Uma das operações teóricas e políticas mais bem sucedidas do
neoliberalismo foi instaurar os debates em torno da oposição
estatal/privado. Deslocar o debate para esse eixo impõem um
campo de debate duplamente favorável ao liberalismo, porque
por um lado permite uma mais fácil desqualificação do estatal
e, por outro, desloca um dos termos essenciais do debate – o
público.

O estatal é caracterizado nesse esquema como ineficiente,
aquele que cobra impostos e devolve maus serviços à
população, como burocrático, como corrupto, como opressor.
Enquanto que o privado é promovido como espaço de liberdade
individual, de criação, de imaginação, de dinamismo.

O Estado brasileiro tem sido facilmente desqualificável,
porque tornou-se um Estado privatizado. Um Estado que
arrecada do mundo do trabalho e transfere recursos para o
setor financeiro, gastando mais com o pagamento dos juros da
dívida do que com educação e saúde. Um Estado que paga taxas
de juros estratosféricas ao capital financeiro, mas remunera
pessimamente seus professores e seus trabalhadores do setor
de saúde pública, aqueles mesmos que prestam serviços à massa
da população. Um Estado que não assegura os direitos básicos
para a grande maioria da população, mas que dilapidou o
patrimônio público em processos de privatização financiados
com o próprio dinheiro público. Por oposição, o privado surge
como polo privilegiado

Porém a oposição estatal/privado reduz o debate a dois termos
que na realidade não são necessariamente contraditórios,
porque o estatal não é um polo, mas um campo de disputa, que
nos nossos tempos é hegemonizado pelos interesses privados.
Já o privado não é a esfera dos indivíduos, mas os interesses
mercantis – como se vê nos processos de privatização, que não
constituíram processos de desestatização em favor dos
indivíduos, mas das grandes corporações privadas, aquelas que
dominam o mercado – verdadeira cara por trás da esfera
privada no neoliberalismo. O polo oposto ao estatal, nesse
esquema, é a negação da cidadania, é o reino do mercado,
aquele que, negando os direitos – não há lugar para eles no
mercado – nega a cidadania, e indivíduo como sujeito de
direitos.

A polarização essencial não se dá entre o estatal e o
privado, mas entre o público e o mercantil. Dentro do próprio
Estado se desenvolve, de forma surda ou aberta, o conflito e
a luta entre os que defendem os interesses públicos e os
interesses mercantis, entre o que Pierre Bourdieu chamou dos
braços esquerdo e direito do Estado.

O público se fundamente nos cidadãos – nos indivíduos
como sujeitos de direitos –, enquanto o mercado congrega aos
componentes do mercado – os consumidores, os investidores. O
primeiro tem na sua essência a universalização de direitos, o
segundo, a mercantilização do acesso ao que deveriam ser
direitos – educação, saúde, habitação, saneamento básico,
lazer, cultura. O público se identifica com a democracia,
seja pelo compromisso com a universalização dos direitos,
seja pela possibilidade de controle pela cidadania, enquanto
que ao mercantilizar esferas da sociedade – privatizando-as –
se retira da cidadania a capacidade de controle sobre elas.

Apesar dos avanços da mercantilização nos anos noventa no
Brasil, houve também o fortalecimento de iniciativas de
caráter público, como são, como suas diferentes expressões,
as políticas de orçamento participativo e os assentamentos
dos trabalhadores sem terra. A TV Cultura, na sua concepção
original – hoje infelizmente bastante enfraquecida, por
depender ela também da publicidade privada – foi outra
excelente expressão de políticas públicas.

A construção de uma democracia social – uma outra forma de
falar da superação do neoliberalismo – no Brasil requer uma
reforma profunda do Estado brasileiro, refundando-o em torno
da esfera pública. Mas antes de tudo, requer a reposição do
conjunto dos debates políticos e teóricos em torno da
polarização público/mercantil.

As primeiras orientações do governo Lula não parecem tampouco
inovar neste plano, desqualificando o servidor público, não
privilegiando o fortalecimento da educação e da saúde
públicas, perdendo a chance de fazer uma reforma tributária
socialmente justa, desconhecendo a centralidade da esfera
pública e o tema estratégico da reforma democrática do Estado
– de que o orçamento participativo, em modalidades inovadas,
é elemento essencial. A saída do modelo neoliberal não
depende apenas de novas políticas econômicas, mas de assumir
a centralidade do público e a luta contra a mercantilização –
chave da democracia social, da prioridade do social com que
se comprometeu o novo governo ao triunfar eleitoralmente.
Mudança implica mudança econômica, política, social,
cultural, mas também mudança do campo teórico de análise e de
referência.

* Emir Sader, 59, é professor da USP e da UERJ, autor, entre
outros, de A vingança da História (Boitempo Editorial).