A Conferência Nacional da Terra e da Água, realizada em
Brasília entre os dias 22 e 25 de novembro de 2004, constituiu-
se em um momento de debate, celebração e fortalecimento das
organizações e entidades que lutam pela terra, pela justiça e
pela preservação ambiental. Os milhares de trabalhadores e
trabalhadoras rurais, sem terras, agricultores familiares e
camponeses, quilombolas, povos indígenas, geraizeiros,
ribeirinhos, pescadores artesanais, quebradeiras de coco-babaçu,
além de debater e avaliar as ações governamentais, re-afirmaram
a necessidade urgente de uma reforma agrária ampla, massiva e
participativa. É fundamental e urgente democratizar o acesso à
terra, garantir a autonomia dos territórios das populações
tradicionais, fortalecer a agricultura familiar e camponesa e
garantir o direito à água, ao acesso aos recursos naturais, a
produção de alimentos saudáveis, a soberania alimentar e a
preservação da biodiversidade.

A atual política macroeconômica prioriza altas taxas de
juros, o acordo com o FMI para alcançar superávit primário, o
pagamento de serviços da dívida pública e as exportações,
incentivando a expansão do agronegócio. Essas políticas acabam
tirando recursos das políticas sociais, aumentando a exclusão,
concentrando recursos e riqueza, beneficiando bancos e empresas
transnacionais.

Essa política, formulada no governo FHC e mantida no
governo Lula, é a principal causa do agravamento da situação
social e da degradação ambiental com a manutenção da pobreza e
da desigualdade e de patamares insustentáveis nas taxas de
desemprego, que atinge um quarto da população ativa nas
principais regiões metropolitanas. Essa política traz como
conseqüências a escalada da marginalização, da criminalidade, da
impunidade e da insegurança das grandes e médias cidades
brasileiras, afetando igualmente a população rural. Exemplos
disso são os recentes crimes cometidos contra os sem terra em
Minas Gerais e contra os povos indígenas da reserva Raposa-Serra
do Sol.

É fundamental, portanto, realizar uma mudança profunda na
atual política macro-econômica, reduzindo as taxas de juros e o
superávit primário. Utilizar esses recursos em programas de
geração de renda e empregos, na expansão de serviços públicos
como reforma agrária, educação, saúde, previdência, habitação
popular e em investimentos de infra-estrutura com a construção
de estradas, saneamento básico, energia, entre outras políticas
sociais e ambientais.

Conseqüentemente, os participantes da Conferência da Terra
e da Água exigem a promoção de uma verdadeira democratização
social, econômica e política através da valorização do mercado
interno e de uma política de distribuição de renda e da riqueza.
Para implementar um novo projeto econômico e agrário, o atual
governo deve:

? realizar uma reforma agrária ampla e massiva, destinando os
recursos necessários para implementar todas as metas do Plano
Nacional de Reforma Agrária (PNRA);

? assentar, imediata e prioritariamente, todas as famílias
acampadas;

? aplicar o princípio da função social da propriedade de forma
plena, enfatizando as exigências trabalhistas e ambientais
como estabelece a Constituição, ao processo de desapropriação
de terras por interesse social para fins de reforma agrária,
e também atualizar, imediatamente, os índices de
produtividade da terra;

? fortalecer a agricultura familiar e camponesa, retirando
incentivos ao agronegócio, destinando recursos para criar
e/ou ampliar programas públicos de crédito e comercialização,
fornecendo assistência técnica gratuita e de qualidade,
visando transformar esse segmento em principal setor
produtivo no meio rural;

? implantar um programa de financiamento e fomento de pequenas
agroindústrias associativas e cooperativadas no meio rural;

? aprovar o projeto de lei para confiscar todas as terras que
praticam trabalho escravo e mantém trabalhadores e
trabalhadoras em situação de escravidão;

? promover o respeito aos direitos humanos das populações
rurais, especialmente no reconhecimento dos direitos dos
povos indígenas, das comunidades quilombolas e ribeirinhas
com o reconhecimento e a demarcação das terras coletivas
dessas populações;

? criar imediatamente, por decreto presidencial, a figura
jurídica da reserva da terra de uso comum e regularizar as
unidades de conservação, beneficiando todos os povos que
vivem dessa modalidade de uso tradicional da terra, fundo de
pastos, geraizeiros, quebradeiras de coco, ribeirinhos;

? prevenir e combater todo tipo de violência contra os pobres
do campo, especialmente através da criminalização das
milícias privadas e a condenação dos autores e mandantes de
assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras;

? apoiar programas de desenvolvimento agro-ecológico e de
produção e controle das sementes por agricultores familiares
e camponeses, inclusive criando e fortalecendo um programa
público de assistência técnica e pesquisa em agro-ecologia e
agrobiodiversidade;

? assegurar a adoção do princípio de precaução, adotado pelo
Estado brasileiro ao ratificar o Protocolo de Cartagena,
proibindo a produção comercial de transgênicos até que se
tenha garantias de riscos mínimos para a saúde e o meio
ambiente, e exigindo, conforme a Constituição Federal,
estudos de impacto ambiental (EIA) para as pesquisas com
organismos geneticamente modificados;

? garantir água e energia, dois bens estratégicos para a nossa
soberania, sob controle e a serviço do povo brasileiro,
acabando com a privatização e a mercantilização desses bens e
assegurando o direito à água e energia a toda a população,
especialmente a das regiões mais carentes;

? priorizar investimentos em pesquisa, no desenvolvimento e na
implantação de fontes energéticas alternativas, respeitando
critérios de economicidade e sustentabilidade ambiental,
retirando os subsídios às grandes empresas eletro-intensivas;

? garantir o direito humano à alimentação saudável, assegurando
a soberania alimentar do povo brasileiro;

? criar e/ou fortalecer políticas públicas e gratuitas de
saúde, educação, assistência social e previdenciária para o
conjunto da população brasileira, em especial garantindo o
atendimento da população rural;

? garantir a preservação da biodiversidade, inclusive mantendo
o controle público sobre todas as florestas do País e criando
mecanismos legais para combater a biopirataria;

? reformular e fortalecer o MDA, o INCRA, a CONAB, a EMBRAPA e
os demais órgãos relacionados com reforma agrária,
agricultura familiar e camponesas, populações indígenas e
quilombolas, ampliando recursos e contratando novos
servidores públicos.

As/os participantes reafirmam as suas posições e disposição
de luta contra a ALCA, a OMC e o acordo Mercosul-União Européia
que visam apenas favorecer os interesses de transnacionais e
países ricos. Re-afirmam suas lutas pela solidariedade entre os
povos pobres e na cooperação Sul-Sul.

Lutarão pela implementação do direito constitucional de
decidir em plebiscito popular todos os temas importantes da
sociedade, conforme proposta da OAB/CNBB.

Os/as participantes reafirmam e conclamam toda população
brasileira a se manifestar em favor da auditoria da dívida
pública cumprindo o texto da Constituição Federal, da reforma
agrária, da agricultura familiar e camponesa e do respeito à
autonomia das populações tradicionais, inclusive suas lutas pelo
domínio de seus territórios.

Comprometem-se a buscar uma relação diferente, respeitosa e
integral, com a terra, a água e todos os seres vivos, através de
uma luta por profundas mudanças na estrutura fundiária e nas
relações sociais, criando a visão da terra, água e natureza como
bens universais e não produtos de mercado ou simples meios de
produção ou negócio.

A luta e o compromisso dos/as participantes da Conferência
Nacional Terra e Água são pela construção de um projeto de
sociedade justa, igualitária, solidária, democrática e
sustentável.

Brasília/DF, 25 de novembro de 2004.