Há três anos a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em parceria com instituições da sociedade civil, deu início a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, cujo objetivo é defender uma mídia de qualidade na TV brasileira, incentivando a população a denunciar programas que desrespeitam a dignidade dos cidadãos.

Neste período, mais de 15 mil reclamações já foram feitas e encaminhadas às emissoras de TV, ao Ministério Público e aos órgãos competentes, como explica o coordenador da campanha, o deputado federal Orlando Fantazzini: “Várias ações judiciais já foram impetradas pelo Ministério Público, direitos de resposta foram concedidos e programas foram reclassificados. Devido à falta de diálogo com as emissoras – que só entendem a linguagem do lucro – esta é a estratégia que encontramos”.

Estratégia que vem dando resultados. No ano passado, a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) se comprometeu a participar da iniciativa. Uma de suas afiliadas, as Casas Bahia, uma das maiores redes de anunciantes do país, garantiu que os comerciais da empresa não serão mais veiculados em programas que contenham cenas de violência, racismo, atentado violento ao pudor, discriminação aos homossexuais, bem como qualquer outro tipo de afronta aos direitos humanos.

Em entrevista ao RIO MÌDIA, Orlando Fantazzini aposta na aprovação do Projeto de Lei 1600/2003 que estabelece um Código de Ética para a TV brasileira e cria a Comissão Nacional pela Ética na Televisão. Além disso, pretende, ainda este ano, discutir e apresentar outra proposta que proíba a propaganda dirigida às crianças e aos adolescentes: “Nossas crianças são tratadas como consumidores. As emissoras não estão cumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Qual o objetivo da campanha “Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania”?

Orlando Fantazzini – A campanha é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em parceria com entidades da sociedade civil. Destina-se a promover o respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão nos programas de televisão. A princípio, ela está voltada apenas para a programação de TV, mas nossa meta é trabalhar com todos os meios de comunicação.

Como a campanha funciona? Em quais estados ela já foi lançada?

Orlando Fantazzini – Ela funciona a partir das denúncias da população que podem ser feitas pelo telefone 0800 61 96 19, pelo site da campanha ou, ainda, por meio da Carta Cidadã, disponível em todas as agências dos Correios. Estas denúncias são enviadas ao Conselho de Acompanhamento de Programação da campanha. Um relator elabora pareceres sobre os programas denunciados pela população que são encaminhados às emissoras, ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público e aos demais órgãos competentes. Participam deste colegiado vários representantes da sociedade civil organizada, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) o Conselho Federal de Psicologia, e as universidades. Já lançamos a campanha em 15 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Pará, Maranhão, Goiás, Piauí, Minas Gerais e Distrito Federal.

A campanha completa este ano três anos. Qual o balanço?

Orlando Fantazzini – O balanço é positivo. No dia 17 de outubro de 2004, as entidades parceiras da campanha mobilizaram uma parte expressiva da população que desligou seus televisores em protesto contra a má qualidade da programação da TV brasileira. Na ocasião, o Ibope registrou uma queda de 14% no número de televisores ligados no horário do boicote. Ao longo destes dois anos, o Ministério da Justiça também ampliou o número de funcionários que trabalham no departamento de classificação dos programas por faixa etária e criou um grupo de trabalho para estudar mudanças nos critérios de classificação da programação. A campanha ainda estabeleceu uma parceria informal com os Ministérios Públicos estaduais e federal em defesa de uma melhor qualidade na programação de TV. Vale ressaltar também que várias empresas assumiram compromisso com a campanha de não mais anunciar em programas que afrontam os direitos do cidadão.

Podemos dizer que estamos avançando na luta por uma melhor qualidade na programação da TV?

Orlando Fantazzini – Sim. No final do ano passado, tivemos um encontro com os 100 maiores anunciantes da televisão brasileira que defenderam o compromisso social das emissoras de TV com a qualidade da programação. A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), que representa 80% dos anunciantes do país, esteve presente e se mostrou disposta a contribuir com o debate. Recentemente, as Casas Bahia, uma das maiores rede de anunciantes do país, garantiu, por meio de seus diretores de marketing, que os comerciais da empresa não serão mais veiculados em programas que contenham cenas de violência, racismo, atentado violento ao pudor, discriminação aos homossexuais, bem como qualquer outro tipo de afronta aos direitos humanos.

O senhor acredita que a sociedade está atenta e preocupada com a qualidade da programação da TV? Ela percebe que o acesso à mídia de qualidade é um direito seu?

Orlando Fantazzini – Acredito que sim. As pessoas já têm consciência de que a emissora de TV é uma concessão pública e por isso deve cumprir os preceitos estabelecidos em nossa Constituição. As pessoas já não cogitam mais a “velha” desculpa de mudar de canal ou desligar o aparelho de TV. Temos que fazer valer nossos direitos. A população precisa continuar atenta aos desrespeitos provocados pela TV e deve continuar, sim, denunciando para que estes desrespeitos não ocorram mais.

O que vem sendo feito para punir as emissoras que desrespeitam esses preceitos?

Orlando Fantazzini – Várias ações judiciais já foram impetradas pelo Ministério Público, direitos de resposta foram concedidos e programas foram reclassificados. Devido à falta de diálogo com as emissoras – que só entendem a linguagem do lucro – esta é a estratégia que encontramos.

Qual avaliação o senhor faz da programação voltada para o público infanto-juvenil?

Orlando Fantazzini – Há alguns programas e desenhos muito bons e educativos, podemos citar aqui o “Castelo Rá Tim Bum” da TV Cultura. Mas, infelizmente há programações que não valorizam o ser humano. Muitos deles valorizam o consumismo. O “ter” é mais importante do que o “ser”. Nossas crianças são tratadas como consumidores. As emissoras não estão cumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não respeitam a condição da criança e do adolescente como pessoa em pleno desenvolvimento. Por isso, estamos discutindo a apresentação de um projeto de lei que proíba a propaganda dirigida às crianças e aos adolescentes.

Qual a meta da campanha deste ano?

Orlando Fantazzini – Intensificar as parcerias com o Ministério Público Federal e o de todos os estados; apreciar e aprovar o Projeto de Lei 1600/2003, que estabelece um Código de Ética para a TV brasileira e a criação da Comissão Nacional pela Ética na Televisão; discutir e apresentar o projeto de lei que proíba a propaganda dirigida às crianças e aos adolescentes; e promover maior mobilização da sociedade civil organizada, das igrejas e ONGs de direitos humanos na 2ª edição do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV.

Leia mais:

Projeto de Lei nº 1.600, de 2003
 fonte: www.multirio.rj.gov.br

Fonte: Rio Mídia – Centro Internacional de Referência em Mídias para Crianças e Adolescentes, vinculado à Diretoria de Mídia e Educação da MULTIRIO – Empresa Municipal de Multimeios da Prefeitura do Rio de Janeiro.

http://www.multirio.rj.gov.br