Texto de estudo apresentado ao CONSELHO PERMANENTE

-Não é documento oficial da CNBB –

Brasília, 27 de outubro / 2003

Apresentação

Aproximando-se o final do primeiro ano do governo Lula e
elaborado o orçamento da União para 2004, já é possível
definir as grandes linhas políticas do seu mandato. A menos
que ocorram fatos hoje improváveis – como uma revolta popular
similar à da Bolívia, ou uma grave crise externa – ele deverá
pautar-se pelo projeto político de crescimento econômico.
Anunciado desde o período eleitoral como condição
indispensável à mudança de rumo na História do Brasil, ele
tornou-se agora fim em si mesmo. Procuramos, nesta Análise,
discernir (i) o que embasa essa opção e suas conseqüências,
(ii) as reações dos movimentos sociais e (iii) suas
implicações na política externa. Noutro tópico apresentamos
uma apreciação de temas em destaque no Congresso Nacional.

Crescimento econômico: o projeto pragmático do Governo Lula

Ainda bem antes da posse, a fuga de capitais provocou uma
gravíssima crise econômica, prenunciando a enorme dificuldade
do Presidente Lula para governar o país. Para conquistar a
confiança do mercado (ou seja, os detentores do grande capital
financeiro, que comandam as principais transações e negócios
do Brasil, inclusive sua dívida pública), foi preciso nomear
um banqueiro provado para a presidência do Banco Central,
aumentar e manter elevada a taxa de juros, aumentar o
superávit primário, mostrar firmeza no encaminhamento de
reformas que diminuem o déficit fiscal e, principalmente,
assumir a responsabilidade pela recessão provocada por essas
medidas.

Essas medidas, aparentemente emergenciais, não foram
revogadas. Elas configuram, portanto, a manutenção da política
macroeconômica de integração da economia brasileira no mercado
mundial, segundo os preceitos da globalização neoliberal.
Apesar de evidentes e importantes diferenças, como o
estancamento do processo de privatização de empresas estatais,
uma política externa agressiva em defesa de nossos interesses
comerciais e uma séria e sincera preocupação pela melhoria das
condições de vida dos mais pobres, o Brasil continuará pagando
uma parte substancial dos juros de sua dívida pública por meio
do superávit primário.

Isso significa que o Poder Público no seu conjunto (União,
Estados e Municípios) deve arrecadar, em forma de impostos e
taxas sobre pessoas físicas e sobre o setor privado, não só o
suficiente para cobrir todos os seus gastos, como para pagar
juros da dívida. No período Malan – FHC isso foi feito por
meio da elevação dos impostos. Usando diferentes artifícios
(os mais evidentes foram a manutenção da CPMF e das faixas do
Imposto de Renda não corrigidas pela inflação), o governo fez
superávit primário elevando o total dos impostos, taxas e
contribuições de 27% para 38% do PIB (estima-se que neste ano
essa transferência do setor privado para o público chegará a
39%). Fica difícil aumentar mais ainda os impostos, porque
essa política agrava a recessão econômica e favorece a
sonegação. Assim, o superávit primário tem que advir da
economia nos gastos e investimentos públicos, e é o que o
governo Lula tem feito.

A conseqüência é uma recessão maior do que se previa. A
economia nacional, medida pelo PIB, teve um crescimento pífio
nos dois governos FHC e está ainda pior neste primeiro ano de
governo Lula. Diante disso, “o espetáculo do crescimento”
torna-se a prioridade maior do governo, porque o agravamento
da recessão significa mais desemprego, miséria, deterioração
da infra-estrutura, descontentamento dos setores médios,
violência e muitos outros males sociais. Tudo está sendo feito
dentro dos parâmetros do mercado para incentivar o crescimento
econômico, exceto as medidas que viessem a contrariar o setor
financeiro, como a baixa de juros reais(1) e o controle
cambial. Neste contexto se explica a liberação dos
transgênicos, cedendo à pressão do setor de agronegócio. Se
essa política tiver êxito, como apontam os indicadores mais
recentes, o Brasil retomará o crescimento econômico. Diante do
quadro econômico tenebroso de 2002, isso representará um
grande êxito para o governo Lula. Devemos, contudo, examinar
seus custos sociais e políticos.

Para cumprir seus compromissos financeiros e manter a
atual política macroeconômica, o governo deve retirar da
sociedade brasileira uma parte substancial do fruto do seu
trabalho. Hoje isso significa algo como R$70 bilhões anuais,
que não pagam sequer os juros da dívida pública (estimados em
R$150 bilhões em 2003). Numa perspectiva muito otimista de
crescimento econômico anual de 3,5 a 4,5% e desde que uma
eficiente negociação com os credores mantenha os pagamentos
nesse mesmo montante (sem vinculação obrigatória com o PIB), o
governo terá a partir de 2005 mais recursos para investir na
infra-estrutura e em programas sociais. Tudo correndo bem, o
governo Lula poderá imprimir sua marca na História política
brasileira pelo combate à corrupção e às violações de Direitos
Humanos, pelo diálogo com a sociedade por meio de Conselhos,
pelas novas relações internacionais, pelo apoio à agricultura
familiar e, principalmente, por eliminar a fome de milhões de
famílias empobrecidas.

Foi certamente o pragmatismo político que impôs ao governo
Lula essa opção(2) . Fica, contudo, a frustração de quem mais
uma vez constata a força inercial da sociedade brasileira, que
uma vitória eleitoral não consegue mudar. O acesso à terra, ao
trabalho, aos bens econômicos e à participação política
continua controlado por um pequeno mas sempre renovado grupo
de ricos proprietários. Nesse sentido, a discussão sobre a
Reforma Agrária anuncia-se como um teste decisivo para os
rumos sociais do Governo Lula. Os Movimentos Sociais ainda
esperam que neste campo ele mostre sua identidade popular e
imprima uma nova direção para o futuro do país.

A perspectiva dos Movimentos Sociais: o teste da Reforma
Agrária

Os indicadores econômicos positivos anunciam o fim do
período “de vacas magras” e a retomada do crescimento
industrial. Na contramão desse otimismo, entretanto, o
relatório do Banco Mundial afirma que a América Latina
aprofundou sua condição de região mais desigual em renda do
mundo durante os anos 90, comprometendo qualquer esforço para
a retomada de um crescimento sustentável. O Brasil, segundo as
conclusões do estudo, “continua sendo o mais desigual da
região mais desigual”, só perdendo para cinco nações
africanas. Aí estão as duas faces da sociedade brasileira, com
o descompasso entre a opulência financeira e as condições
miseráveis de 20% da população. O mais grave é que “a América
Latina não saiu do lugar, em termos de pobreza e desigualdade,
nos últimos 50 anos”, quando houve “ciclos de forte expansão
econômica e recessões; modelos de crescimento baseados no
consumo interno ou nas exportações; intervenções do Estado e
reformas liberais; ditaduras e democracias. Essas mudanças não
modificaram em nada a situação de nenhum dos países em termos
de distribuição de renda”. Assim, “os 10% mais ricos da região
detêm hoje 48% da renda total. Na outra ponta, os 10% mais
pobres ficam com apenas 1,6% do bolo”(3) .

Visto a partir dos movimentos sociais, o projeto de
crescimento pode ser questionado pela concepção de cidadania,
que supõe a inclusão social de toda a população nos seus
benefícios. Esta não é uma concessão dos governantes, mas uma
conquista que passa, necessariamente, pela força dos
movimentos sociais.

A realização processual da cidadania brasileira – o
“projeto nacional popular” – mergulha suas raízes no século
XIX e ganha consistência nos anos 1950 e 60. Abortado pelo
golpe militar de 64, ele volta nos anos 70 com quatro
“riachos” que convergem para um rio cada vez mais caudaloso:
os movimentos estudantis, a reflexão dos intelectuais, as
organizações sindicais no ABC paulista e a prática libertadora
das comunidades eclesiais e das Pastorais Sociais. A criação
da CUT, o nascimento do PT e a Constituição de 1988 têm aí
antecedentes inegáveis. As eleições presidenciais de 1989,
1994 e 1998 opõem a esse projeto nacional popular o projeto de
globalização neoliberal, nas três vezes vitorioso, mas os
movimentos sociais conseguem colocar na pauta dos debates
nacionais temas como a dívida externa e as dívidas sociais, a
reforma agrária, as terras indígenas e a corrupção eleitoral.
A Igreja contribuiu com as Semanas Sociais Brasileiras, os
Plebiscitos Populares, a mobilização pela Lei 9840, os
Encontros de CEBs, Romarias da Terra e da Água, e muitas
outras iniciativas.

Em 2002 o projeto nacional popular canaliza suas forças
para disputar a Presidência da República. A eleição de Lula
traz consigo a memória de 50 anos de organização popular e a
expectativa de retomar a “construção interrompida” da
cidadania que implica distribuição de renda, retomada do
crescimento com abertura de novos postos de trabalho, reforma
agrária, em suma, a diminuição das desigualdades sociais e
regionais. A grande esperança que venceu o medo é, na verdade,
o somatório das aspirações populares historicamente caladas e
reprimidas.

Após quase um ano de governo Lula, surge agora uma
pergunta incômoda: onde está o projeto nacional popular? Entre
a esperança e o medo, quem venceu quem? Por que o
contingenciamento do orçamento, que ceifa os programas
sociais, não se aplica também aos juros? Por que as reformas
que respondem às exigências do ajuste fiscal recebem toda
prioridade, enquanto a reforma agrária está em segundo plano?

Os movimentos sociais oscilam entre a colaboração com o
governo originário das mesmas lutas e projeto, e o
distanciamento crítico que lhes permite denunciar os problemas
da população brasileira e elevar o nível de conscientização e
organização do povo. Haverá um meio termo? Será possível
colaborar com os esforços governamentais sem se tornarem suas
correias de transmissão e, ao mesmo tempo, continuar
fortalecendo as mobilizações populares? Por trás desta
questão, esconde-se uma avaliação do governo Lula que não é
consensual. Há quem perceba nele um campo de disputa (onde só
quem participa pode influir) e quem o situe em continuidade
com o projeto neoliberal (onde os movimentos sociais não
contam). Dependendo da avaliação, a resposta às perguntas
anteriores ganha diferentes tonalidades.

O Plano Nacional da Reforma Agrária, preparado por uma
equipe de técnicos coordenada por Plínio A. Sampaio e há pouco
apresentado ao Governo, será certamente um teste decisivo,
porque, ao definir a posição do governo em relação a uma
reforma verdadeiramente estrutural, provocará a reação dos
movimentos sociais e dos setores historicamente privilegiados.

O Plano Nacional de Reforma Agrária, tem como meta
assentar um milhão de famílias. A experiência histórica ensina
que não se mexe impunemente na estrutura fundiária que, desde
a Lei de Terras de 1850, tornou a terra acessível apenas a
quem pague por ela. A sua disputa já consumiu muita energia,
muita bala e muitas vidas. Guerras sangrentas, movimentos
milenaristas, jagunços e posseiros têm sido protagonistas
dessa luta. O resultado tem sido, de um lado, o aumento da
concentração fundiária e, de outro, a expulsão do homem do
campo, num constante êxodo rural que só fez inchar cada vez
mais as periferias das cidades brasileiras. Mais recentemente,
novos movimentos têm emergido para reclamar o direito de
trabalhar e morar na própria terra, com destaque para o
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento dos
Pequenos Agricultores (MPA), entre quase uma centena de
outros.

A luta pela terra toca um ponto nevrálgico da política
agrícola brasileira, onde o agronegócio – responsável por boa
parte do superávit da balança comercial – relega a segundo
plano os pequenos produtores e a agricultura familiar. Daí que
hoje a reforma agrária implique mudanças também na política
agrícola. Tudo isso torna delicada a aplicação do Plano
Nacional de Reforma Agrária. Como se comportarão os principais
atores dessa guerra não declarada, mas que já causou 60
assassinatos somente neste ano? Uma atitude enérgica do
executivo certamente abrirá fissuras dentro do próprio governo
e nos partidos da base aliada. A própria sociedade civil
deverá estar consciente de que a reforma agrária e uma nova
política agrícola exigirão muitos sacrifícios entre os setores
hoje bem aquinhoados. Se o Governo e os Movimentos sociais
unirem suas forças, poderão mobilizar o Estado e a Sociedade
Civil em favor do projeto nacional popular e assim canalizar
os recursos econômicos para atender o anseio de cidadania da
população brasileira. Caso, porém, suas forças se dividam e
dispersem, o Brasil continuará refém do mercado e suas
imposições danosas aos mais pobres.

Política externa soberana

A política externa traz expressivos motivos de esperança.
A diplomacia brasileira, sob a liderança do próprio presidente
Lula e do Ministro Celso Amorim, vem demonstrando competência
e dinamismo na defesa da soberania nacional. No seu discurso
de posse, Lula colocou a integração latino-americana como
prioridade da política externa. O presidente sabe que é uma
tarefa de longo prazo, mas a eleição de Nestor Kirchner, que
partilha o mesmo objetivo, faz da Argentina uma excelente
parceira(4) . A aproximação com ela anda a passos acelerados. A
decisão dos 4 países do Mercosul negociarem juntos a ALCA, bem
como a assinatura do “Consenso de Buenos Aires”, mostram a
determinação comum de melhor articular o destino das duas
nações. Contrapondo-se ao “Consenso de Washington”, a
declaração de Buenos Aires quer promover a democracia e um
crescimento econômico, em favor do “combate à pobreza, à
desigualdade, ao desemprego, à fome, ao analfabetismo e às
doenças”, com um papel estratégico do Estado em favor dum
crescimento sustentado, e com a participação ativa da
Sociedade civil. Essa proposta deverá servir de referência
para os esforços dos dois países de fortalecer a integração da
região.

Para dar passos concretos na perspectiva da integração
regional, Lula visitou quase todos os países da região,
estabelecendo contatos diretos com os seus parceiros. Nessas
viagens, Lula não teme expressar sua autonomia em relação aos
EUA e reaviva esperanças abafadas pela dependência externa.
Como lhe falta, contudo, o respaldo de uma economia forte,
essa ofensiva diplomático-comercial torna-se alvo dos ataques
de quem, dentro e fora do Brasil, prefere uma posição de
alinhamento com os interesses dos EUA. É o caso do México, até
agora mais favorável a um processo sob a hegemonia dos EUA do
que a uma integração propriamente latina (também o Chile
parece trilhar esse caminho).

É sobretudo no terreno das negociações comerciais da ALCA
e da OMC que o Brasil tem defendido os interesses dos países
latinos e promovido sua integração. Assumiu em Cancún uma
liderança corajosa, apesar de arriscada. A posição do G-21 foi
tão firme que levou a conferência ao impasse, já que os países
ricos não esperavam essa ‘rebelião’ do Sul. Não houve
resultados em Cancún, porque é melhor não haver acordo do que
um mau acordo.

O G-21 (hoje 16) enfrenta o imenso desafio de manter a
unidade do grupo, apesar dos esforços dos EUA e da UE para
desarticulá-lo. Sua unidade baseia-se na rejeição dos
subsídios que os países mais ricos dão a seus agricultores
(quase um bilhão de dólares por dia), impedindo qualquer
concorrência. Mas são muitas as diferenças entre as propostas
da Índia, China, Malásia, África do Sul ou Nigéria, não só
para as políticas agrícolas, mas também em matéria de tarifas
industriais, liberalização dos serviços, proteção dos
investimentos, propriedade intelectual, acesso aos mercados e
regras de concorrência. O Brasil coloca-se numa posição
geralmente mais liberal que seus parceiros do G-21. A tensão
vai crescer enormemente no seio da OMC nas próximas semanas.
Os países ricos não vão ceder nos subsídios agrícolas (os
interesses em jogo são enormes) e vão querer liberalizar mais
os bens industriais, os serviços e os investimentos. Sem uma
forte unidade do G-21, os grandes países emergentes (e com
eles outros países em desenvolvimento) não poderão resistir à
pressão do bloco EUA-EU-Japão.

Alguns jornais do “norte” mencionaram a emergência dum
novo bloco: o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). Esses
quatro países têm grandes potencialidades e pedem, não sem
razão, uma cadeira no Conselho Permanente da ONU (ou num
eventual futuro Conselho Econômico Permanente). O comércio
entre os quatro aumentou sensivelmente nos últimos anos (e
ainda pode aumentar muito mais); Brasil, Índia e China (a
Rússia deve entrar na OMC em 2005) estiveram unidos em Cancún
contra os subsídios agrícolas do Norte, mas cada um defende
seus próprios interesses, em aliança ou contra os
“desenvolvidos”. As alianças são circunstanciais e o Brasil
não é o mais forte. Os três outros têm maior autonomia
industrial e maior potencial científico-tecnológico (a China
acaba enviar ao espaço um módulo tripulado). A diplomacia
política precisa do respaldo econômico (e militar) de quem
negocia. A estratégia de integração latino-americana abre boas
perspectivas, mas sem crescimento econômico será difícil uma
eficiente autonomia diplomática.

A liderança do G-21 em Cancún deve-se à política externa
de aceitar apenas negociações soberanas, equânimes, que
beneficiem a todos. É essa a estratégia que norteia as
negociações da ALCA e da OMC no novo governo. Vejamos seus
passos mais importantes.

Um primeiro gesto foi articular o Mercosul para que os
seus membros negociem juntos. Em abril, o Brasil apresentou a
proposta dos três trilhos. A figura considera que, conforme a
sua natureza, os diferentes temas serão negociados em 3
contextos distintos: o da OMC, o de “4 + 1”, e o da ALCA
mesma(5) . Passado algum tempo, os EUA criticaram essa proposta
por ser fragmentada e propuseram uma ALCA abrangente,
integrando todos os temas numa só negociação. O choque entre
Brasil-Argentina e outros países latino-americanos, e os EUA
deu-se na reunião de Trinidad y Tobago no começo deste mês. Os
EUA diziam querer uma ALCA abrangente, mas retiraram das
negociações os subsídios à agricultura e as leis anti-dumping.
Os negociadores brasileiros insistiram nesses dois temas e
defenderam o esquema dos “três trilhos”. Os EUA tentaram
isolar o Brasil e a Argentina, ameaçando seus aliados
comerciais e impediram que houvesse avanços na reunião
preparatória ao encontro ministerial de Miami em novembro.

É neste contexto de impasse na preparação de Miami e de
confronto entre posições dificilmente conciliáveis, que
comentaristas econômicos, revistas e jornais de circulação
nacional, bem como os Ministros Roberto Rodrigues e Luís
Furlan, e o secretário de assuntos internacionais do
Ministério da Fazenda, Otaviano Canuto, questionaram
publicamente a política seguida pelo Itamaraty e seu
Secretário Geral. O ministro Celso Amorim respondeu firmemente
que é ele quem, em sintonia com o Presidente, coordena as
negociações. Vozes do governo lembraram que o Brasil não busca
a confrontação com os EUA, mas defende a sua soberania e quer
desenvolver políticas nacionais próprias. Ao mencionar, no
Consenso de Buenos Aires, o documento do Mercosul para o
encaminhamento de Miami, que o negociador dos EUA havia
rechaçado, Lula demonstrou publicamente seu aval à política do
Itamaraty.

Enfim, não esquecer o discurso de Lula na Assembléia Geral
da ONU, quando junto com Kofi Annan e vários líderes europeus,
escolheu o campo da paz contra a atuação belicista e o
unilateralismo do governo Bush. Realçou o papel da ONU na
construção da paz e na luta contra a miséria e retomou a
proposta de Paulo VI de um Fundo mundial de combate à fome com
recursos a serem retirados das despesas com armamentos. Mas
enquanto milhões de vozes continuam apelando em favor da paz,
o presidente Bush usou a Tribuna da ONU para justificar a
guerra que continua fazendo vítimas no Iraque, na Palestina e
no Afeganistão…

Temas em destaque no Congresso

1. A Medida Provisória dos Transgênicos (MP 131)

O Congresso deve se pronunciar sobre a MP 131, até o dia
10/11, quando ela pode trancar a pauta. Esta MP foi adotada
sob pressão, para, mais uma vez, solucionar o impasse criado
em torno do plantio de soja transgênica na safra 2003/2004, em
especial no Rio Grande do Sul. É importante notar que, em
março deste ano, fora adotada outra MP, transformada em Lei,
para também atender às pressões da safra 2002/2003. A MP
recém-editada atende aos interesses de conhecidos atores: o
Governo do Rio Grande do Sul, um bom número de parlamentares,
grande parte das lideranças de agricultores, bem como todos os
que lutam por ver liberadas as culturas transgênicas no
Brasil. Entre quem busca soluções de precaução para a política
de Organismos Geneticamente Modificados, perpassa o sentimento
de que o processo tende à liberação, fazendo com que,
paulatinamente, a sociedade assimile tal situação. Em todo
caso, continuam as reações em vários níveis. Para citar
algumas delas:

a) Um Manifesto de 47 deputados/as e mais de 50 representantes
de entidades intitulado: “Não à Medida Provisória dos
Transgênicos”. Diz ele:

…”Considerando que a MP 131 foi editada dentro de uma lógica
completamente contrária ao princípio da precaução,
mundialmente aceito como um princípio fundamental na
preservação ambiental, constante no Art. 225 da Constituição
Federal;

(…) Considerando que a edição da MP 131 avaliza a lógica do
“fato consumado” e o plantio ilegal, reforçando a posição
daqueles que defendem os interesses da empresa multinacional
Monsanto que controla as sementes geneticamente modificadas,
contra os interesses dos agricultores…

(…) Nós parlamentares e entidades da sociedade civil, nos
posicionamos contrários à MP 131 e à conseqüente liberação do
plantio de soja transgênica. Exigimos a sua imediata
revogação, reestabelecendo como lógica governamental o
princípio da precaução e o início imediato do debate com o
conjunto da sociedade através da propositura de Projeto de Lei
de biossegurança que deverá regulamentar esta matéria”.

Os mesmos Parlamentares e entidades lançaram a Frente
Parlamentar Mista, em defesa da biossegurança e pelo princípio
da precaução.

b) Seminário Internacional sobre os transgênicos:

Foram convidados a se expressar, nesse seminário
realizado no Senado, representantes de todas as tendências,
tanto no Congresso Nacional como na sociedade civil, inclusive
a direção do MST e da Monsanto. Destacou-se a posição dos
franceses presentes:

– Frederic Prat, consultor em questões econômicas e riscos
ambientais, fez questão de desmentir que os transgênicos são
uma realidade “imponderável” na agricultura mundial. Segundo
ele, apenas 3,9% das culturas desenvolvidas em todo globo
terrestre são de Organismos Geneticamente Modificados.
Explicitou que apenas cinco ou seis empresas atuam no setor,
entre elas a Monsanto, que detém 90% do mercado. Em 2002, 95%
dos transgênicos do mundo foram produzidos em apenas três
países: EUA, Argentina e Canadá.

– Jean Yves Griot, sindicalista, afirmou a preferência dos
europeus por alimentos não-transgênicos. “Realmente não
compreendo a escolha feita pelo Brasil. Se mantivesse a
proibição, o país se diferenciaria como o único grande
produtor mundial com selo natural de garantia de qualidade”,
lamentou Griot, para quem a liberação dos transgênicos no
Brasil pode fazer o preço da soja convencional subir,
aumentando a diferença de preços e reforçando a opção “mais
econômica” pelos transgênicos.

2. Seminário no Congresso sobre a ALCA

“O papel dos Legisladores na Área de Livre Comércio das
Américas (ALCA)” foi o tema do Seminário no Congresso
Nacional, nos dias 21 e 22/10. Seu objetivo era levar os
parlamentares a participarem de todas as etapas do processo de
negociação e não apenas da homologação de acordos, agendada
para 2005. A abertura do Seminário contou com a presença do
Presidente da República, que defendeu a inclusão de políticas
de desenvolvimento e crescimento econômico na discussão sobre
a ALCA. Promovido em parceria com o Parlamento Latino-
Americano (Parlatino), o Seminário se propunha, também, a
afinar os instrumentos para a posição do Mercosul a ser
defendida na Reunião Ministerial da ALCA, em Miami. O
embaixador brasileiro, Adhemar Bahadian, co-Presidente do
Processo Negociador da ALCA, repudiou firmemente as críticas
da imprensa ao papel do Itamaraty nas negociações, sobretudo
ao seu Secretário Samuel Pinheiro Guimarães. Foi instalada na
Câmara uma Comissão especial de acompanhamento às negociações
da ALCA.

3. Novo texto sobre o Estatuto do Desarmamento

O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça,
deputado Greenhalgh, apresentou seu Parecer sobre o Estatuto
do Desarmamento, com modificações, se aproximando do texto
votado no Senado. Os deputados favoráveis ao Estatuto têm
consciência de que a batalha pelo desarmamento não será fácil,
sobretudo por causa da força da bancada das armas no
Congresso. No Parecer foram mantidos os três pontos principais
do projeto: controle federal do porte de armas, proibição de
fiança para porte ilegal e previsão de referendo sobre o
comércio de armas de fogo no país, embora sem data marcada. Os
movimentos sociais pela Paz e pelo “Brasil Sem Armas”
realizaram, no dia 21/10, em Brasília, a Marcha pelo
Desarmamento, momento em que foram afixadas, em frente ao
Congresso Nacional, duas mil cruzes simbolizando as vítimas de
armas de fogo. O Projeto foi aprovado no plenário da Câmara e
retorna ao Senado.

4. As Reformas encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo:

Enquanto a Reforma da Previdência está praticamente
pronta para a votação no plenário do Senado, a Reforma
Tributária está em tramitação no Senado. Os governadores foram
convidados a participar de uma audiência pública sobre a
Reforma Tributária, na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania. Pressionado pelos Estados, o Governo Federal propôs
fazer a reforma tributária em duas etapas, mantendo, segundo o
relator, 80% do texto aprovado na Câmara dos Deputados. O novo
relatório contempla os aspectos mais conflitivos, embora
esteja tudo ainda em discussão.

5. Presidente sanciona o Estatuto do Idoso

Foi sancionado, com solenidade, o Estatuto do Idoso, que
regulamenta uma série de direitos para brasileiros/as maiores
de sessenta anos de idade. “O Estatuto do Idoso, diz o
Presidente Lula, tornou-se uma causa unânime entre as mais
diversas correntes políticas do país e passará a proteger os
direitos dos 20 milhões de cidadãos da terceira idade no
Brasil”. “Seus 119 artigos formam um guarda-chuva de garantias
legais que a sociedade devia aos seus idosos. A partir de
agora, eles terão uma ampla proteção jurídica para usufruir
direitos da civilização sem depender de favores, sem amargurar
humilhações e sem pedir para existir. Simplesmente viver como
deve ser a vida em uma sociedade civilizada: com muita
dignidade”.

6. Congresso defende Ética na TV

O Congresso Nacional busca oferecer respostas ao
descontrole da programação televisiva do país. Mais de 30
proposições apresentadas nos últimos 12 anos à Câmara e ao
Senado tentam pôr ordem ao caos. Os projetos tratam desde a
classificação de programas até a obrigatoriedade de uma
produção educativa para crianças. Também são discutidos pelo
Legislativo a regulamentação das emissoras comunitárias e o
fortalecimento do Conselho de Comunicação Social. Foi
apresentado neste mês, pelo deputado Orlando Fantazzini, um
Projeto de Lei que institui o Código de Ética da TV, para
conter a sanha de programas que desrespeitam leis, princípios
constitucionais e convenções internacionais assinadas pelo
Brasil.

7. Estatuto da Magistratura

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro
Maurício Corrêa, deve criar uma comissão para atualizar o
Estatuto da Magistratura. O Projeto de Lei Complementar sobre
o assunto foi retirado da Câmara dos Deputados, depois de 11
anos parado no Congresso Nacional. A Assessoria de Imprensa do
STF informou que a retirada do Projeto não tem ligação com o
atrito entre os poderes Executivo e Judiciário, provocado pela
sugestão da relatora da Organização das Nações Unidas (ONU),
Asma Jahangir, de fazer uma inspeção na Justiça brasileira.

8. Projeto de Lei sobre as Igrejas no Código Civil

O autor do Projeto, deputado Paulo Gouvêa, em sua
justificativa, observa que o novo Código Civil deixou as
Igrejas e os partidos políticos numa espécie de “limbo
jurídico/legal”. Ao contrário do antigo Código Civil, o novo
Código não explicita a figura jurídica destas entidades, pois
não podem ser classificadas como associações, sociedades ou
fundações – as espécies previstas pelo novo Código. Apela o
Projeto de Lei a uma pronta intervenção legislativa para sanar
essas dificuldades. O relator, deputado João Alfredo, aguarda
pareceres para ultimar seu relatório.

9. Câmara terá Frente em defesa das águas

Foi lançada, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar
em Defesa das Águas. Conta já com a adesão de quase 90
parlamentares de diversos partidos. Um dos seus objetivos é
concretizar um estudo detalhado sobre a situação das águas
brasileiras.

10. As lideranças do Parlamento, conforme o DIAP

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
publica, a cada ano, a lista dos 100 “cabeças” do Congresso
Nacional: parlamentares que se distinguem pelo exercício de
qualidades específicas. O levantamento de 2003 identificou no
Congresso 33 articuladores e 33 debatedores; 19 formuladores;
08 negociadores e 07 formadores de opinião. Entre os partidos,
o PT está na frente com 23 parlamentares, 9 de centro-esquerda
e 14 de esquerda. Depois, o PFL com 18 parlamentares, sendo 4
na direita, 8 na centro-direita e 6 no centro. Do PMDB estão
15: 1 de centro-direita, 11 de centro e 4 de centro-esquerda;
do PSDB, 14 de centro; o PTB entra com 07 deputados.

* Esta análise teve a participação de Alfredo Gonçalves,
Bernard Lestienne SJ e José Ernanne Pinheiro

** Pedro A. Ribeiro de Oliveira. Assessor da CNBB para a
Comissão do Laicato e Professor na Universidade Católica
de Brasília

Notas:

(1) A recente decisão do COPON de baixar a taxa SELIC em 1% a.a.
deixa a taxa de juros reais em quase 13%.

(2) Nesta conjuntura, cabe lembrar que o ideal do
desenvolvimento, objetivo nacional inscrito na Constituição,
não pode ser reduzido ao simples crescimento econômico. Também
o pensamento cristão, magistralmente apresentado por Paulo VI
na Encíclica Populorum progressio, diz que o desenvolvimento
“deve ser integral, quer dizer, promover todos os homens e o
homem todo” (14). Penetrante é sua crítica ao crescimento como
“possuir mais”: “Embora necessário para permitir ao homem ser
mais homem, torna-o contudo prisioneiro no momento em que se
transforma no bem supremo que impede de ver mais além. Então
os corações se endurecem e os espíritos fecham-se” (19). Por
isso, o desenvolvimento pede tanto técnicos quanto “sábios de
reflexão profunda, em busca de um humanismo novo”, pois o
desenvolvimento é “para todos e para cada um, a passagem de
condições menos humanas a condições mais humanas” (20). E o
Papa aponta essas condições menos humanas: “as carências
materiais dos que são privados do mínimo vital e as carências
morais dos que são mutilados pelo egoísmo. Menos humanas: as
estruturas opressivas, quer provenham dos abusos da posse ou
do poder, da exploração dos trabalhadores ou da injustiça das
transações” (21). É na superação dessas condições por meio da
ação solidária em todos os níveis, que o desenvolvimento se
torna, efetivamente, o novo nome da paz (76).

(3) Reportagem de Fernando Cazian, in: Folha de São Paulo,
08/10/03, pág. B10.

(4) Recente declaração do Chanceler argentino refere-se às
negociações com os EUA como um confronto entre “a carência e a
opulência”.

(5) Na OMC negociar-se-iam os temas mais sensíveis, que vão muito
além do comércio, como a propriedade intelectual; serviços;
investimentos; e as compras governamentais. No “4 + 1”
negociar-se-ia parte dos serviços; parte dos investimentos e o
acesso ao mercado para os bens. Na ALCA negociar-se-iam as
controvérsias, os tratamentos específicos e diferenciados para
os países em desenvolvimento; a proteção de alguns países
particulares mais frágeis; os fundos de compensação; e a
facilitação de acesso ao mercado.