Poucos
dias após o surpreendente anúncio de pagamento
antecipado de US$ 15,5 bilhões ao FMI, cujos pagamentos seriam
devidos somente nos dois anos seguintes, ou seja, até 2007,
nos deparamos com a manchete do jornal Gazeta Mercantil, na última
quarta-feira, dia 28 de dezembro de 2005: “O governo acelera as
captações no exterior”.


A
referida matéria tratava do lançamento antecipado, em
2005, de US$ 3,5 bilhões em títulos da dívida
externa brasileira que só estavam previstos para 2006 e
justificava: “a estratégia do Tesouro Nacional de
antecipar as captações externas previstas para o
período de 2006/2007, iniciada em setembro de 2005, pode ser
acelerada no primeiro semestre de 2006. A vantagem seria fugir da
proximidade das eleições presidenciais, que pode
encarecer os financiamentos e driblar uma eventual redução
da liquidez internacional…” Em 2005 foram feitas emissões
soberanas de títulos da dívida brasileira no exterior
no montante de US$ 8 bilhões, consideradas um grande
“sucesso”, prevendo-se a continuidade do interesse dos
investidores estrangeiros em 2006.


Buscando
compreender a razão desses dois movimentos contraditórios
– pagamento antecipado de uma dívida ao mesmo tempo em que se
antecipa a emissão de títulos e se aumenta o
endividamento – pesquisamos notícias de jornais e as páginas
na internet da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central do
Brasil, onde obtivemos as informações que comentamos a
seguir:


1.            
Ao todo, em 2005 foram feitas emissões soberanas de títulos
da dívida brasileira no exterior no montante de US$ 8 bilhões,
além da troca de C-Bond por A-Bond no valor de US$ 4,4
bilhões. Porém, até o momento não estão
disponíveis, nos sítios oficiais, as informações
sobre as emissões antecipadas para 2005 no montante de US 3,5
bilhões. O quadro abaixo, retirado do sítio do Tesouro
Nacional, detalha apenas as operações de emissão
dos US$ 4,5 bilhões originalmente programados para 2005:



Emissão de
títulos da Dívida Externa em 2005






























































Data



Valor
(US$ milhões)




Taxa de Juros



(% ao ano)



Observação



03/02/2005



648



7,55



Emissão
de títulos



04/02/2005



1.250



8,9



Emissão
de títulos



07/03/2005



1.000



7,9



Emissão
de títulos



17/05/2005



500



8,83



Emissão
de títulos



02/06/2005



500



8,81



Emissão
de títulos



27/06/2005



600



7,73



Emissão
de títulos



TOTAL
(sem considerar a troca de C-Bond por A-Bond)



4.498



 



 



01/08/2005



4.400



7,78



Troca
de C-Bond por A-Bond




Fonte:
Secretaria do Tesouro Nacional – disponível no site:
http://www.stn.fazenda.gov.br/hp/downloads/Informes_da_Divida/Financiamento_Externo_ago.pdf


Não
estão disponíveis as informações sobre os
demais custos para a colocação dos referidos títulos
no exterior, nem a diferença entre o valor de face dos mesmos
e sua efetiva comercialização.


2.            
As emissões antecipadas de títulos da dívida
externa brasileira no montante de US$ 3,5 bilhões (previstos
inicialmente para serem emitidos apenas em 2006) se deram a taxas de
juros que variaram de 8% a 12,75% ao ano, conforme se depreende a
partir da reportagem do jornal Gazeta Mercantil, citada. Destaca-se a
emissão de 19 de setembro de 2005, quando o Brasil emitiu
títulos denominados em reais no montante de US$ 1,5 bilhão,
oferecendo rendimento de 12,75% ao ano. Como o real se desvalorizou
apenas 2,4% frente ao dólar de 19/09/2005 a 03/01/2006, foi
garantido até o momento, ao investidor estrangeiro, um
rendimento de cerca de 10% ao ano, em dólares.


3.            
Durante o ano de 2005, o Tesouro Nacional efetuou inúmeros
leilões de títulos da “dívida interna”.
A taxa Selic, que define os juros incidentes sobre a maior parte
destes títulos, apresentou média de 19,13% em 2005.
Descontando-se a taxa de inflação medida pelo IPCA, de
cerca de 6% em 2005, obtém-se que os juros reais pagos
superaram os 13% ao ano! Esta taxa é a maior do mundo, e
equivale a mais que o dobro da taxa praticada pelo México
(6,1%), o segundo colocado. É preciso ainda ressaltar que,
como o Real se valorizou 13,4% frente ao dólar em 2005, os
títulos da dívida interna garantiram um rendimento de
nada menos que 35% ao ano para os investidores estrangeiros!


A
partir destas informações, constata-se que as condições
das emissões de títulos da dívida brasileira –
tanto interna quanto externa – foram altamente onerosas para o país.
Não houve o acompanhamento criterioso de tais operações
pelo Senado Federal, como prevê o artigo 52, inciso V, da
Constituição Federal, pois todas estas emissões
de títulos foram previamente autorizadas pelo Senado Federal
desde 16 de novembro de 2004, quando, por meio da Resolução
nº 20, permitiu-se a emissão e colocação de
títulos da dívida externa no montante de até US$
75 bilhões, sem estabelecer qualquer exigência quanto à
modalidade dos títulos (nominativos; ao portador; listados ou
não em bolsas de valores) ou quanto às demais condições
de pagamento (prazos e juros), deixando o poder Executivo à
vontade para “negociar”!


Na
sequência dessas emissões onerosíssimas para a
nação, em dezembro de 2005, o governo Lula ANTECIPOU o
pagamento de US$ 15,5 bilhões ao Fundo Monetário
Internacional. Comparando-se o cronograma inicial de pagamentos
devidos ao FMI com a anunciada economia de US$ 900 milhões, a
título de juros, com tal antecipação,
verificamos que o custo financeiro da dívida para com o FMI
era de cerca de 4% ao ano.


Portanto,
na prática, o Brasil ANTECIPOU e ACELEROU o endividamento em
títulos da dívida externa ao custo de cerca de 10% ao
ano em dólares, aumentou o endividamento “interno”
ao custo real de 13% ao ano (sendo que os investidores externos
ganharam 35%) e ANTECIPOU o pagamento das dívidas junto ao
FMI, cujo custo era de apenas 4% ao ano. Qual é a explicação
para movimentos tão contraditórios?


Como
justificar antecipação e aceleração “a
todo vapor” da emissão de títulos no momento, se
o próprio governo diz ser confortável a situação
das reservas cambiais e das contas públicas, o que estaria
inclusive permitindo a antecipação do pagamento de
outras dívidas junto ao FMI, Clube de Paris e até à
ONU?


Enfim,
por quê o governo Lula aumentou a dívida em títulos,
a preços onerosíssimos, acarretando maiores gastos com
juros, e antecipou o pagamento ao FMI, que cobrava taxas bem mais
baixas? Qual é a lógica desse procedimento,
especialmente considerando o sacrifício social imposto à
nação, com cortes de gastos sociais e investimentos em
saúde, educação, transportes, segurança,
etc; aumento contínuo da carga tributária; aumento da
Desvinculação das Receitas da União; redução
de benefícios previdenciários e arrocho salarial, tudo
para se produzir o elevadíssimo superávit primário?


O
Governo Lula deve explicações ao povo brasileiro sobre
estas operações.


AUDITORIA
JÁ!



Maria Lucia Fattorelli Carneiro, Auditoria Cidadã da Dívida,
Campanha Jubileu Sul.