Negociadores brasileiros estao traindo interesses do povo
brasileiro nas negociações Mercosur-Uniao Europeia

Durante toda a semana de 20 a 24 de setembro se reuniram em
Bruxelas os negociadores do Mercosur, entre eles o Brasil, e
os negociadores da União Européia, para apresentar as ofertas
de tarifas e processos de integração. Os acordos negociados
agora nas comissões de técnicos, será depois referendado por
uma reunião Ministerial de 20 a 24 de outubro, em Brasília.
A pressa, por tais acordos, realizados sem nenhuma
transparência ou consultas a sociedade brasileira, se deve a
pressões dos Europeus, que tem mandato negociador ate 31 de
outubro, e por tanto, antes de mudar seus negociadores por
pais, querem fechar o acordo com o Mercosur.

Se nas negociações com a ALCA, os diplomatas brasileiros
tiveram prudência, no caso da União Européia, se comportaram
como mercadores de segunda categoria, vende pátria, sem
respeitar ou consultar nenhum setor de nossa sociedade.

Parece que nossos “negociadores” ou ” entregadores”
estiveram capitaneados por representantes do Ministério da
Industria e Comercio, e por grupos econômicos que apenas
sonham em exportar um pouquinho a mais de açúcar, álcool,
carne de frango, e mesmo assim, nenhuma vantagem a mais
levaram. E, em troca, entregaram a abertura de todos nossos
mercados. As transnacionais européias agradecem. Os
empregos dos brasileiros que se danem. O grau de entreguismo
foi tamanho, que envergonhado, o representante do Ministério
do desenvolvimento Agrário, se retirou das negociações em
protesto.

Vejam os resultados abaixo.

1. NATUREZA DO ACORDO QUE ESTA SENDO NEGOCIADO.

O Acordo birregional entre o Mercosul e a União Européia
apresenta, desde a sua concepção, uma “troca” entre os
interesses ofensivos do Mercosul em agricultura, que sonham
em ampliar suas vendas na Europa, e a entrega de nossos
mercados para as empresas industriais e de serviços europeus
. Já o interesse ofensivo dos negociadores brasileiros
concentra-se em algumas matérias primas agrícolas, como:
carnes, açúcar, álcool e café. Por sua vez, o interesse dos
europeus encontra-se nos produtos de maior valor agregado e
concentra-se nos temas de investimento, serviços, compras
governamentais, propriedade intelectual, vinhos e bens
industriais.

O Presidente da Comissão Européia, Romano Prodi, e seus
comissários, terão seu mandato expirado em 31 de outubro,
quando uma nova equipe representando a Europa dos 25 assumirá
as negociações. Por esse motivo, há pressa em se fechar um
Acordo antes dessa data.

Como a sociedade brasileira concentra suas atenções nas
eleições e hpa uma certa dispersão dos movimentos sociais, os
“representantes” governamentais se aproveitaram desse clima,
para acelerar o processo negociador entre o Mercosul e a
União Européia a toque de caixa, sem nenhuma transparência,
sem nenhuma legitimidade política, e sem nenhuma consulta
previa aos setores produtivos da sociedade. Não acreditamos
que a própria poderosa FIESP esteja de acordo com esses
processos que vão liquidar com parte de nossa industria
nacional.

Não foram mantidos diálogos setoriais com os principais
afetados pelo Acordo nem há estudos técnicos que avaliem o
impacto deste sobre o mercado de trabalho brasileiro.

Vejam a seguir os casos mais emblemáticos do entreguismo que
está em curso nas negociações.

2. EM ACESSO A MERCADOS

O Brasil ofereceu 90% de acesso ao nosso mercado, o que
implica, na prática, que os produtos europeus entrarão sem
pagar tarifa, ou seja tarifa zero de importação, no Brasil
em até 10 anos. UM dos casos mais preocupantes e patéticos é
o caso do leite, que é considerado produto sensível pelo
Mercosul, e tenha hoje uma tarifa de impostos de 27% para
entrada do leite europeu no Brasil e no Mercosur. Entretanto,
a lista de exceção para produtos reconhecidamente sensíveis
do Mercosul não está sendo aplicada ao Acordo birregional. A
Agricultura Familiar/campesina brasileira é responsável por
82% dos 1,8 milhões de estabelecimentos produtores de leite
no Brasil e por, pelo menos, 80% da produção. Se o Acordo
fosse assinado hoje, a alíquota de importação do leite, que é
de 27%, passaria para 0%. A importação, que hoje já é alta,
sobretudo no leite em pó e no soro em pó, seria desastrosa e
afetaria em muito os preços nacionais e a vida de milhões de
pequenos agricultores. Seguramente mais de um milhão de
pequenos agricultores que produzem hoje, ao redor de 30
litros por dia, não teriam condições de produtividade para
competir com os europeus, e iriam a falência, perdendo
trabalho e engrossando as filas do êxodo rural.

O mesmo se aplica para a produção de cebola, alho, vinhos e
pêssegos, entre outros. Todos eles produzidos por pequenas
propriedades.

Deste modo, com o Acordo Mercosul-UE, teremos um incremento
do êxodo rural no Brasil.

Outro exemplo das vantagens desiguais que se podem obter do
Acordo está no setor de carnes: os europeus nos oferecem
quotas menores do que já exportamos hoje, isto é, 116 mil
toneladas, quando já exportamos 275 mil toneladas. Se não
bastasse isso, esta quota é oferecida não de uma só vez, mas
em etapas ao longo de 10 anos, para os quatro sócios do
Bloco. Ou seja, mesmo entregando nossos mercados na ilusão
de que os europeus abrissem seu mercado para quotas maiores
de exportações agrícolas, que temos melhores condições de
produção, mesmo ali, eles se protegem, enquanto o governo
brasileiro, entrega tudo.

Além disso, ainda propõem um mecanismo que aumenta a tarifa
quando as exportações vão crescendo. Isto significa que,
quanto mais exportarmos, maior será a tarifa. Essa situação
só beneficia quem já exporta carnes para a Europa, que
ganhará mais para exportar menos, não havendo real abertura
de mercados para novos produtores e nenhuma diferença na
quantidade exportada em função do acordo.

Outro ponto grave do negociação é o tema dos subsídios
à exportação. O subsídio europeu para exportação de leite é
de 1,7 bilhões de euros para este ano de 2004 e tem a
previsão de 1,2 bilhões de euros para 2005. Não há nada
acordado na negociação sobre como abordar deste tema, sobre
como proteger nossa Agricultura Familiar deste volume de
subsídios. Também não nada acordado sobre salvaguardas contra
surtos de importação de produtos agrícolas subsidiados.

3. SETOR DE SERVIÇOS

No setor de serviços o Mercosul a gravidade é ainda maior, e
nos interessa como brasileiros, embora não esteja relacionado
diretamente com agricultura. Mas o Brasil está se abrindo
totalmente, nos setores de telecomunicações, serviços
ambientais, financeiros, bancários e seguros. Isso
significa que as empresas transnacionais poderão operar sem
nenhuma restrição ou condicionante em todas essas áreas,
controlar esses mercados, que são estratégicos para o futuro
do país E o que é pior enquanto flexibilizamos áreas de
alto valor agregado, não há nenhuma abertura dos europeus que
permita o acesso de nossos produtos agregados, em disputa com
eles.

4. AREA DE INVESTIMENTOS

O Acordo Mercosul-UE seria o primeiro compromisso
internacional que o Brasil assumiria no setor de
investimentos. Apesar de hoje o Brasil ser um país aberto ao
investimento estrangeiro, um Acordo nesse sentido retiraria o
poder de decisão do Governo de legislar, e controlar, para
proteger os interesses nacionais quando assim fosse
necessário.

Na oferta inicial, o Governo brasileiro introduziu restrições
a investimentos estrangeiros em agricultura que pudessem,
eventualmente, comprometer políticas nacionais para a
implementação da reforma agrária, visando-se sobretudo
proteger o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar) e manteve medidas restritivas à
aquisição de terras por parte de estrangeiros. Entretanto, a
UE entregou documento ao Itamaraty onde pede a remoção da
restrição referente à “reforma agrária”, e agricultura,
entre outros.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A proposta comunitária já excede, e em muito, os padrões
estabelecidos nas TRIPs , acordado no âmbito da OMC. Por
exemplo: a UE pressiona para que seja incluído no Acordo
proteção de produtos como o queijo parmesão. Querem nos
obrigar a seguir regras de propriedade intelectual além do
que o País tem condições de aceitar.

É importante lembrar que a legislação comunitária sobre
proteção a Indicações Geográficas é hoje objeto de painel na
OMC, movido pelos EUA e pela Austrália contra a UE, com
Brasil e Argentina como terceiras partes interessadas.

Os europeus também querem garantir a propriedade intelectual
relativa à indicação geográfica de vinhos, queijos,
presuntos, etc. Isto equivale a dizer que não poderíamos
produzir nenhum tipo de queijo parmesão, gorgonzola etc, pois
estas IGs já seriam patentes européias.

Nem sequer poderíamos comercializar nossa “mortadela”, porque
“mortadela Bologna” tem proteção por meio de Identificação
Geográfica.

Assim, o que os europeus não conseguiram no âmbito da OMC,
que coloca mais restrições e melhores condições a todos
países, no caso da UEE-Mercosur, conseguem nos impor todas
as restrições para proteger seus interesses e remunerar os
seus produtos. OU seja o acordo é pior do que já tínhamos
negociado na OMC.

5. COMPRAS GOVERNAMENTAIS

O Mercosur ofereceu preferência para os europeus, em relação
a outros países e regiões, em compras públicas por meio de
mecanismo de consulta e transparência. Isto significa que
toda vez que houver uma compra pública, os europeus têm o
direito de solicitar uma consulta. Se a participação dos
europeus for negada na licitação, deverão ser informados
formalmente. A primeira vista o mecanismo parece inofensivo,
mas será que após algumas recusas suportaríamos a pressão dos
europeus para a abertura de nossas compras governamentais?

Isso significa que depois do acordo assinado, todas as
compras publicas, acima de certo valor deverão ter não
concorrência internacional, mas sobretudo dá o direito dos
Europeus ter preferência internacional de disputa. E
obviamente em diversas áreas de fornecimento eles podem
competir em melhores condições do que nossa indústria e assim
disputar os investimentos públicos em infra-estrutura.

6. CONCLUSOES

Se a diplomacia brasileira soube parar as negociações da ALCA
porque estavam longe de atender aos anseios e necessidades
brasileiras como projeto de desenvolvimento sustentado e
independente, por que deixamos que siga adiante o Acordo com os
europeus, que na prática esta sendo bem pior do que a ALCA?

Mas mis do que comparações com a ALCA esse acordo coloca em
risco setores importantes da agricultura familiar, colocar em
risco setores importantes da nossa industria e serviços.
Colocar em risco o emprego de milhões de brasileiros.

Para não ganharmos nada. Com apenas a ilusão do livre-
comercio?

Trata-se na verdade de um neo-colonialismo vergonhoso, que exige
imediata reação da sociedade brasileira dos setores sociais,
organizados.

Não podemos nos calar diante dessa vergonhosa submissão dos
interesses do povo brasileiro ao capital Europeu, praticada por
negociadores, que deveriam se chamar de e “entregadores” a quem
não cabe nenhuma legitimidade de nos representar.

Em Nova Iorque, o Presidente Lula afirmou a importância da
segurança alimentar e da justiça social. Entretanto, o Acordo
Mercosul-UE afeta a nossa segurança alimentar. E, portanto, a
nossa soberania. Uma vez mais, o homem do campo e o povo
brasileiro, os empregos de nossos trabalhadores pagam o ônus da
abertura comercial, em troca de duvidosas vantagens para
alguns poucos setores exportadores.

Esperamos que o governo brasileiro, honre seus compromissos de
campanha com o povo brasileiro, e defenda pelo menos nosso
trabalho. O que está em jogo são a nossa soberania e o nosso
futuro como pais. Esta em jogo um projeto de desenvolvimento
nacional.

Com a palavra o governo brasileiro.

Brasília, 27 de setembro de 2004.

VIA CAMPESINA BRASIL
– Movimento dos trabalhadores rurais sem terra- MST
– Movimento dos pequenos agricultores- MPA
– Movimento das mulheres camponesas- MMC
– Movimento dos atingidos por barragens
– Comissão pastoral da Terra- CPT