Um general da ativa, após criticar no mês passado a Presidência da República e defender o “despertar da luta patriótica” contra “inimigos internos”, foi transferido pelo Comando do Exército para funções burocráticas em Brasília. Outro general, no corrente mês, afirmou que se a crise atual se converter em “crise social”, afetando a “estabilidade” do país, ela passará a dizer respeito diretamente às Forças Armadas.

 

Essas manifestações, possivelmente, não ocorreriam se as forças políticas que insistem na defesa do impeachment, como forma de depor um Governo legitimamente eleito, não estivessem dificultando a execução das medidas necessárias à solução do deficit fiscal, ocasionado pela redução da atividade econômica no país, e não estivessem, premeditadamente, fomentando um clima de instabilidade política, altamente danoso às instituições democráticas.

 

Cabe, pois, reafirmar o consenso geral, existente na sociedade brasileira, de que toda e qualquer crise, não importando sua extensão, somente pode encontrar solução adequada preservando-se a democracia, sua institucionalidade e os ritos próprios de sua realização no Estado Democrático de Direito, devendo as Forças Armadas pautarem-se no estrito cumprimento de sua missão constitucional.

 

A perspectiva de perpetrar-se uma ruptura institucional na democracia brasileira, com o expediente de um impeachment escorado em algum subterfúgio de interpretação jurídica sobre responsabilidade fiscal na execução orçamentária pelo atual Governo, tem sido alimentada em matérias veiculadas, particularmente, através da Veja, Globo e Folha de São Paulo, e reverberada, com diferentes intensidades, em outros veículos comunicativos do quarto poder [1], com a seleção do que publicam e do que não publicam e com a interpretação que fazem das notícias que veiculam sobre o passado, o presente e o futuro, para formar a opinião pública em favor dessa medida.

 

Trata-se de um movimento voltado, por uma parte, a restaurar a plena hegemonia das elites econômicas na orientação da políticas governamentais no país e a reduzir ou suprimir políticas sociais para assegurar o pagamento da dívida pública. Isto é, para não interromper a remuneração de investidores e especuladores, nacionais e estrangeiros, que enriquecem, mês a mês, com os impostos arrecadados no Brasil, a quem se destinaram nada menos que 45% dos recursos do Orçamento Federal em 2014 [2]. Por outra parte, trata-se igualmente de movimento apoiado por congressistas e empresários interessados em pôr fim ao processo de combate à corrupção no país.

 

De fato, pela primeira vez na história do Brasil, executivos milionários de empresas gigantescas estão atrás das grades; políticos corruptos, não importa de quais partidos, estão sendo investigados, julgados e punidos com a prisão. Afinal, a quem interessa destituir um governo democrático que ampliou de forma impressionante a capacidade do Estado em investigar e punir os atos de corrupção em todas as esferas da sociedade, com a Lei de Delação Premiada (12.850/2013) e com o Programa de Leniência (Lei 12.529/2011) que entraram em vigor no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff?

 

Analisando com cuidado a situação, basta um pouco de lógica para supor que, neste exato momento, muito dinheiro esteja sendo ganho ou preservado por delatores, ouvidos na operação Lava Jato, para proteger alguns, enquanto canalizam a atenção das investigações para outros. Se instrumentos do Congresso Nacional, como requerimentos e CPIs, foram usados por parlamentares corruptos para forçarem o pagamento de propinas, por que os jogadores profissionais do Cassino da Corrupção não aproveitariam um momento tão oportuno para seguir faturando com o seu próprio silêncio sobre alguns enquanto reduzem suas penas com as delações que praticam sobre outros? Deixaram eles de ser corruptos para tornarem-se santos patrióticos que só dizem a verdade ou seguem jogando o mesmo jogo de selecionar o que dizem e o que não dizem, gerando uma interpretação parcial do que ocorreu em seus negócios escusos em defesa de seus próprios interesses, presentes e futuros?

 

Não é preciso de muita lógica ou conhecimento de estatística para entender que, num saco de feijão velho, os carunchos estão distribuídos de maneira mais ou menos uniforme. O financiamento empresarial de campanhas, que atrelou visceralmente a política dos partidos no Brasil aos interesses dos financiadores, não é novidade desta última década. Ele somente foi abolido em 29 de Setembro deste ano, graças ao veto da presidente Dilma Rousseff, seguindo a mesma posição do STF sobre a matéria, contrariando a posição aprovada pelo Congresso na lei da mini-reforma eleitoral.

 

Ora, se o caruncho do fluxo empresarial de dinheiro, para financiamento de campanhas e beneficiamento de candidatos aliados, esteve disseminado por tanto tempo, corrompendo uma parcela da classe política no país, porque será que os holofotes da mídia e a apuração dos fatos se voltam somente para uma parte do saco de feijões? A quem serve proteger os feijões carunchados alojados no restante da mesma bolsa?

 

A continuidade das investigações, portanto, deve ser mantida, evitando-se qualquer ruptura institucional. O combate à corrupção no país, conduzido de forma republicana, deve ser continuamente aprofundado. Tal aprofundamento é necessário para consolidar nossas instituições democráticas no respeito às liberdades públicas e privadas, constitucionalmente asseguradas, e na exigência das responsabilidades que o exercício de ambas comporta.

 

Golpes de Estado, de qualquer tipo, são a mais acabada violação de direitos, aniquilam a cidadania e desencadeiam toda sorte de outras corrupções que o poder autoritário alimenta.

 

A ditadura militar, por sua natureza, é, entre todas, a mais plena forma de corrupção. Ela suprime o bem mais sagrado de uma sociedade que é a liberdade pública e o respeito à liberdade privada, a começar pelo direito à liberdade de consciência e de expressão.

 

Toda ditadura aniquila liberdades sob o álibi de proteger a sociedade contra algum inimigo interno ou externo; mas, na verdade, o faz para atender aos interesses econômicos da classe social que assume o poder do Estado por meio de seus ditadores. Estes se afirmam como melhores, mais íntegros, mais sábios e mais capazes do que qualquer outra pessoa para conduzir os destinos da nação. Por isso, dão-se ao direito de censurar, reprimir e matar a quem pense diferentemente deles, a torturar aqueles a quem aprisionam, tratando aos seus opositores como “inimigos internos” da nação. Por outra parte, usam os recursos públicos como querem, favorecendo a quem lhes interessa, endividando o país.

 

Durante a Ditadura Militar, que perdurou de 1964 a 1985, o comando do Estado, sem controle nem fiscalização pela sociedade, levou o Brasil ao maior endividamento externo registrado, até então, em sua história. A auditoria, prevista na Constituição de 1988 sobre essa dívida pública (título 10, artigo 26), nunca foi realizada. Quem se locupletou com todo aquele dinheiro e com as obras faraônicas realizadas no período militar? A posterior conversão da dívida externa em dívida interna, sempre rolada com novos títulos públicos, faz com que, ainda hoje, continuemos a pagar os juros daquele endividamento obscuro, que beneficiou a grandes grupos econômicos nacionais e internacionais. Foi bastante difícil instaurar uma Comissão da Verdade para averiguar-se os atentados contra os direitos humanos impetrados naquele período. Mas, até agora, foi impossível instaurar, como prevê a Constituição, uma auditoria para averiguar para onde foi o dinheiro da dívida externa contraída durante a Ditadura Militar.

 

Sabe-se que, à sombra do regime militar, construíram-se e consolidaram-se impérios privados no país, contando com as benesses do poder do Estado, sejam nas áreas da construção, das finanças e da comunicação.

 

Exemplo maior dos impérios que surgiram no Brasil, negando os princípios éticos da comunicação democrática, é a TV Globo. Em 1957, sete anos antes do golpe militar, a Rádio Globo recebeu do governo Juscelino Kubitschek (Decreto 42.940) uma concessão pública para operar um canal de TV no Rio. Depois de um obscuro acordo de Roberto Marinho com o grupo norte-americano Time Life, de seu aberto apoio ao golpe militar de 1964 e da retribuição obtida do general Castelo Branco (Decreto 55.782) por essa colaboração, será fundada a TV Globo em 26 de abril de 1965. Com a posterior incorporação da TV Paulista, em 1967, a Rede Globo passou a contar com o seu apresentador de domingo, Sílvio Santos (Senor Abravanel), cantando, uníssono ao seu auditório alegre, como “coisa nossa” aos militares que governavam o Brasil. [3]

 

Por sua vez, pelos bons serviços prestados à Ditadura naquela década, tendo realizado, em suas próprias palavras, “o que o governo esperava” [4], Sílvio Santos foi agraciado pelo general Ernesto Geisel (Decreto 76.488) com a concessão de um canal de TV no Rio, para que continuasse a propagar a boa imagem dos militares no poder — que recebiam uma efusiva salva de palmas após a apresentação dominical da semana do presidente. Anos depois, pela prestação continuada desses mesmos serviços, já no governo do general João Batista Figueiredo (Decreto 85.841), o empresário recebeu a concessão para operar o Canal 4 de São Paulo e outros canais em Porto Alegre, Belém e Rio de Janeiro.

 

Não por acaso, as duas maiores redes de televisão atualmente existentes no Brasil estiveram plenamente alinhadas ao regime militar. De sua parte, a própria Globo assim o reconhece publicamente:

 

“O Globo, de fato, apoiou o movimento militar. […] Havia, naquele momento, um posicionamento amplamente majoritário contra o chamado nacional-populismo de João Goulart.” [5]

 

Ora, o que é amplamente majoritário, em qualquer sociedade, necessita de golpes de Estado para ser imposto? De fato, tratou-se do posicionamento majoritário da classe economicamente dominante no país, particularmente de latifundiários, especuladores imobiliários, multinacionais, banqueiros e de veículos de comunicação, que se uniram contra as reformas agrária, urbana, bancária, fiscal, educacional e eleitoral, contra a nacionalização no setor de energia, contra a limitação da remessa de lucros das multinacionais e contra outras medidas de caráter popular.[6] Defendendo seus interesses econômicos, usurparam a soberania do povo brasileiro e, com o poder das mídias e da repressão do Estado, consolidaram a sua hegemonia autoritária. Com o passar do tempo, com os Atos Institucionais e o aprofundamento da crise do modelo econômico no final dos anos 70, uma parcela crescente de empresários que, até então, apoiava o regime militar, passa a adotar uma posição de corte liberal-democrático, aliando-se aos setores populares da sociedade brasileira que lutavam pela restauração da democracia no país.

 

Mas por que, na etapa recente da história nacional, não se fez uma operação similar à Lava Jato, para investigar a corrupção dos governos militares na concessão de rádios e TVs e no apoio a outros veículos de comunicação em todo o país? Por que não se apurou como essas concessões e favores recíprocos podem, ou não, ter resultado na consolidação do império financeiro e de comunicação do reduzido grupo de famílias [7, 8] que domina a grande mídia no Brasil? Até que ponto integrantes dessas famílias — que expandiram sua capacidade de formar a opinião pública, monopolizam a comunicação no país e aparecem na lista das grandes fortunas da revista Forbes com um patrimônio superior a 5% do PIB nacional [9] — foram ou não foram beneficiados pelo Estado, com recursos do povo brasileiro, por terem defendido a ditadura militar e os governos neoliberais que se seguiram, atendendo aos mesmos interesses do grande capital?

 

O golpismo do impeachment, que encontra eco ou fonte em mídias dessas seis famílias [10], revela somente uma coisa: o primeiro compromisso delas, como empresas capitalistas que são, é defender os seus próprios interesses econômicos, é preservar, pois, o ordenamento capitalista de acumulação de riqueza com a exploração do trabalho alheio. Para o ordenamento sócio-político de acumulação de capital, não há diferença entre preservar a democracia ou romper com sua institucionalidade e os ritos que lhes são correspondentes, conquanto os controladores dos capitais tenham seus interesses sempre preservados, possam continuar a acumular valor econômico com a exploração do trabalho subordinado, assegure-se um ambiente favorável ao retorno dos seus investimentos e a manutenção dos contratos econômicos legalmente celebrados.

 

Se há corrupção na política, no futebol, no judiciário, nas igrejas, não há, igualmente, corrupção nos veículos comunicativos comandados por essas seis famílias? Existem ou não, no Brasil, jornalistas corruptos, comprados e bem pagos pelos anunciantes ou por suas “fontes” para servir, no exercício de suas funções, aos mesmos grupos econômicos que financiam as milionárias campanhas políticas no país? Se existem, como eles operam? Publicam inverdades ou suposições para atender aos interesses de tais grupos? A linha editorial e o conteúdo das matérias veiculadas nas páginas, áudios e vídeos do jornalismo subordinado a essas seis famílias não são justamente aqueles que melhor atendem aos seus próprios interesses econômicos e políticos e aos de seus patrocinadores?

 

Esse Império da Comunicação, imbuído na defesa da classe econômica da qual seus proprietários fazem parte, passou a praticar um jornalismo tão tendencioso e autocentrado, que os veículos nem mesmo se dão conta do ridículo a que se expõem ao noticiar em suas páginas o que ocorrerá no futuro, como se já soubessem a verdade do que ainda nem aconteceu. E, mais impressionante, é que uma parte dos leitores, anestesiada pelo bombardeio de informações que visa consolidar uma mesma opinião sobre determinados assuntos, nem se dá conta de que passou a aceitar a presunção do jornal, estampada sobre o futuro do presente ou sobre o futuro do pretérito, como verdades do que irá realmente ocorrer no futuro ou do que teria realmente ocorrido no passado.

 

Assim, podemos ler, por exemplo, na Folha de São Paulo:

 

‘Durante a reunião de sua coordenação política, nesta terça-feira (13), Dilma cobrará mais uma vez que seus ministros garantam votos a seu favor no Congresso e dirá que “o governo de coalizão precisa ser cumprido”.’[11]

 

Não satisfeitos, pois, em apenas predizer, como portadores da verdade, o que a presidente irá fazer no futuro, não têm a menor vergonha em abrir aspas, para citar uma frase que ainda não foi dita, como se já tivesse sido proferida. O álibi do jornalista, ao dizer que têm uma boa fonte, mostra como o jornalismo golpista de presunção atua: a sua fonte sagrada sabe como o futuro será e, por isso, o jornal, sem pudor, antecipa o futuro que assim o será, porque a sua fonte e o próprio jornal predizem que ele se realizará daquele modo. Assim, o público não forma sua opinião sobre o que acontece. Mas sua opinião é formada pelo que o jornal diz que irá acontecer.

 

O mesmo se passa com esta outra frase, publicada pelo mesmo veículo:

 

“Lula cobrará dos deputados união em torno do governo, incluindo esforços para aprovar as medidas do ajuste fiscal e, principalmente, de tentar “aliviar” para Cunha no Conselho de Ética da Câmara, evitando que o pedido de cassação do peemedebista vá a plenário.” [12]

 

Assim, o jornal associa o que quer a quem quer no tempo verbal do futuro do presente. O que justifica tamanha prepotência parece ser a absurda pretensão de desvendar conexões entre eventos humanos, com base em indícios do passado e do presente, que permitam predizer, com absoluta certeza, o que algumas pessoas farão no futuro, possibilitando ao jornal publicar antecipadamente a verdade de eventos singulares que não ocorreram, mas que, por força de presunção, seguramente irão ocorrer. Não se trata mais de noticiar o que ocorre ou de interpretar os fatos ocorridos. O que esse jornalismo de presunção faz, com o tempo verbal que despudoradamente usa, é divulgar claramente algo que não aconteceu — pois a frase está conjugada no futuro do presente. Mas o jornal divulga o que não aconteceu com a presunção de que aquilo acontecerá. Como se portasse o mesmo atributo de um deus capaz de saber o que ocorrerá no futuro — qualidade que a maior parte das religiões não atribui a deus, por reconhecer a existência da liberdade humana.

 

O grande problema é que uma parte da sociedade acredita nesses oráculos e nas interpretações do futuro, do presente e do passado, divulgados por esses veículos, como se fossem a verdade, a ponto de agredir fisicamente a quem pense de forma diferente da verdade divulgada por esses meios que formam a sua opinião.

 

Ditadores agem do mesmo modo. Sua interpretação do presente, do passado e do futuro é a verdade, que orienta o uso de suas tropas, para imputar o que quiserem a quem manifeste opinião divergente, até eliminá-los, pelo silenciamento, pelo ostracismo ou pela morte. Não é à toa que o futuro do pretérito e o futuro do presente desse falso jornalismo, capaz de abrir aspas para citar frases que não foram ditas, alimenta, nas regiões sul e sudeste do país, onde alcança maior impacto por sua presença regional, a convicção de uma minoria favorável a um golpe militar e a convicção de outro contingente em favor do impeachment da presidente Dilma, crendo-se, ambos os grupos, no direito de hostilizar nas ruas, aeroportos, restaurantes e até em velórios a quem pense diferentemente deles. Afinal, seu oráculo, a fonte sagrada da verdade que forma sua opinião, prediz o futuro de um Brasil melhor com a ruptura das instituições democráticas — ainda que seja por algum subterfúgio jurídico que destitua o presente Governo por uma manobra de impeachment. Seu oráculo já lhes deu a verdade de que precisam, para hostilizar no presente e eliminar de seu futuro aqueles que são indicados, nos veículos que instruem o seu arbítrio, como os responsáveis pelas mazelas do país.

 

O golpismo desse jornalismo de presunção atenta contra a democracia. É uma prática cotidiana de negação do direito público à informação, pois se arvora à condição de dizer a verdade do que ainda não aconteceu como se fosse fato ocorrido. E, portanto, o objeto dinâmico do seu discurso verdadeiro não é a realidade dos acontecimentos, mas a opinião que ele divulga sobre o que imagina que irá acontecer, como se o que diz fossem fatos que necessariamente ocorrerão. Ou, pior ainda, sobre aquilo que ele deseja que as pessoas acreditem como sendo a verdade dos fatos que irão ocorrer ou teriam ocorrido.

 

Assim, em suas páginas, a ficção sobre o futuro permanecerá noticiada, para sempre, como se fosse a verdade sobre o que aconteceu no passado. E essa ficção do futuro do presente é associada à ficção do futuro do pretérito, normalmente empregado em sua forma composta, em expressões como “teria feito”, “teria pago”, “teria dito”, etc. A profusão de ilações do mesmo estilo na mídia das seis famílias acaba por gerar a percepção de que essas ações reportadas sobre o futuro do pretérito realmente ocorreram, tanto quanto ocorrerão as notícias veiculadas sobre o futuro do presente.

 

A gramática nos ensina que, se no futuro do presente algo está por ser realizado no tempo vindouro; que, se no pretérito perfeito, os eventos ocorreram completamente no momento anterior ao atual; no caso do futuro do pretérito, trata-se de algo posterior a fato passado e que pode ou não haver-se realizado a depender da ocorrência de alguma condição que lhe seja requerida. Por essa razão, também se denomina esse tempo verbal na Comunidade de Países de Língua Portuguesa como tempo verbal condicional [13,14].

 

Assim, entre o modo verbal indicativo, que expressa certeza ou ação com grande probabilidade de cumprir-se e o modo verbal subjuntivo, que expressa dúvida ou incerteza sobre a concretização da ação verbal, o jornalismo de presunção prefere o primeiro, para referir-se ao futuro do pretérito com a mesma força de verdade com que prediz o futuro do presente, provendo elementos oriundos de suas “fontes” que, presumidamente, associam pessoas e fatos como condições que induzem a crer no que teria acontecido, segundo seu ponto de vista, como fato histórico.

 

Não se trata pois, aqui, do futuro do pretérito como em Walter Benjamin, em que o passado inacabado carrega em si a promessa de futuro, como reminiscência inspiradora para a transformação do presente [15]. Mas de um determinado modo de empregar o tempo verbal, formulando um futuro hipotético que se converte em passado realizado, pela associação de presumíveis indícios de sua efetividade intrínseca, gerando a crença de que ele tenha, de fato, acontecido.

 

A criação de enredos, amplamente difundidos na sociedade com essa técnica de comunicação indutora, também impacta nos tribunais. A relação entre fato, norma e valor, na apreciação de cada caso, fica condicionada não apenas à presunção de que fatos tenham ocorrido, mas igualmente à interpretação subjetiva de características pessoais dos agentes e das circunstâncias dos eventos, com base nos interpretantes amplamente difundidos no seio da sociedade pelos veículos hegemônicos de comunicação.

 

Exemplo disso, em julgamento recente, foi a decisão de um magistrado do Supremo Tribunal Federal. No arrazoado de seu voto, ele argumentou que, em alguns casos, mesmo não havendo prova da culpa, os indícios são suficientes para condenar o réu, podendo tais indícios serem tomados como meios de prova — dado que a atividade lógica do juiz, ao considerá-los, seria idêntica à do historiador na explicitação do nexo dos eventos passados, não havendo pois necessidade de a acusação provar aquilo que os indícios confirmam no próprio curso do processo. [16].

 

Não se trata, pois, de indícios no sentido de indicadores, de signos indiciais, como a semiótica os define: como signos que fazem parte dos próprios objetos que eles representam. E, sim, de elementos conectados numa narrativa interna, compondo uma história, que se constrói, seja no futuro do pretérito, de algo que teria ocorrido, mas que por força de presunção de sua veracidade, converte os indícios em prova de realidade, de algo que se entende haver efetivamente ocorrido; seja no futuro do presente, de algo que ainda não ocorreu mas que, por força de presunção, seguramente ocorrerá, pois o enredo histórico que conecta os atores entre si e a qualidade da fonte que diz a verdade, asseguram a correção do vaticínio. Por isso mesmo, as conexões imaginadas podem ser publicadas como verdade futura pelo jornalismo da presunção ou convertidas em verdade jurídica, pelo juízo condenatório proferido pelo magistrado sem a prova direta da culpa do réu, ou ainda em verdade militar, na comprovação de uma “crise social” a exigir a intervenção das Forças Armadas no país.

 

É imprescindível, pois, que as pessoas de boa-fé, que estão sendo induzidas pela cultura da presunção em seu modo de compreender a realidade e que marcham em favor do impeachment ou de procedimento pior, seduzidas pela tese golpista alimentada por um falso jornalismo, reflitam criticamente sobre o que estão pensando e fazendo. Pois a democracia é um bem universal e deve ser protegida por todos.

 

Curitiba, 31 / 10 / 2015

 

Euclides Mance é filósofo, sócio-fundador do Instituto de Filosofia da Libertação – IFIL e membro de sua atual Coordenação Geral. Foi professor de Lógica, Filosofia do Método Científico e Filosofia na América Latina na Universidade Federal do Paraná – UFPR.

 

Link: http://www.solidarius.com.br/mance/biblioteca/a_democracia_brasileira.pdf