1. Conceito e papel das emissoras do campo público
 
O campo público de comunicação reúne diversas emissoras que atuam sem finalidade comercial e que têm como missão ser um reflexo da diversidade e da pluralidade, respeitar e promover os direitos humanos e contribuir para a construção da cidadania. Ele inclui emissoras públicas, educativas, comunitárias, universitárias e legislativas. Esses veículos estimulam o respeito, a preservação e o desenvolvimento da diversidade linguística, de tradições, religiões, gênero, sexualidade, origens, costumes, contextos e formas de expressão tanto em suas programações como na sua composição. Também consideram a pluralidade de ideias, fontes, setores, alcances (nacional, regional, local), formatos e de tipos de conteúdo (cultural, político, educativo, científico). Sua marca é colocar o interesse da sociedade acima de interesses econômicos e políticos específicos.
 
Garantir a liberdade de expressão de toda a diversidade cultural brasileira significa hoje contrapor-se à padronização e à composição estereotipada, empobrecida e rasa que a mídia comercial do país faz da realidade. Indígenas, negras e negros, mulheres, LGBTTs, pessoas com deficiência, jovens e idosos também têm direito a ter suas representatividades garantidas e a ocuparem espaços de produção e veiculação de conteúdos na mídia brasileira. O fortalecimento da comunicação pública é entender também a comunicação plural e diversa enquanto direito dos cidadãos.
 
Para isso, as emissoras do campo público buscam refletir as diferentes manifestações também nas suas diversas formas de produção, criação, participação e de uso. Estes meios devem ser um espaço de experimentação e inovação de linguagens, conteúdos, formatos e tecnologias a fim de atender e dar lugar às necessidades, interesses e inquietudes dos distintos setores da população. Como se regem por objetivos diferentes dos comerciais, os meios públicos têm a liberdade de tentar e promover a atualização e o desenvolvimento de novas formas, tecnologias e ideias. Assim, essas emissoras também cumprem sua tarefa de formar cidadãos/ãs críticos, capazes de manifestar suas ideias, opiniões e ações e de exercer sua cidadania.
 
Tal prática deve considerar, inclusive, a participação da sociedade na definição e na gestão dos próprios meios públicos. A população deve contar com diferentes formas de participação incluindo a possibilidade de definição, planejamento, monitoramento e avaliação de todas as instâncias que fazem parte da gestão dos meios públicos (missão, comunicação, organização, economia)
 
Esta participação deve ser diversa e vinculante, de forma que possa representar vários setores e garantir a independência de todos os poderes no seu financiamento, equipe, presença territorial e linha editorial.