Por ideais ousados e democráticos ainda que tardios O Brasil e seu movimento popular já enfrentaram grandes desafios: travamos lutas como “O petróleo é nosso”, que resultou na criação da Petrobrás nos anos 1950; lutamos contra a ditadura militar; pela anistia política; pelas Diretas Já; pela ética na política. Hoje, mais uma vez, estamos desafiados a confrontar interesses e costumes arraigados da elite oligarquizada e internacionalizada, com um novo sonho, um outro projeto de Nação. O povo brasileiro merece o debate público sobre as questões estruturais da sociedade e a prerrogativa de decisão sobre o seu destino, que são a essência da política.

Nós, jornalistas brasileiros, reunidos neste 32º Congresso Nacional de 5 a 8 de julho de 2006, em Ouro Preto, queremos informar e denunciar ao Brasil um novo estado de coisas.

Informar nosso pensamento coletivo a respeito dos desafios profissionais que continuaremos a enfrentar com determinação nos próximos anos, principalmente em relação ao absurdo processo de precarização das relações de trabalho e achatamento salarial imposto pelas principais empresas de comunicação. E denunciar as ameaças que pairam sobre a consolidação da democracia brasileira e impedem a inserção autônoma de nosso País no cenário mundial.

Quando se inicia um novo período de eleições gerais, os brasileiros assistem, atônitos, ao desenrolar de uma crise dos preceitos morais e políticos, que alicerçam e tornam legítimo o processo de redemocratização iniciado com o fim da Ditadura Militar. Diante da gravidade dos fatos, só nos resta recuperar os princípios que inspiraram a criação do movimento pela ética na política nos anos 80. E exigir que todos os candidatos a mandatos eletivos cerrem fileiras contra a corrupção eleitoral, dando mostras claras de um novo pacto com o povo brasileiro, baseado no compromisso com o interesse público e o resgate da dignidade no exercício da política. Ao mesmo tempo, colocaremos a comunicação no centro da política e nos empenharemos na apresentação à sociedade de propostas de políticas públicas de comunicação que sirvam como contribuição a todos os programas de governo.

No âmbito internacional, a consolidação de governos sul-americanos não alinhados aos Estados Unidos, principalmente sob a doutrina Bush, traz sérios transtornos aos interesses estratégicos norte-americanos e, certamente, gera reações. O governo Bush tenta conquistar, por outros meios, o que não garantiu pelas vias democráticas: a vitória de seus aliados locais. Onde não entram tanques, chegam outros instrumentos de peso numa estratégia de dominação: a máquina de propaganda e a corrupção. Não por acaso, o primeiro passo da invasão na região é conquistar “corações e mentes”, por meio da hegemonia cultural, a partir do controle dos sistemas de mídia e telecomunicações.

É por conta desse pano de fundo multifacetado que o jornalista brasileiro precisa trabalhar pela consolidação de um Código de Ética que seja aplicado por um Conselho Federal dos Jornalistas, visando a valorização da profissão como meio e a liberdade de imprensa e o controle público das comunicações como fins. Como forma de atingirmos este objetivo:

• Promover uma campanha nacional que amplie as alianças e garanta a legitimidade para a reapresentação do projeto do CFJ;

• Reivindicar, ainda, a imediata aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto da Lei da Imprensa, cujo substitutivo nº 3.232, aprovado pelos jornalistas brasileiros, tramita há 14 anos e está adormecido nos escaninhos da Câmara dos Deputados desde 1997;

• Reivindicar a imediata sanção do projeto que atualiza a regulamentação profissional e consolida o conceito que jornalismo é uma profissão de nível superior.

O 32º Congresso Nacional dos Jornalistas também repudia a decisão equivocada do Governo Lula em optar pelo padrão japonês como base para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Principalmente, porque mantém a concentração dos meios de comunicação nas mãos dos atuais “donos da mídia”, não garante a inclusão social do povo brasileiro, não incentiva o desenvolvimento da indústria nacional, nos isola regionalmente e não prepara o País para a convergência tecnológica. Pior do que tudo, ainda mantém as telecomunicações e a radiodifusão a margem de um processo regulatório que iniciasse pela revisão da legislação da área das comunicações no Brasil e culminasse pelo estabelecimento da democratização da comunicação como um direito social.

São essas as principais questões e posicionamentos que os jornalistas brasileiros debateram, em um evento com presença recorde de profissionais e estudantes, e decidiram informar e comunicar ao Brasil. Fizemos isso em uma localidade histórica; berço do pensamento libertário brasileiro; serra de nuvens baixas e ideais ousados; terra de revoltas tardias, porém, duradouras. Fizemos isso no ano em que a Federação Nacional dos Jornalistas completa seis décadas de relevantes serviços prestados à nossa categoria e a todo o povo brasileiro, na consolidação da democracia e da liberdade de imprensa no Brasil. Fizemos isso porque é nosso

dever como profissionais e como cidadãos. Fizemos isso porque acreditamos ser o melhor para a sociedade e para os jornalistas brasileiros. É assim que se vai poder lutar, com a mesma coragem e determinação do passado, e, mais uma vez, vencer.

Ouro Preto, 8 de Julho de 2006.

217º da Inconfidência Mineira

60º ano da Federação Nacional dos Jornalistas