Posto na inédita alternativa de ter que eleger entre dois pré-candidatos com reconhecidos méritos próprios e decisivos, embora muito diversas contribuições ao triunfo da FA em 2004 e ao exitoso caminho percorrido desde então, o frente-amplista não partidário pode se sentir algo indeciso ante tantas coincidências de fundo entre os competidores e ao mesmo tempo evidentes diferenças nas prioridades e objetivos mais imediatos. Isto o obriga a buscar referências sólidas e objetivas que permitam decidir até onde vai seu apoio. Atrás ficam as antiquadas especulações sobre qual dos pré-candidatos estaria em melhores condições de atrair os votos extra frente-amplistas necessários para triunfar no primeiro turno ou aquelas mais frívolas ainda com respeito à consistência do status presidencial com o estilo pessoal ou look dos competidores. Mais recentemente, o mesmo se poderia dizer dos intentos por se orientar mediante uma confrontação das chamadas ênfases dos candidatos, ou seja, os diversos pacotes de medidas imediatas que propõem. Depois de tudo se compartilha um programa comum e isto deixa muito pouca margem para que dessa comparação surjam diferenças suficientemente relevantes como para guiar nossa adesão a um ou outro pré-candidato. Neste contexto, aparentemente, a mais proveitosa tarefa desta reta final das internas é tentar compenetrar-se das visões políticas dos pré-candidatos à luz de seus pronunciamentos, espontâneos ou não, sobre aqueles temas de alto conteúdo estratégico que vão surgindo no debate.
 
Nesse sentido, uma das mais reveladoras dessas instâncias foi a recente polêmica em torno do sigilo bancário. Dita polêmica, como se recordará, estourou como conseqüência das declarações de senador Mujica no sentido de que via com bons olhos que as regras do sigilo bancário uruguaio se negociassem nos marcos do Mercosul, em troca de certas vantagens comerciais dos demais países membros. A proposta provocou na interna da FA uma série de reações negativas baseadas em que a mesma, além de estimular uma fuga de capitais, constituiria uma ameaça à soberania do país em matéria tributária e de regulação financeira. Em minha opinião, neste caso como em outros, a visão estratégica do senador Mujica do processo integracionista em que estamos imersos se enquadra perfeitamente na prática e teoria da integração regional a nível mundial, e portanto é totalmente consistente com uma política de Estado de longo prazo com respeito ao Mercosul; muito mais viável e razoável, sem dúvida, da que se poderia derivar de uma defesa resoluta de supostas ameaças a nossa soberania. O que em realidade parece ser ignorado é que todo processo de integração regional não é mais que isso: uma série de concessões mútuas de soberania em aras de objetivos superiores. Sirva como exemplo a construção da Comunidade Européia. O longo caminho empreendido por esta comunidade até alcançar a atual união monetária e econômica está semeado de restos de fetiches soberanos e estereótipos nacionais que hoje luzem anacrônicos. Na atualidade, não fica área social ou econômica em que os países que integram a UE não sigam negociando concessões mútuas. Não se entende, pois, que ícone sagrado do imaginário soberano de certa esquerda foi sacudido pela proposta do senador Mujica. Muito menos quando se tem em conta que o sigilo bancário nunca foi considerado pelos artífices e implementadores da exitosa política econômica frente-amplista como um pilar essencial de dita política. Recorde-se, em troca, a importância que, com razão, se adjudicou desde os primeiros dias da gestão da equipe econômica a outros aspectos, como o eficaz manejo da dívida externa, a prudência fiscal e o pragmatismo monetário. Nas filas frentistas, o consenso em torno a estes instrumentos e aos fatores nos quais se baseia a estabilidade econômica é bastante massivo, e neles não aparece destacado o sigilo bancário.
 
Talvez devêssemos simplesmente classificar estas reações como nervosismos eleitorais que levam a banalizar uma proposta que mereceria um tratamento mais sério por parte de quem se opõe à mesma, mas ainda assim…
 
Associado a este debate se ouviram as mais diversas interpretações a respeito da colocação do Uruguai (em 2 de abril de 2009) por parte da OCDE, em uma lista de países que não cooperam em matéria de intercambio de informação fiscal e bancária. Mais além das distorções introduzidas pela imprensa, que associou equivocadamente a lista a uma enumeração de paraísos fiscais, o certo é que a figuração do Uruguai em dita lista não deixou de ser depreciativa de nosso prestígio de “país serio”. O incidente foi breve, já que em um prazo muito curto, Uruguai assinou o documento que lhe solicitava a OCDE e desapareceu da famosa lista (19 de maio 2009). Mas foi muito revelador de duas atitudes a respeito da forma de apresentar feitos de governo. Não posso deixar de coincidir com o senador Mujica de que neste caso a responsabilidade recai diretamente nas autoridades competentes, Ministério de Economia e Finanças, conjuntamente com o Ministério de Relações Exteriores. Para qualquer que esteja familiarizado com os procedimentos da OCDE, não cabe outra interpretação. Não há por que dramatizar, mas estamos em presença de um tropeço diplomático e como tal devia ter sido apresentado publicamente. Não maquiado como se tentou fazer, culpando a OCDE de irresponsabilidade ou de veleidades hegemônicas. Linguagem que soa mais própria dos setores radicais quando criticavam as conversações da equipe econômica com o FMI, que de pessoas com responsabilidades de governo. O ponto pode parecer menor, mas em minha opinião é de suma importância, já que a exposição sem disfarces de erros e o reconhecimento autocrítico dos mesmos integram a própria essência da esquerda e, sobretudo, definem com que estilo irão buscar fortalecer a legitimidade e autoridade da ação estatal. As acusações colaterais à Argentina por ter jogado um papel relevante e negativo neste caso não são somente bastante inverossímeis (Malásia, Costa Rica e Filipinas fizeram o mesmo que Uruguai), como também revelam duas condutas políticas muito diferenciadas em matéria de política exterior. Enquanto aqueles que formularam esta acusação não tiveram vergonha em esquentar ainda mais as já tensas relações bilaterais em aras de obter algum duvidoso benefício na contenda interna, Mujica se manejou com sumo cuidado como sempre fez, tomando em conta os interesses estratégicos que nos unem aos vizinhos mais que os possíveis conflitos que inevitavelmente se sucederão à medida que nossas economias se fazem mais interdependentes.
 
Os anteriores são episódios ilhados e pontuais que não marcam diferenças ideológicas essenciais dentro da FA e muito menos fronteiras entre “dois tipos de esquerda”, mas sim claras discordâncias de percepção com respeito à ordem de prioridades na defesa dos interesses nacionais e à forma de comunicação da assim chamada raison d’etat à população. Cada qual saberá de que forma o/a impressionou a revelação destas discordâncias, mas no caso do que escreve as mesmas jogaram um papel catalisador em sua decisão de fazer púbica através desta nota seu apoio à pré-candidatura de Mujica.
 
Esta decisão, com certeza, já vinha amadurecendo à luz do debate interno em torno do rumo econômico geral do país. Em princípio, este debate pode jogar no desconcerto o frente-amplista não partidário, já que não se deveriam registrar grandes discrepâncias dada a existência de um detalhado programa comum, discutido até o cansaço nas comissões e comitês da FA e aprovado posteriormente no Congresso. Mesmo assim, as diferenças emergem claramente quando vemos como os pré-candidatos combinam em suas alusões a dito programa os dois conceitos que se manejam permanentemente com respeito a um eventual segundo mandato frentista: continuidade e câmbio.
 
Tal como estão expostas essas duas premissas atualmente, diríamos que a primeira, continuidade, se associa claramente com aspectos fundamentais da política econômica tais como o objetivo de estabilidade de preços, o regime cambiário e monetário, o equilíbrio fiscal etc., enquanto a segunda se associa com as preocupações centrais da economia política: o bem comum, o interesse nacional, o direito de propriedade, as contradições de classe, a distribuição da renda e da riqueza e, não menos, as próprias instituições estatais e sua relação com o mercado.
 
A deduzir de suas intervenções e entrevistas públicas, para Astori o primeiro faz referência direta à manutenção dos traços principais que caracterizaram a política macroeconômica no período de governo que conclui, enquanto o segundo teria que ver com a introdução de certas modificações nessas políticas com a expectativa de que as mesmas lograriam obter melhores resultados em termos econômicos. Por exemplo, maior investimento, crescimento e emprego. Não é possível deter-se a analisar aqui os detalhes técnicos de tais câmbios nem tampouco sua factibilidade, mas o que sim é certo é que, neste caso, de ambos os fatores, continuidade e câmbio, o que predomina é a continuidade e que ambos se incluem no aperfeiçoamento e eficiência da política macroeconômica. Esta última seria a encarregada de procurar os excedentes orçamentários necessários para aprofundar as medidas que outros ministérios se proponham levar a cabo com fins diretamente sociais como, por exemplo, sensíveis reduções nos índices de pobreza. Consistentemente com esta exigência se alega que a forma mais adequada de influir sobre a distribuição da renda é indiretamente através da qualidade do gasto social, o qual é uma verdade com serias qualificações.
 
Se nos atemos ao discurso de Mujica, em troca, do que se trata no próximo período de governo é de introduzir mudanças substanciais senão na linha macroeconômica geral (controle inflacionário, flutuação livre do peso, etc.), que reconhece como correta, certamente naquelas variáveis que incidem diretamente na distribuição da renda e da riqueza. Aqui adentramos num debate escabroso se isso existe num regime capitalista. Trata-se, em efeito, de incidir no até hoje irrestrito direito de propriedade individual, promover outras formas de propriedade (coletiva) assim como induzir a um aumento nas atribuições do Estado, em particular como agente produtivo.
 
Cabe ressaltar que apesar de sua extrema complexidade, estes são temas que a esquerda não se pode evadir a menos que renuncie não somente a seus princípios éticos com respeito à igualdade de oportunidades, mas também a sua tese econômica de que uma melhor distribuição da renda e da riqueza gera crescimento e desenvolvimento. Recordemos que a alternativa a este enfoque é a visão neoliberal de que o crescimento do produto não somente é capaz de reduzir a pobreza absoluta, o qual é em parte certo, como também a desigualdade, o qual é provadamente falso.
 
Em minha opinião, a importância do enfoque de Mujica radica não já nas medidas que possam chegar a ser propostas, senão em que esteja disposto a colocar no centro político do próximo governo estes temas, conjuntamente com a inevitável reforma do Estado. A interrogante válida é se é possível levar a cabo esta tarefa sem perturbar o fluxo normal institucional deste último e seu necessário equilíbrio com a ação do Mercado. A moderação e cautela com que se expressa Mujica com respeito a estes temas me faz confiar que sim, é possível, e que, a triunfar a FA, um governo encabeçado por Mujica poderá contribuir para demonstrar que também em nosso país se faz válida uma das máximas do socialismo democrático contemporâneo: o capitalismo é um bom servo, mas um mal amo.

– Jaime Behar – Catedrático (em.) de Economia Latino-Americana e Caribe (Universidade de Estocolmo); Investigador do CIEDUR (Montevidéu)