* Texto estabelece Estado Plurinacional e um modelo econômico conformado pelas economias estatal, comunitária e privada

Após mais de 15 horas de trabalhos ininterruptos, e em meio a protestos e ameaças da oposição, a Assembléia Constituinte boliviana aprovou, no dia 9, 99,8% dos artigos da nova Constituição do país, no Centro de Convenções da Universidade Técnica de Oruro, cidade a 230 kms ao sul de La Paz.

Apenas a determinação da extensão do latifúndio não foi aprovada por dois terços dos 165 assembleístas presentes (de 255 do total, já que a maior parte da oposição decidiu boicotar os trabalhos) e deverá ser levado à consulta popular antes de ser incluído no novo texto.

Tida pelo presidente Evo Morales, do Movimiento Al Socialismo (MAS), como fundamental para a refundação da Bolívia e para a inclusão da população indígena (cerca de 70% do total de habitantes), a nova Carta Magna, que deve ser aprovada em referendo, foi celebrada pelos movimentos sociais do país.

A sessão plenária, que teve início no começo da noite do dia 8, não foi reinstalada em Sucre, sede original da constituinte, devido à falta de condições de segurança no local. No final de novembro, a Constituição foi aprovada em seu texto geral enquanto ocorriam duros enfrentamentos entre a polícia e parte da população da cidade, deixando três mortos. Os sucrenses demandavam o retorno da condição de capital do país ao município.

Alegria

No dia 10, em Buenos Aires, onde esteve para a posse da nova presidente da Argentina, Cristina Kichner, Evo Morales comemorou a aprovação: “é uma grande alegria para mim e para todo o movimento popular, camponês e operário”. Na seqüência, criticou a oposição: “estamos apostando em transformações democráticas profundas, mas sempre existirão setores que não apóiam essa mudança”.

O primeiro artigo da nova Constituição boliviana assinala: “A Bolívia se constitui em um Estado Unitário, Social, de Direito, Plurinacional, Comunitário, livre, autonômico e descentralizado, independente, soberano, democrático e intercultural. Funda-se na pluralidade e no pluralismo político, econômico, jurídico, cultural e lingüístico, dentro do processo integrador do país”.

Evo explicou que tal caráter do Estado boliviano significa a “unidade na diversidade, respeitando a diversidade de nossos povos e não só dos indígenas, mas também de todos os bolivianos”.

O novo texto constitucional estabelece ainda, entre outras coisas, um modelo econômico conformado pelas economias estatal, comunitária e privada. A Carta Magna respeita a propriedade privada, sempre que esta cumpra uma função social.

Já a propriedade comunitária contemplará as empresas cooperativas e as chamas Terras Comunitárias de Origem, reservas cedidas a povos indígenas.

Recursos estratégicos

Um dos principais pontos da Carta Magna recém-aprovada diz respeito aos recursos naturais. A defesa destes é uma das principais exigências da Agenda de Outubro, uma referência aos massivos protestos ocorridos na cidade de El Alto (vizinha à La Paz) em 2003, cuja repressão por parte do Estado deixou 68 mortos. Entre outras demandas da denominada Guerra do Gás, estava a nacionalização dos hidrocarbonetos.

Desse modo, o novo texto determina que os recursos naturais possuem caráter estratégico e são essenciais para o desenvolvimento do país. Assim, tais bens são de “propriedade e domínio social, direto, indivisível e imprescritível do povo boliviano, sendo o Estado o proprietário de toda a produção e o único facultado para sua comercialização”.

No dia 7, foi anunciado que um novo reservatório de gás natural foi encontrado no departamento (estado) de Chuquisaca, no centro-sul do país. Estima-se que o poço produzirá cerca de um milhão de metros cúbicos diários, que serão destinados, segundo Morales, primeiro para cobrir a demanda interna, e depois para a exportação.

Quanto à estrutura territorial, a nova Constituição estabelece quatro tipos de autonomias: departamental, regional, municipal e indígena originária camponesa. A primeira tem servido como um dos principais campos de batalha da oposição (veja matéria nesta página).

Em relação à autonomia indígena originária camponesa, o texto aprovado diz que ela é “a expressão de direito ao auto-governo, como exercício da autodeterminação das nações de dos povos indígenas originários, e das comunidades camponesas, cuja população compartilha território, cultura, história, língua e organização ou instituições jurídicas, políticas, sociais e econômicas próprias”.

Uma só reeleição

No que diz respeito ao latifúndio, a população deverá decidir em referendo qual a extensão máxima de terra que uma pessoa pode possuir: 5 mil ou 10 mil hectares. A altíssima concentração agrária é considerada um dos principais obstáculos à melhoria de vida de camponeses e sem-terras. Estes últimos estão estimados em um milhão de pessoas (a Bolívia possui cerca de nove milhões de habitantes).

Sobre o tema da capitalidade, demanda da população de Sucre, foi aprovada uma resolução que determina apenas que as entidades criadas pela nova Constituição serão instituídas neste município.

A Assembléia Constituinte aprovou ainda que ao presidente da República só se permitirá reeleger-se por uma vez (a proposta inicial do MAS, partido de Evo Morales, era a reeleição indefinida) e que este poderá ser submetido a um referendo revocatório. Caso sua saída seja decidida pela população, o vice assumirá e convocará novas eleições no prazo de 90 dias.

Já o Congresso Nacional passará a ser chamado de Assembléia Legislativa Plurinacional, que será composta por duas câmaras, a de Deputados e a de Representantes Departamentais.

Oposição desconhece nova carta

No dia seguinte ao encerramento dos trabalhos da Assembléia Constituinte boliviana, as principais forças da oposição ao governo de Evo Morales (hoje de caráter mais regional que partidário) anunciaram desconhecer a nova carta, para eles aprovada de forma ilegal e antidemocrática.

A acusação se deve ao fato de a aprovação do texto geral da Constituição, no dia 24 de novembro, ter se dado no Colégio Militar de Sucre, e sem a presença da maior parte da oposição, que decidiu não comparecer às sessões plenárias marcadas para o local.

A Assembléia Constituinte estava paralisada há mais de três meses, devido aos protestos em Sucre em favor de que o foro debatesse o retorno dos poderes Executivo e Legislativo à cidade, condição perdida para La Paz em uma guerra civil ocorrida no final do século XIX.

Devido à ausência de acordo com os sucrenses e à falta de segurança no Teatro Gran Mariscal Sucre, sede original das plenárias, a diretiva da constituinte decidiu retomar as sessões no colégio militar. Na ocasião, confrontos entre a polícia e parte da população local deixaram três mortos.

A oposição também protesta contra a realização em Oruro da sessão que aprovou artigo por artigo do texto constitucional, já que na lei de convocatória da Assembléia, determinou-se que Sucre seria sua sede.

Autonomia de fato

Além disso, os cinco governadores departamentais (estaduais) opositores (de um total de nove) anunciaram que, a partir de 15 de dezembro, aplicarão as autonomias departamentais de fato.
Os cinco formam parte da chamada meia lua ampliada, uma referência à meia lua original (alusão ao formato geográfico conformado pelos departamentos de Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando, onde o “sim” às autonomias foi vitorioso no referendo realizado em julho de 2006) mais Cochabamba.

Segundo o governador deste último, “a Assembléia Constituinte fraturou a democracia e a ordem do país por uma decisão do partido governante”. Já o mandatário de Tarija, Mario Cossío, ameaçou: “se a Constituinte não entrega, a nossos departamentos, até 14 de dezembro, esta autonomia, nós a exerceremos de pleno direito”.

No entanto, o texto constitucional aprovado no dia 9 reconhece a autonomia departamental, em seu artigo 287: “O governo de cada departamento autônomo está constituído por um conselho departamental, com faculdade deliberativa, fiscalizadores, legislativa, exclusiva para emitir normas departamentais no âmbito das competências exclusivas estabelecidas por esta Constituição e pela Lei Marco de Autonomias e descentralização; e um órgão executivo”.

Convocação

Por sua vez, o governador de Santa Cruz, Rubén Costas, fez uma espécie de chamado aos militares. “Entendemos que existe um mal-estar de patriotas das Forças Armadas que, em sua grande maioria, juraram defender a Constituição, e que não vão sujeitar-se a alguns comandos especiais ou a seus comandantes”, disse.

Demonstrando que a oposição a Evo Morales não é unanimidade em Santa Cruz, o secretário executivo da Central Obrera Departamental (COD), Edwin Fernández declarou apoio à nova Constituição, “porque [nela] há muitas conquistas para os trabalhadores”.

Fernández citou a igualdade de reconhecimento salarial para homens e mulheres e a estabilidade no emprego dos dirigentes sindicais por um ano após cumprirem seus mandatos. “Antes, no dia seguinte, você era despedido, sem importar as conseqüências”, disse.

– Igor Ojeda é jornalista –Brasil de Fato.