloc em São Paulo e no Rio de Janeiro e também contra réus da Lava Jato. Sete dos 14 mandados foram cumpridos no último dia 4 de novembro e os militantes, presos preventivamente.

 

Foi a segunda vez que a mesma lei foi utilizada contra pessoas do MST em um espaço de poucos meses. Em abril do ano passado, o Tribunal de Justiça de Goiás decretou a prisão de quatro militantes do MST com base na mesma legislação, depois de o movimento ocupar uma usina em recuperação judicial. “O MST sempre foi criminalizado. No passado, eles usavam a acusação de formação de quadrilha, por exemplo”, diz o consultor jurídico da Terra de Direitos, o advogado Fernando Prioste. “É um novo tipo penal, ainda não enfrentado nos tribunais. É também uma acusação que aumenta a pena em caso de condenação. Eles usam essa lei para fazer uma relação entre os acusados. Uma liderança liga para outra para combinar uma manifestação, por exemplo. Eles usam esses links para sustentar a acusação de organização criminosa”, argumenta Prioste. Na visão da defesa, o tipo penal de organização criminosa permitiu ao Ministério Público (MP) estender os delitos supostamente encontrados pela polícia a todos aqueles apontados como integrantes. “É uma forma de chegar a diversas lideranças do MST”, avalia Rafaela Pontes de Lima, outra advogada que defende os militantes.

 

O oeste do Paraná é uma região simbólica para o Movimento dos Sem Terra, que nasceu em 1984 na cidade de Cascavel. Em Quedas do Iguaçu, as ocupações se iniciaram em 1996, e a região acabou se tornando uma das principais concentrações de famílias beneficiadas pela reforma agrária no país. Segundo dados do Incra, cerca de 10 mil pessoas vivem nos mais de 53 mil hectares de assentamentos existentes só em Quedas e Rio Bonito do Iguaçu – uma população superior a 200 municípios do Paraná. As terras – públicas de acordo com a Justiça Federal (veja box) – foram desapropriadas da madeireira gaúcha Araupel – e ainda restam 30 mil hectares em poder de alguns fazendeiros e da madeireira. É por esse pedaço de chão que se trava o atual conflito do qual a Operação Castra é mais um capítulo.

 

A suposta organização criminosa entrou no radar da Polícia Civil paranaense quando o MST preparava mais uma rodada de ocupações das áreas reivindicadas pelo movimento: as fazendas Dona Hilda e Santa Rita, vizinhas da Araupel. No dia 23 de outubro de 2015, um ex-integrante do Acampamento Dom Tomás Balduíno, erguido em 2014 na área da Araupel reivindicada pelo MST, fez uma denúncia ao Ministério Público do Estado do Paraná, em Quedas do Iguaçu, contra regras que teria sido obrigado a seguir quando pertencia ao movimento, como o pagamento de uma mensalidade de R$ 23, necessidade de permissão para trabalhar, exigência de participação nos atos promovidos pelo MST e punição aos descumpridores – como o pagamento de horas nas guaritas da ocupação. Segundo o documento do MP, o denunciante disse ainda que havia rondas armadas dentro do acampamento e que novas ocupações em áreas da Araupel estavam nos planos do movimento.

 

O MP de Quedas enviou então um ofício ao procurador-geral do estado, Gilberto Giacoia, e ao secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita de Oliveira, apontando “notícias de vários crimes envolvendo o conflito agrário entre o MST e a Araupel” e solicitando a “designação de policiais especialmente capacitados” para auxiliar o trabalho do MP. A solicitação foi atendida. Meses depois, o aparato requisitado pelo MP entrou em cena.

 

Pouco antes de a operação se iniciar, houve uma reunião vista posteriormente pelo movimento como suspeita, registrada em uma foto publicada em um jornal local. Nela aparecem enfileirados o deputado estadual Paulo Litro (PSDB-PR), um dos delegados que conduziu a Operação Castra, Adriano Chohfi, o chefe da Casa Civil paranaense Valdir Rossoni e Tarso Giacomet, um dos diretores da Araupel. Para o movimento, o encontro pode ter selado o destino da Operação Castra. Um dos motivos da suspeita é a influência da Araupel sobre os fotografados. Na eleição de 2014, a madeireira doou R$ 150 mil à campanha de Beto Richa (PSDB) – o chefe da polícia paranaense –, outros R$ 10 mil à campanha de Paulo Litro e R$ 50 mil à campanha de Rossoni, que foi eleito, mas assumiu a chefia da Casa Civil de Richa. O passo seguinte coube ao MST.

 

O viveiro de mudas da Araupel

 

Março do ano passado foi um mês de uma série de ocupações e atos nas áreas rurais de Quedas do Iguaçu. O primeiro ato, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, fazia parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Camponesas e tinha como mote “Mulheres na luta em defesa da natureza e alimentação saudável, contra o agronegócio”. Os coletivos femininos do MST levaram às ruas, segundo o movimento, 30 mil mulheres em todo o país.

 

Em Quedas do Iguaçu, o alvo do protesto contra “o modelo destrutivo do agronegócio e seus impactos ao meio ambiente” foi o viveiro de mudas de pínus e eucaliptos da Araupel. A ação foi rápida. As militantes chegaram às 5h30 e ficaram cerca de meia-hora. Em um documento enviado à Polícia Civil, a madeireira declarou um prejuízo estimado de pouco mais de R$ 936 mil, que seria referente à destruição de mudas, barracões, móveis e de uma lavanderia móvel. A imprensa chegou a noticiar que mais de 1 milhão de mudas de pínus e eucalipto teriam sido destruídas. Houve um incêndio em um barracão da companhia registrado em vídeo e em fotos.

 

No mesmo dia, a delegada Cyntia de Barros Albuquerque abriu um inquérito para apurar o incêndio e o dano ao patrimônio da empresa. Ela determinou a apuração dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e cárcere privado, incluídos nas investigações após alguns depoimentos colhidos no dia da destruição do viveiro. Em um deles, o chefe de segurança da Araupel, Gerson Xavier de Souza, declarava que ele e seus companheiros de trabalho tinham sofrido ameaças de morte durante as ações do MST. Gerson disse à polícia que “um homem […] sacou de uma arma [revólver], levantando-a para o alto com a mão direita” e disse para os seguranças “não darem nenhum passo em direção a eles, se não iriam erguê-los na pedra, pauladas e tiro”. Na abertura do inquérito, a delegada afirma também ter obtido informações de que o caseiro Danilo André Ferreira da Silva, que dorme dentro do viveiro da Araupel, teria sido mantido ali sob ameaça, e por isso incluiu a apuração do crime de cárcere privado no inquérito. No depoimento do caseiro, porém, obtido pela Pública, não há nenhuma menção de ameaça dos militantes do MST. Ao contrário. O caseiro conta que ouviu uma voz feminina dizendo aos demais militantes que não se aproximassem da casa dele, “pois ali havia mulheres e crianças”. Mas o caseiro afirmou também que chegou a temer pela segurança da família durante a depredação do viveiro e o incêndio.

 

O inquérito ouviu ainda outros seis seguranças da Metropolitana Vigilância, que presta serviços à Araupel. Todos alegaram que os manifestantes portavam ferramentas próprias ao trabalho rural (foices e facões, por exemplo, tratadas no inquérito como “armas brancas”), mas também armas de fogo. Quanto a estas, porém, o relato dos seguranças é divergente: quatro depoimentos alegam que havia um manifestante com um revólver, outros três falam genericamente que alguns manifestantes portavam armas. Nenhuma arma foi apreendida nesse inquérito.

 

 

Dois dias depois do ato no viveiro da Araupel, o motorista de ônibus municipal Valdir da Fonseca Fragoso depôs à delegada Cyntia. Naquele dia, ele estava se dirigindo a um dos assentamentos para transportar crianças para uma escola do município. Quando passou pelo viveiro, o motorista foi parado por militantes do MST, que subiram no veículo e mandaram o motorista atravessar o ônibus na estrada de terra em frente ao local para servir de barreira aos seguranças da madeireira. O veículo foi depredado na ação, como mostram as fotos juntadas ao inquérito, mas Valdir Fragoso disse em seu depoimento que depois que os manifestantes saíram conseguiu manobrar o ônibus até um pátio de máquinas da prefeitura.

 

Encerrado no dia 15 de março do ano passado, uma semana após seu início, o inquérito reuniu provas materiais – vídeos e fotos – da ocorrência do incêndio e depredação do viveiro da Araupel e dos danos no ônibus dirigido por Valdir Fragoso. Os crimes de porte ilegal de arma de fogo e de cárcere privado, porém, foram embasados apenas nas conclusões da delegada sobre os depoimentos colhidos na investigação, apesar da existência de contradições. Mesmo em relação às acusações mais sólidas, as provas sobre a autoria são frágeis: nenhum depoimento aponta qual manifestante depredou ou provocou o incêndio. O único nome citado aparece nos depoimentos de três seguranças. Trata-se de Fabiana Braga, militante de 22 anos conhecida no movimento como “Bugra”, que atua na secretaria do Acampamento Dom Tomás Balduíno.

 

O chefe de segurança da Araupel, Gerson Xavier de Souza, teria reconhecido Fabiana “sem sombra de dúvidas” em uma foto no Facebook, exibida pela polícia. Mas ele afirmou também que já conhecia a militante anteriormente. Segundo ele, foi Fabiana que “emitiu a ordem para que começassem a quebrar e incendiar o viveiro”. Afirmou também que “vários invasores apontaram armas para o noticiante [Gerson] e seus companheiros de trabalho”. Uma hora depois, porém, em depoimento, o chefe de segurança disse ter visto uma única pessoa apontando um revólver para cima.

 

Os outros dois relatos são ainda menos conclusivos. O vigilante Ronaldo Antunes de Almeida alegou que “havia uma mulher loira dando ordens aos manifestantes, a qual gritava ‘vamos quebrar tudo, Araupel assassina’”. Outro vigilante, Laércio de Oliveira, disse que “uma voz feminina incentivava e comandava o pessoal”. Laércio diz textualmente “que não chegou a ver a líder”. Ele relata que, “em outra situação, eles [militantes do MST] foram durante o dia, quando então viu que a líder seria Fabiana Braga, mas nessa oportunidade, durante a invasão e destruição do viveiro, não chegou propriamente a ver ela, mas segundo informes de seus colegas, a Fabiana Braga estava no local e seria a líder da invasão”. Um vídeo foi anexado ao inquérito, mas as imagens são escuras e dificultam a identificação dos presentes. Fabiana acabaria presa durante seis meses por causa dessas acusações.

 

Nasce um inquérito por organização criminosa

 

Nos dias seguintes ao ato no viveiro, novas ocupações ocorreram em Quedas do Iguaçu. Em 9 de março, o alvo foi uma fazenda vizinha às áreas detidas pela Araupel, incluídas no mesmo título agrário da companhia, tido como nulo pelo MST. Os militantes chegaram à fazenda Dona Hilda, um imóvel de 2 mil hectares do pecuarista Rozimbo Luiz Bianchi, às 5h. Na casa-grande da fazenda estavam o filho de Rozimbo, Edson Luiz Bianchi, e o vice-presidente de uma cooperativa de produção agropecuária, João Jaime Denardin, acompanhado de três auxiliares. Edson disse à polícia dois dias depois que os militantes do MST arrombaram a porta de sua cozinha e subiram as escadas. Segundo ele, “cerca de 30 militantes […] fortemente armados com armas longas [espingardas calibre 12, 44 e outros calibres]” mandaram-no descer e permanecer na sala de estar do imóvel. O relato de Edson Bianchi diz que a maioria dos militantes vestia balaclavas pretas – e, portanto, não haveria como identificá-los.

 

Novamente há uma contradição entre declarações de um depoente. Em depoimento prestado no MP no dia dos fatos, Edson disse que nem todos estavam com o rosto coberto: “O indivíduo conhecido como ‘Cachorro’ estava sem capuz”, afirmou. Cachorro é o apelido de Claudelei Torrente Lima, um conhecido militante do MST então em campanha a vereador – meses depois, ele seria eleito com votação recorde à Câmara de Vereadores de Quedas do Iguaçu e diplomado na penitenciária. Ao assistir a um vídeo produzido pela Araupel, Edson disse ter reconhecido outro militante do MST, Rudmar Moeses. Segundo ele, “Rudmar estava mascarado, mas com uma máscara mais aberta, de modo que o declarante pode reconhecer-lhe a barba, os olhos e outros detalhes do rosto”.

 

Em entrevista à Pública, Edson reafirmou o que disse ao MP, mas encerrou o telefonema sem explicar a divergência entre os depoimentos. Em uma conversa apressada, ele disse temer por sua segurança e que não daria mais informações porque o processo está sob sigilo. “Eles entraram na casa todos encapuzados, menos um líder deles que está preso, o ‘Cachorro’, o único que estava sem máscara”, reafirmou à reportagem. Uma versão pouco crível, já que como candidato a vereador era o mais fácil de ser reconhecido. Outros documentos obtidos pela Pública mostram que Claudelei não estava na fazenda no dia dos fatos. Uma ata de uma reunião do dia 8 de março no núcleo regional da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), em Laranjeiras do Sul, registra a presença de Claudelei para discutir a construção de uma estrada ligando os municípios de Rio Bonito e Quedas do Iguaçu por dentro dos assentamentos. A assinatura de Claudelei consta na ata. Na tarde do mesmo 8 de março, Claudelei visitou o empresário Gessir Galera e pernoitou em sua casa, segundo declaração do empresário. Saiu de lá na manhã de 9 de março, no dia em que a fazenda de Bianchi foi ocupada. Às 9h ele se reuniu com o locutor Alex Garcia da Silva. “Ele estava aqui conosco no dia do ato lá [a ocupação da fazenda Dona Hilda]. Veio falar sobre a reunião do dia anterior”, disse Garcia à Pública.