Comemoramos, no dia 12 de agosto, o Dia Internacional da Juventude, instituído pela ONU. Esse dia é a demonstração cabal do reconhecimento de que a juventude não é apenas um período de transição, mas um momento em que direitos específicos devem ser garantidos.

Da década de 90 para cá, vivemos no Brasil uma mudança de paradigma em relação à compreensão sobre a juventude e as políticas públicas. Antes, prevalecia a ideia de juventude-problema ou que ser jovem era um mal que se curava com o tempo. Logo, esse público se mantinha invisibilizado, ou então, se implementavam políticas de tutela e de controle.

No início dos anos 2000, impulsionados pela grave crise econômica e social dos anos 90, como resultado das políticas neoliberais, pelo aumento considerável da população jovem e pelas lutas sociais em torno das demandas da juventude, o Congresso Nacional e o Governo Brasileiro inauguraram os marcos iniciais da Política Nacional de Juventude.

A criação do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) e da Secretaria Nacional, a aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) sobre a juventude, o Projeto de Lei do Plano Nacional de Juventude e do Estatuto Nacional – em tramitação no Senado Federal, bem como, a realização de duas conferências nacionais são exemplo dessas conquistas. Agora, como resultado desse processo, a juventude passou a ser compreendida como um segmento portador de direitos, representando uma profunda mudança de concepção em relação ao tema.

Desde então, a Política Nacional de Juventude se fortaleceu e diversos Governos Estaduais e Municipais passaram a formular políticas voltadas à população jovem.

Assim, nesse mês de agosto, quando comemorarmos o Dia Internacional da Juventude, não seria demais se nos perguntássemos: qual mesmo é a importância das políticas públicas de juventude?

Acredito que podemos responder essa pergunta a partir de três aspectos:
a) A condição juvenil: nessa fase da vida, mais do que nunca, as pessoas estão buscando as condições para exercer sua autonomia e independência de vida, portanto, as políticas públicas específicas são fundamentais para possibilitar a efetivação de tais direitos; b) A exclusão social: mesmo após todos os avanços dos últimos anos, a juventude continua sendo o segmento social que mais sofre com a exclusão social, basta analisarmos os dados de homicídios, de desemprego, bem como os níveis de abandono escolar e a crise de sucessão no campo, de pobreza extrema, etc. c) A população: vivemos um momento único da nossa história, onde a maior parte da população vive em idade economicamente ativa. Isso se deve, basicamente, à enorme população juvenil no Brasil, que chegou em 2010, a mais de 50 milhões de pessoas de 15 a 29 anos, sendo que 2,6 milhões dessa população está no Rio Grande do Sul, ou seja, em torno de 26% e 24,6%, respectivamente.

Os três elementos acima nos leva a pensar em um quarto aspecto: o papel estratégico que as políticas de juventude podem cumprir para a qualidade do desenvolvimento. Criar as condições sociais, econômicas e culturais para que essa enorme parcela da população possa se inserir de forma digna na sociedade é a chave para que o Brasil aproveite essa condição atual passageira, em que a maior parte da população encontra-se em idade economicamente ativa, capaz de produzir e desenvolver o seu enorme potencial criativo para transformar profundamente o nosso país.

Podemos dizer que, assim como o Brasil, o estado do Rio Grande do Sul avança nessa compreensão. O Governo Tarso Genro criou a Coordenadoria de Juventude, no âmbito da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos como um reconhecimento da questão.

Desde então, a realização da 2° Conferência Estadual de Juventude em 2011 mobilizou mais 15 mil jovens na elaboração das propostas para a conformação da Política Estadual de Juventude.

Como política de prevenção à violência, a partir do Programa RS na Paz, está em construção os Centros POD Juventude nas cidades de Porto Alegre, Viamão e Alvorada através dos recursos advindos de um empréstimo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Projeto POD Legal que, a partir da lei da aprendizagem, contratará 2000 jovens aprendizes de 18 cidades ainda em 2012.

No âmbito das políticas de educação, o Governo do Estado formulou o Pacto pela Educação, que visa articular e potencializar as oportunidades de profissionalização, bem como a mudança no Ensino Médio, no intuito de tornar as escolas mais atrativas para a juventude. Há, também, o PROUNI-RS que pretende ampliar as vagas de Universidades Comunitárias para estudantes de baixa renda e o Universidade Já, cursinho pré-vestibular completamente gratuito para estudantes de baixa renda.

Ainda, no âmbito da cultura, os Pontos de Cultura e os Agentes de Leitura. Na comunicação, o RS Digital, o PROJOVEM Trabalhador e a Bolsa Jovem Rural anunciada no Plano Safra 2012/2013.

Outras políticas ainda estão em fase de formulação e preparação; no entanto, acredito que podemos considerar como expressivo o número de ações, projetos e programas que se relacionam com o público jovem, reforçando a idéia de que estamos no caminho certo.

Portanto, nesse “Mês da Juventude” podemos dizer, que temos o que comemorar. No entanto, como desafio, fica a necessidade, ainda, de estabelecermos um processo mais constante e efetivo de participação da população jovem na formulação da política, pública através da criação do Conselho Estadual de Juventude (CONJUVE-RS), do fortalecimento do órgão gestor, afim de que as políticas públicas de juventude sejam coordenadas a partir de uma visão estratégica e não se fragmentem ao longo do tempo.

É de suma importância, também, que seja formulado um Sistema Estadual de Políticas Públicas de Juventude, com a criação de um fundo público específico que possibilite vincular recursos para que essa política possa ganhar maior escala, a fim de cumprir o seu potencial estratégico de desenvolvimento e de instituição de uma política de juventude como uma política de Estado, permanecendo mesmo com as sucessivas trocas de governo.

Esses desafios estão colocados não só para o Governo, mas também para a sociedade – que deve compreender a necessidade e o papel das políticas públicas para a juventude e, dessa forma, contribuir para a consolidação de direitos dos jovens gaúchos e brasileiros.

Viva o mês da Juventude. Viva a juventude que está consolidando direitos.

 
Mauricio Piccin é Coordenador Estadual de Juventude, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Governo do Estado do RS.