Reunidos na Plenária Nacional dos Movimentos Sociais, durante o II Fórum Social Brasileiro, os movimentos sociais manifestam através da presente carta suas posições de caráter consensual a respeito do atual momento político, bem como dos desafios postos para o próximo período, no que diz respeito à urgente necessidade de avanço das mudanças que o povo brasileiro exige e que só serão alcançadas através de uma intervenção unitária e intensa mobilização dos movimentos sociais.

Em primeiro lugar, reafirmamos a necessidade do fortalecimento do papel do Estado, como elemento indutor do desenvolvimento, sem o que a economia nacional vira presa fácil da ação dos cartéis estrangeiros e de sua lógica excludente. A supressão do Estado público, defendida e praticada pelos neoliberais, visa dar lugar ao Estado privado de uns poucos monopólios, que se traduzem em aumento de tarifas, desemprego em massa, arrocho salarial e precarização de direitos, como bem o demonstram as privatizações realizadas durante o desgoverno FHC.

Para fazer frente à ditadura do mercado e à ordem neocolonial imposta pela única superpotência do mundo atual – os Estados Unidos- sobre nossos países e povos, sublinhamos o importante papel do Brasil para uma integração latino-americana que tenha como base a solidariedade e a complementaridade de nossas economias. Na América Latina vive-se um momento político novo, cuja marca principal é o forte repúdio dos povos ao neoliberalismo e ao imperialismo, que vem redundando inclusive em fortes mobilizações populares e na eleição de governos com plataformas progressistas. O fortalecimento da nossa unidade e a afirmação da nossa soberania se contrapõem à submissão e à anexação propostas pela Alca, morta e enterrada pela unidade popular com os governos progressistas em Mar del Plata.

Defendemos mudanças na política econômica, com redução dos juros e do elevado superávit primário, que drenam preciosos e crescentes recursos das áreas sociais para o parasitismo da especulação financeira. Estancar esta sangria é fundamental para o fortalecimento e ampliação dos programas sociais, investindo pesado na melhoria da saúde e da educação públicas e de qualidade, na infra-estrutura, na geração de emprego e renda.

Na compreensão das entidades que compõem a Coordenação dos Movimentos Sociais, a construção de um Brasil soberano, justo e desenvolvido passa necessariamente pelo fortalecimento dos movimentos sociais. É preciso mobilizar o povo para impedir o retrocesso e exigir o avanço das mudanças. O Brasil precisa avançar, libertar-se do neoliberalismo e enveredar de maneira sustentada por um caminho de desenvolvimento nacional, democrático e popular.

Neste sentido, apresentamos os seguintes pontos na construção de um Projeto Nacional antineolibreal e antiimperialista que mobilize amplas forças políticas e sociais fundamentais para fazer avançar a luta do povo brasileiro pelas transformações do país, a partir de quatro eixos essenciais.

Soberania Nacional

Em defesa de uma política externa independente, que busque a paz e o multilateralismo, a redução de entraves aos países em desenvolvimento e a integração soberana e solidária da América do Sul e da América Latina.

Não à Alca e aos tratados bilaterais de “livre comércio” que os Estados Unidos vêm promovendo na América Latina. Contra as bases militares estrangeiras na região.

Pela integração solidária da América do Sul em suas múltiplas dimensões: política, institucional, energética, física, comercial, em defesa, ambiental, científica e tecnológica, cultural e social. Pelo fortalecimento do Mercosul e pelo aprofundamento da integração sul-americana, com a constituição plena da Comunidade Sul-americana de Nações. Redução das desigualdades sociais e regionais, dentro de cada país e entre os países da região.

Solidariedade ao Haiti e ao povo haitiano. O desenvolvimento pacífico, soberano e democrático do Haiti exige apoio e assistência internacional. Além disso, é preciso progredir no sentido da retirada das forças militares da Missão da ONU.

Pela democratização e fortalecimento das Forças Armadas

Pelo Desenvolvimento

Por mudanças na política econômica que transitem para um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. O foco deve ser o incentivo à produção e ao emprego. Não é possível a manutenção das mais altas taxas de juros do mundo como instrumento de combate a inflação, que deve ser contida por outros meios, sem provocar recessão. Pela redução do superávit primário. Contra a autonomia do Banco Central. Democratizar o Conselho Monetário Nacional.

Câmbio administrado para propiciar o desenvolvimento. Instituição de mecanismos de controle de capitais.

Auditoria e redução das dívidas interna e externa.

Pela vigência de metas de crescimento econômico e de investimentos.

Por uma política nacional de desenvolvimento ambientalmente sustentável, que preserve o meio ambiente e a biodiversidade, e que resguarde a soberania sobre a Amazônia brasileira.

Defesa de uma ativa política industrial e de ciência, tecnologia e inovação que preparem o país para atuar em segmentos dinâmicos e de ponta, que agreguem valor e intensidade tecnológica à produção industrial. Valorização dos centros de produção de conhecimento científico e tecnológico.

Contra as privatizações das empresas estatais. Fortalecimento dos instrumentos estatais de promoção e financiamento do desenvolvimento. Pela desprivatização da Vale do Rio Doce.

Por mais investimentos em infra-estrutura (energia, portos, estradas, linhas ferroviárias e hídricas), saneamento básico e transporte público

Pelo fortalecimento do Mercosul. Contra o “livre comércio”, a assinatura de acordos comerciais que possam restringir a capacidade e autonomia de desenvolvimento do país. Contra ameaças de reduções unilaterais de tarifas de importação no âmbito da OMC.

Mais democracia no Brasil

Contra a corrupção, pela ética e transparência na gestão pública. Ampliação dos serviços públicos e pela valorização dos trabalhadores do serviço público com o reaparelhamento e fortalecimento da ação do Estado com amplo controle social.

Por uma ampla reforma política democrática, que garanta ampla liberdade de organização e funcionamento institucional e parlamentar aos Partidos Políticos. Contra a antidemocrática cláusula de barreira. Pelo financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, com a proibição do financiamento privado.

Liberdade política para os movimentos sociais. Contra o retorno da política de criminalização das lutas populares vigentes no governo de Fernando Henrique (1995-2002)

Pela instituição e utilização regular de mecanismos de democracia direta que ampliem e aprofundem a democracia, como plebiscitos, consultas e referendos. Pela instituição de mecanismos de participação popular, Orçamento Participativo, audiências públicas e controle público das decisões governamentais, como Conselhos populares e Conferências nacionais deliberativas. Incentivo ao associativismo autônomo do povo em suas organizações.

Democratizar os meios de comunicação, visando a pluralidade de opiniões e o respeito e difusão das opiniões das minorias. Pela criação imediata de um canal aberto de televisão pública. Pela integração da TV pública brasileira ao projeto da Telesul. Fortalecimento das rádios e TVs públicas e comunitárias. Concessão de linhas de financiamento a projetos de criação de novas TV’s, Rádios, Jornais e Revistas de grande circulação por parte dos movimentos sociais populares quando da mudança do modelo analógico para o modelo digital brasileiro.

Mais direitos para o povo

Por mais e melhores empregos, com a valorização do trabalho e a busca do pleno emprego. Formalização do trabalho informal, combate à precarização e à flexibilização da legislação trabalhista. Por uma política de valorização sustentada do salário mínimo real , como forma de intensificar a distribuição de renda. Redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Política especial de emprego voltada a juventude e valorização do trabalho das mulheres.

Ampliação dos investimentos públicos nas áreas sociais, com políticas públicas universais voltadas para a ruptura da desigualdade de raça, etnia, gênero e orientação sexual.

Por uma política de Segurança Pública que valorize a vida acima do patrimônio.

Pela garantia dos Direitos Humanos. Pela reparação dos danos causados pela ditadura militar.

Pela democratização do mundo do trabalho com plena liberdade sindical, garantindo o direito de organização dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Pelo fim do fator previdenciário. Elevação dos valores das aposentadorias. Contra a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo. Em defesa de uma previdência pública universal que contemple os trabalhadores rurais, domésticos e donas de casa.

Por uma política de distribuição de renda para a superação da pobreza e da miséria. Manutenção e ampliação do crédito popular.

Reforma urbana para garantir o aceso à moradia de qualidade. Desenvolvimento de um amplo programa de construção de moradias populares buscando eliminar o déficit habitacional e a existência de habitações indignas e insalubres.

Realização de uma ampla e massiva reforma agrária, com a ampliação de assentamentos, distribuição de terras com apoio técnico e financiamento subsidiado à agroindústria cooperativada para a pequena propriedade. Valorização da agricultura familiar. Garantia dos direitos dos indígenas e quilombolas, entre eles a demarcação e a titulação de suas terras. Contra a privatização das águas, pela revitalização dos recursos hídricos.

Educação pública, gratuita e de qualidade para todos e todas, com a universalização do acesso, promoção da qualidade e incentivo à permanência, seja na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior. Por uma campanha nacional efetiva de erradicação do analfabetismo. Reforma universitária avançada com expansão das universidades públicas e controle do ensino privado. Adoção de medidas que democratizem o acesso ao ensino superior público.

Melhorias no sistema nacional de saúde pública. Tratamento preventivo às doenças, atendimento digno às pessoas nas instituições públicas. Pelo desenvolvimento de um amplo programa de saneamento ambiental e valorização dos SUS como política de Estado.

Pela garantia e ampliação dos direitos sexuais reprodutivos.

Desenvolvimento de política cultural e esportiva que reflita a identidade nacional e a diversidade da realidade brasileira, com base em investimentos públicos.

Recife, 23 de abril de 2006

Plenária Nacional dos Movimentos Sociais

Agenda Unificada de Lutas aprovada na Plenária Nacional dos Movimentos Sociais*

Abril

24 a 28 – Semana Nacional em Defesa da Escola Pública

26 – Ocupação congresso – CNTE

Maio

1- Dia do Trabalhador e da Trabalhadora – Apresentação do “Projeto Brasil” a sociedade

4 a 6 – Encontro FCOC (Movimento Urbano)

5 a 9 – Congresso da CUT

6 – Atos pela reforma Urbana

8 e 9 – seminário de Juventude da CMS

17 – Dia Nacional de luta pela Democratização dos Meios de Comunicação

2^a quinzena – Manifestações pela aprovação da Reserva de vagas – UNE e UBES

25 a 28 – Plenária Nacional da Marcha Mundial de Mulheres

31 – Dia Nacional de luta por Políticas Públicas e Políticas Sociais

Junho

13 a 18 – Congresso da UJS

2^a quinzena – mobilizações/atos nacionais pela divulgação do “Projeto Brasil”

Julho

25 – Dia Internacional da Mulher Negra

Outubro

17 – Marcha Mundial das Mulheres

Novembro

20 – Dia da Consciência Negra