É ilegal sonegar impostos. Mas quem gosta de pagá-los? Eu não.
Como pessoa física, pago 27,5% dos meus direitos autorais.
Considero muito elevado, sem contar que contribuo como autônomo
para o INSS. Isso explica por que neste país os livros são caros
e os autores obrigados a dupla jornada de trabalho, exceto os que
sempre figuram nas listas de “best sellers”.

Não me importaria de pagar até o dobro em impostos se o Estado
soubesse aplicá-los em direitos sociais. É uma vergonha o cidadão
necessitar pagar um plano privado de saúde. É dever do poder
público garantir a saúde da população. Bem como alimentação,
educação e moradia.

Mesmo sabendo que o Estado não investe bem o que lhe depositamos
em mãos através dos impostos, sou contra a sonegação. Sonegar é
passar ao poder público atestado de improbidade e corrupção. Ora,
se não estou satisfeito meu dever é lutar para mudar o estado de
coisas. Se dou meu voto a um político sem jamais cobrar o que ele
faz e deve fazer, é a prova de que ajudo a desmantelar o Estado e
retardar a conquista de uma sociedade mais justa e digna.

Ocorre que muitos não gostam ou não podem pagar impostos:
narcotraficantes, contrabandistas, terroristas, e também empresas
e empresários. Ou seja, aqueles que engordariam ainda mais os
cofres públicos. Agem à sombra da lei. Não é o fato de ficarem
impunes que me surpreende, e sim o de contarem com toda uma
estrutura legal para praticarem ilegalidade: paraísos fiscais,
jurisdições sigilosas, doleiros, cobrança de preços por
transferências, empresas de fachada, fundações anônimas, contas
secretas, mecanismos de remessa de dinheiro ao exterior etc.

O capitalismo, além de injusto, é o mais cínico dos sistemas
sociais.

Para quem trabalha duro, o peso da lei. Para quem acumula
fortunas, as brechas da lei. Cristovam Buarque, em conversa com
George Soros, o maior especulador do mundo, indagou-lhe se não se
envergonhava do que fazia. Ele respondeu: “Jamais violo as leis
dos países em que opero. Descubro as brechas de sua legislação e,
assim, atuo.”

Essa estrutura de transações internacionais ilegais foi
denunciada dias atrás no “Financial Times” , por Raymond Baker e
Jennifer Nordin.

Afirmam eles: “Muitas multinacionais e bancos internacionais
fazem uso rotineiro dessa estrutura, que funciona ignorando ou
desviando-se das tarifas, dos impostos, das leis financeiras e da
legislação contra a lavagem de dinheiro. O resultado é pura e
simplesmente a legitimação da ilegalidade.”

Sabe quanto essa prática arranca anualmente dos países em
desenvolvimento? Cerca de US$ 500 bilhões. O equivalente ao PIB
do Brasil. E o suficiente, segundo a ONU, para acabar com a fome
no mundo até 2015. Dinheiro que robustece ainda mais os países
metropolitanos, pois são eles os patrocinadores de contas
secretas e paraísos fiscais. Ou será que alguém sabe de dinheiro
do Maluf num banco sul-africano ou tailandês?

A rede de justiça fiscal da Inglaterra (Tax Justice Network)
calcula que os cofres dos paraísos fiscais e das contas sigilosas
guardam US$ 11 trilhões. Isso significa, na outra ponta, miséria,
desemprego, pobreza, criminalidade, terrorismo. Hoje, 2/3 da
humanidade vivem abaixo da linha da pobreza, com renda por pessoa
inferior ao equivalente a US$ 60 por mês (=R$ 133).

O que move pessoas, físicas e jurídicas, a estocarem tanto
dinheiro? Quanto aos bandidos, o mesmo que levava os piratas a
aportarem na Ilha do Tesouro (hoje, Ilha da Juventude), em Cuba,
onde enterravam suas arcas repletas de produtos dos saques. Os
empresários e governos a buscarem “maximizar os lucros”,
eufemismo para justificar práticas antiéticas, injustas,
extorsivas e abusivas, penalizando duramente os mais pobres.

Se Kofi Annan, presidente da ONU, está preocupado com a corrupção
nos países em desenvolvimento, como expressou diante de Lula em
Salamanca, deveria dotar o organismo internacional de poder para
fechar os paraísos fiscais. Por que os ricos do mundo merecem
ilhas de sonegação legal? E obrigar o sistema bancário
internacional a eliminar as contas secretas ou sigilosas.

O que é legal nem sempre é ético e justo. Enquanto a questão da
ética e da justiça não for considerada prioritária, teremos leis
e artifícios legais para encobrir crimes e criminosos. E o que é
pior: com a consciência tão tranqüila quanto a do carrasco que
cumpre o seu dever de acionar a guilhotina.

– Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Luiz Fernando
Veríssimo e outros, de “O desafio ético” (Garamond), entre outros
livros.