Apresentação


A Análise de conjuntura tem por finalidade oferecer ao
Episcopado católico do Brasil uma visão dos fatos
políticos ocorridos desde a última Assembléia
Geral, focalizando os mais relevantes para sua ação
evangelizadora em diálogo com a Sociedade e a partir da
evangélica opção preferencial pelos pobres.
A presente Análise tem a peculiaridade de ser
apresentada na véspera da visita do Presidente da República
à Assembléia da CNBB, o que inevitavelmente lhe confere
o caráter de preâmbulo a esse importante diálogo.
Vale realçar, mais uma vez, que este não é um
documento da CNBB, mas a contribuição de uma equipe de
assessores, tendo em vista subsidiar os Bispos em sua reflexão
e suas orientações pastorais.


Esta Análise tem dois grandes focos: a situação
mundial após o ataque militar dos EUA ao Iraque, com ênfase
na nova conjuntura da América Latina e o papel de liderança
do Brasil, e as tensões estruturais na sociedade brasileira
após as eleições de 2002. Esta segunda
parte ganha especial importância, pois este é o momento
em que o Brasil começa a debater seu Plano Plurianual de
desenvolvimento para 2004-2007, enquanto a Igreja Católica
prepara as Diretrizes Gerais para sua Ação
Evangelizadora para o mesmo quadriênio.

I.
O Contexto mundial de unipolaridade militar

A
guerra contra o Iraque

A
invasão do Iraque e a destituição de Saddam
Hussein representa um dramático e grave recuo no equilíbrio
(já tão frágil e injusto) das relações
internacionais, confirmando o poderio militar dos EUA. Essa
guerra é a negação de 50 anos de esforços
diplomáticos para construir relações mais
estáveis entre os povos. Esta foi a terceira guerra (ou
o terceiro episódio duma só guerra) do presidente Bush
em dois anos: na Palestina, no Afeganistão e agora no Iraque.
Bush marginalizou e humilhou a ONU. Não podendo alegar
“legítima defesa” nem “ultimo recurso”,
a guerra foi ilegítima e imoral, contrariando a opinião
pública mundial, que nunca foi tão unânime para
se opor à guerra e pedir a paz.

Podemos
apontar, como suas conseqüências:


As vítimas: pessoas inocentes – soldados sem defesa ou
civis – feridas, amputadas, mortas, famílias chorando os
pais ou os filhos, ou que perderam tudo. O país está
arruinado.


A generalização da “lei do mais forte”: a
doutrina da “guerra preventiva” leva à lógica
do conflito potencial contra muitos ou todos, sendo o terrorismo
apenas pretexto para a dominação mundial.


Tempos de incerteza e insegurança: o desprezo pelo direito
internacional leva a uma desestabilização do frágil
equilíbrio mundial, dificultando projetos de paz, a luta
contra a miséria, o desenvolvimento e a preservação
do meio ambiente.


Uma guerra global: A militarização está a
serviço do domínio econômico. Os EUA, que
já controlam em grande parte as principais instituições
internacionais econômicas e financeiras (OMC, FMI e Banco
Mundial), tentarão forçar acordos de ‘livre
comércio’ regionais que lhes sejam favoráveis
(ALCA).


Tensões crescentes entre o mundo ocidental e o mundo
árabe-muçulmano: a tensão é antiga, pois
os Árabes e muçulmanos se sentem humilhados pelo
Ocidente ‘cristão’, principal sustentáculo
da guerra de Israel contra o povo palestino.


Maior desestabilização do Oriente Médio: a
região já instável, está agora mais
exposta aos conflitos e guerras. As perspectivas de paz entre
Israel e a Palestina desaparecem do horizonte.


Aumento dos sofrimentos dos mais pobres: os orçamentos
militares vão aumentar, consumindo os investimentos
produtivos, que deveriam ser utilizados para a superação
da pobreza.

A
Mídia: instrumento de paz, ou de guerra?

A
guerra deixa amargura e desilusão, levando à revolta, à
vingança, ou ao desânimo. As estratégias da
paz e da vida para todos devem ser outras. Muitas vozes já
se fazem ouvir em favor da paz, da justiça e da
solidariedade. O adversário ameaça, mostra suas
armas, grita que é o mais forte, cria um clima de medo e
terror. Fundamenta sua estratégia na mentira. Os
artesãos da paz constroem os caminhos da não violência
ativa: denunciam as mentiras e propagandas falsas e se juntam com
todos os homens e mulheres de boa vontade com a convicção
que outro mundo é possível.


Aqui deveria ser fundamental o apoio da imprensa como um órgão
prestador de serviço para a sociedade. Mas grande parte
da Mídia, fugindo ao dever de imparcialidade, omitiu
informação e distorceu deliberadamente as notícias.
Assistimos a uma cobertura ideológica, com a exibição
bélica dos mais sofisticados aparatos de guerra reforçando
a propaganda militar dos EUA. Foi como uma cobertura oficial,
dada a partir do centro de imprensa armado pelo Pentágono no
Kuait. Fertilizantes descobertos próximo a Karbala, por
um dia viraram gás mostarda, enquanto as armas de destruição
em massa, pretexto para a invasão, foram esquecidas.

Enquanto
as TVs norte-americanas tentavam mostrar um conflito com o mínimo
de imagens sangrentas
[1],
a Al-jazira dava ênfase à tragédia das vítimas
civis. Para Bush, não contavam as debilitadas forças
armadas iraquianas, mas a opinião pública interna, para
a qual era preciso passar a imagem de legitimidade da guerra.
Por sua vez, o regime de Saddam Hussein buscava sensibilizar o mundo
com imagens de civis, alterando fotos para tornar a guerra ainda mais
dramática. Isso não tira o heroísmo de
jornalistas, que, buscando oferecer as melhores imagens, terminaram
por perder a vida (ao todo, 12 jornalistas foram mortos).

Por
outro lado, a imprensa mundial globalizou o sentimento de indignação
que levou milhões de pessoas às ruas, nos cinco
continentes. Menos de três horas depois de os primeiros
mísseis atingirem Bagdá, na “madrugada da
vergonha” uma onda de protestos começou na Ásia e
na Austrália e rapidamente alcançou o Oriente médio,
a Europa e as Américas. As mensagens do Papa tiveram
grande repercussão na Mídia, principalmente o discurso
na Praça São Pedro, às vésperas do
bombardeio “Eu pertenço àquela geração
que viveu a segunda Guerra Mundial e sobreviveu. Tenho o dever
de dizer a todos os jovens, àqueles mais jovens do que eu, que
não tiveram esta experiência: Nunca mais a Guerra“.

Reações
à unipolaridade na América Latina

O
posicionamento firme, público e corajoso do Presidente Lula a
favor da paz, contra a guerra ao Iraque e pelo respeito das decisões
da ONU, influenciou o posicionamento independente da AL, respaldando
a posição do México e Chile, membros do Conselho
de Segurança, que se opuseram à guerra. O Brasil
está costurando alianças na América Latina, e
exercendo um papel de liderança que não é de
oposição aos EUA, mas de independência.
Lembremos alguns fatos:


A viagem de Lula ao Equador, para a posse do presidente Gutierrez,
foi a oportunidade para criar o ‘Grupo dos Amigos da
Venezuela’. O Brasil atuou como mediador para superar a
greve que durante 113 dias paralisou o país. O ‘grupo
de amigos’ não deixou assim o campo livre aos EUA apoiar
a oposição por meio da OEA.


O governo descartou a demanda do presidente Uribe, da Colômbia,
de denunciar as FARCs como grupo terrorista, e assim apoiar o plano
militar dos EUA na Região Andina. Isso lhe permitirá
atuar como mediador de paz no país, quando necessário.


A nomeação para Londres do embaixador José
Maurício Bustani, que, por pressões estadunidenses,
fora destituído da secretaria geral da Organização
para a Proscrição de Armas Químicas, por
favorecer o ingresso do Iraque na Organização.


Em Davos, Lula repetiu aos ‘dirigentes’ do mundo o que
tinha dito no III Fórum Social Mundial: o crescimento
econômico deve estar a serviço do desenvolvimento
social.


Ao abster-se de votar sobre a inspeção dos Direitos
Humanos em Cuba, o Brasil não respaldou Cuba, mas tampouco
deixou de protestar contra o abandono dos presos políticos na
Base de Guantanamo.


A determinação (ainda a ser confirmada) de retirar do
Congresso o projeto de concessão aos EUA da base de lançamento
de Alcântara. Gesto importante, estratégica e
simbolicamente, porque afirma a soberania nacional, ameaçada
nos planos geopolítico (base de Alcântara), econômico
(ALCA) e financeiro (dívida externa).

Assim,
no campo da política externa o Governo tem mostrado sua
determinação de promover mudanças, cumprindo o
que foi dito no discurso de posse: o Brasil deve estabelecer relações
mais cordiais com os países de América Latina, e
reencontrar seu papel de liderança na integração
da região.

A
Questão da ALCA

Talvez
seja no sensível campo das negociações
comerciais, que governo Lula esteja deixando mais claramente a marca
da mudança. O Brasil continuará participando das
negociações para a implantação da ALCA
(Área de Livre Comércio das Américas), entre
outros motivos porque, juntamente com os EUA, ele preside esse
processo e seria um erro diplomático abandonar o cargo.
A mudança reside numa série de medidas aparentemente
pequenas, mas de impacto na defesa da soberania nacional.


O governo prioriza o fortalecimento do Mercosul e a aliança
com outros países latino-americanos, superando ressentimentos
de países vizinhos que se sentiam menosprezados. Assim,
reforça a posição do bloco tanto frente à
ALCA como frente à União Européia.


A rearticulação do MercoSul para atuar como um só
bloco nas negociações da ALCA revitaliza o organismo,
moribundo desde 1999. A tarefa é delicada, pois os EUA
querem controlar toda a região e preferem negociações
bilaterais.


A nomeação do Embaixador Samuel Guimarães, para
a Secretaria Geral do Itamaraty, é uma decisão muito
significativa, pois ele havia sido demitido pelo ministro anterior,
por ter expressado em público críticas contundentes à
ALCA.


Diante de temas estratégicos, delicados e abrangentes, os
negociadores brasileiros propõem sua discussão no
âmbito da Organização Mundial do Comércio,
onde são maiores as possibilidades de aliança, com
países de peso como a China, Índia, Rússia e
África do Sul.


O Brasil não apresentou propostas nos setores de agricultura,
compras governamentais e serviços, e conseguiu que os outros
países do Mercosul fizessem o mesmo. Foram assim
defendidos os seus instrumentos de desenvolvimento econômico.

Enfim,
cresce na sociedade a consciência da necessidade de um grande
debate sobre a ALCA, para fortalecer as posições
brasileiras, sinalizando que propostas prejudiciais ao Brasil não
seriam aceitas.

II.
O Brasil após as eleições presidenciais de 2002

Antecedentes
históricos

Uma
visão histórica da estrutura social brasileira pode
ajudar a apreendermos a real dimensão dos resultados das
eleições de 2002. As categorias paradigmáticas
do binômio casa grande / senzala, criadas por Gilberto
Freyre e utilizadas por Pe. Fernando Ávila numa de suas
Análises de Conjuntura, ainda são úteis
para explicar a gênese e a estrutura da ordem social brasileira
até hoje vigente.

Portugal
criou aqui uma classe de proprietários de terra e escravos,
capaz de comandar a produção de mercadorias (açúcar,
ouro, café e outras) e servir ao comércio com a
metrópole. Para compor a força de trabalho, os
povos indígenas foram desestruturados enquanto nações,
e incorporados, enquanto indivíduos, ao estrato inferior de
sociedade, muitos deles escravizados. Os africanos, todos
escravizados, sofreram um processo ainda mais forte de
desestruturação política, social, familiar e
cultural. Formou-se, então, uma sociedade onde uma elite
submete a enorme massa de indivíduos que, mesmo quando
livres, foram destituídos de meios de subsistência e dos
direitos de cidadania. Em pelo menos 4 momentos cruciais de
nossa formação econômico-social a elite jogou
politicamente contra a mudança:


1822: a Independência política não muda a
distribuição da terra nem abole a escravatura
[2];


1850: a Lei de Terras
[3]
substitui a doação de sesmarias pelo regime da compra
de glebas;


1888: a Lei Áurea abole o trabalho escravo mas não
redistribui a terra
[4]


1930: a Revolução só altera o regime de trabalho
urbano
[5].

A
estratégia da elite tem sido de evitar que a massa
venha a se tornar um povo, no sentido de cidadãos em
igualdade de direitos e deveres. As reações e
revoltas em favor de uma cidadania nacional, foram sempre frustradas
pela implacável repressão.

As
eleições de 2002 marcam um novo momento de anseio por
mudanças estruturais. Mais que uma vitória da
Oposição, elas representam o desembocar de um processo
histórico que vem desde os anos 1950, propondo a
democratização do País, a redução
das desigualdades sociais e regionais, a eliminação da
fome e do analfabetismo, enfim, uma sociedade mais justa,
desenvolvida e democrática, com um nacionalismo sem xenofobia
que bem se expressa no surto cultural da época. O golpe
de 1964 abortou aquele movimento, resgatando apenas sua dimensão
desenvolvimentista. As sementes, contudo, estavam num chão
fértil e criaram raízes na sociedade, por meio das
Comunidades Eclesiais de Base, Associações de
Moradores, núcleos de movimentos sindicais, variados
Movimentos Sociais e nas organizações que mais tarde
adotaram a sigla ONGs. Ali se deu a kenosis popular do
movimento oriundo de grandes pensadores nacionais
[6],
criando raízes nas camadas socialmente desfavorecidas
[7].

No
final do Regime de Segurança Nacional aquele movimento forçou
a Campanha das Diretas e, logo depois, a grande mobilização
social para a elaboração da Constituição
cidadã de 1988. Apesar de muitas ambigüidades,
aquela Constituição lançou os alicerces para a
construção da cidadania nacional em novas bases,
parecendo realizar o sonho democrático dos anos 1960 pela
universalização dos Direitos Sociais
[8].
Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, porém, imprimiram
outro rumo político ao País, buscando a integração
do Brasil no mundo globalizado conforme o preceito
neoliberal. Foi então que as lutas por cidadania
desdobraram-se em duas vertentes: a primeira enfatizando o político,
a outra insistindo no social e incorporando elementos até
então pouco presentes, como o confronto entre as dívidas
sociais e a dívida financeira, questões étnicas,
de gênero e culturais, tornando-se mais aberto e pluralista.
O Fórum Social Mundial figura como momento emblemático
dessa visão mais abrangente, ao anunciar Outro Mundo é
Possível
.

Não
se trata, evidentemente, de aplicar hoje um projeto de 50 anos atrás,
mas de retomar as grandes intuições do passado como
inspiração para a construção de uma
autêntica nação brasileira, capaz de incluir na
sua Cidadania as diversas nações indígenas, em
vez de dissolvê-las na massa popular. Superar assim a
antiga estrutura social na qual os herdeiros da casa-grande
(agora modernizada) conduzem a massa popular oriunda das senzalas
(hoje nas favelas e periferias urbanas), e constitua um povo no qual
todos sejam sujeitos de direitos e deveres.

A
grande festa nacional no dia da posse de Luís Inácio
Lula da Silva, bem como sua repercussão mundial, expressaram a
esperança na concretização daquele antigo
projeto. Os primeiros 100 dias de governo, contudo, mostram que
as resistências estruturais são bem maiores do que
imaginavam os 52,7 milhões de eleitores que o conduziram à
Presidência da República. A análise dessas
tensões entre o desejo nacional por mudanças e as
resistências estruturais, pode abrir pistas sobre as reais
possibilidades da concretização daquele projeto e a
contribuição da sociedade civil e da Igreja Católica
nesse processo.

Focos
de tensão nas decisões políticas

Desde
que se firmou como candidato com reais possibilidades de vitória,
Lula viu seu projeto de governo ameaçado pela especulação
financeira. Os capitais fugiram, o real perdeu seu valor
cambial, a bolsa afundou, o risco-país estourou. A
resposta veio em forma de carta ao povo brasileiro, onde Lula
expressava o desejo de mudança, mas prometia também
estabilidade cambial, luta contra a inflação, controle
do déficit público com superávit primário,
apoio às exportações, respeito aos acordos com o
FMI, pagamento em dia das dívidas, e autonomia do Banco
Central. Para ganhar a eleição, era preciso
convencer o povo e os donos do capital da viabilidade de seu
governo. Também para governar, Lula terá que
contar com essas duas forças: 52,7 milhões de
eleitores, já desmobilizados e pouco organizados, contra um
pequeno mas poderoso grupo que, com alguns telefonemas, pode provocar
uma crise econômica de grandes proporções.
Para estes, a legitimidade de um governo não vem das urnas nem
das políticas que respondam às necessidades básicas
da população, mas sim do cumprimento dos contratos e
obrigações fiscais. Quem os desrespeitar, será
chamado de “populista” e “irresponsável”,
criando-se um clima de confronto com os detentores do capital, da
mídia e do apoio dos EUA.

O
rumo do Governo Lula depende da adesão da grande massa popular
à sua proposta. Mas aqui vem um complicador: o clima de
violência urbana. Com taxa de crescimento anual abaixo de
2% na última década, a economia brasileira decresceu em
termos de renda per capita. Isso teria sido absorvido
sem maiores danos sociais, se o preço da estagnação
tivesse sido pago pelos mais ricos, ou, pelo menos, proporcionalmente
distribuído. Mas a renda continuou se concentrando nas
mãos de uma minoria, hoje vivendo numa opulência que
nada deixa a desejar em relação aos ricos do primeiro
mundo
, exceto, talvez, pela constante insegurança por medo
de assalto, seqüestro ou violência gratuita. De
fato, aumentou muito o número de pessoas hoje vivendo de
atividades criminosas, geralmente associadas ao narcotráfico.
Adolescentes e até crianças optaram, por assim dizer,
por uma vida recheada de emoções que só a
marginalidade pode dar. Sabem que cedo serão mortos pela
polícia ou por bandidos rivais, mas, enquanto viverem terão
um padrão de consumo muito superior àquele que o
mercado oferece a trabalhadores como seus pais. Para se
protegerem da repressão policial cada vez mais impiedosa,
organizam-se em gangues e associações de proteção
mútua, como os comandos. Hoje, é patente o
poder do crime organizado, que se infiltrou no Estado e a ele
se opõe. E assim vai-se formando no Brasil uma população
socialmente marginal, com uma cultura peculiar, que sobrevive
predando as riquezas concentradas nas mãos de poucos, ou,
pior, roubando de quem pouco tem. Nesse jogo de vida e morte,
esgarça-se o tecido social e perdem-se dezenas de milhares de
vidas humanas. Não seria mais adequado pensar o Brasil
como um país em guerra civil?

Enfim,
o êxito do projeto popular depende de sua capacidade de
mobilizar, para a conquista da plena cidadania, aquela massa que
nunca foi organizada nem politizada, que é desprezada e
despreza-se a si mesma, que só tem uma consciência
política imediata. A eleição foi um passo
importante no processo, mas sem a efetiva participação
popular não se constitui um povo no sentido autêntico de
conjunto de cidadãos e cidadãs.

O
encaminhamento político das Reformas

A
análise das propostas de Reformas pode sinalizar os rumos até
agora imprimidos pelo Governo no atendimento das necessidades dos
setores excluídos. Das informações
veiculadas pela imprensa e órgãos de comunicação
do governo, bem como pelas visitas de Ministros à CNBB,
pode-se depreender a seguinte análise.

1.
Reforma agrária. A concentração da
grande propriedade rural é, historicamente, uma característica
permanente da sociedade brasileira. Por isso, a Reforma Agrária
significa mais do que a redistribuição de terras: ela
abala a própria estrutura da casa grande. O
Governo deu uma sinalização positiva ao nomear para
postos-chaves do setor pessoas comprometidas com Reforma, mas ainda
não apresentou resultados palpáveis. É
possível que a complexidade do problema esteja exigindo mais
tempo, mas o certo é que as reformas tributária e da
previdência, também complexas, já estão
encaminhadas.

2.
Reforma tributária: as informações sobre
o projeto falam de mudanças de ordem técnica que
favorecem as regiões menos industrializadas, bem como
desoneram a folha de pagamentos; mas 3 pontos socialmente decisivos
ficaram em segundo plano: a progressividade dos impostos (de modo que
os mais ricos paguem mais impostos em relação ao que
ganham), o Imposto Territorial Rural (que hoje significa menos de
0,5% do total dos impostos recolhidos) e o Imposto sobre as grandes
fortunas, que embora inscrito na Constituição até
hoje não foi regulamentado por lei.

3.
Reforma da Previdência: embora esteja provocando muita
discussão, o projeto não vai ao grande desafio social,
que é a inclusão previdenciária de 57% da
População Economicamente Ativa, hoje na informalidade.
Sabemos que o Regime Geral da Previdência Social, que foi
autuariamente equilibrado até o ano 2000, tende a ser cada vez
mais oneroso ao Estado, e mais ainda o seria com a inclusão de
todos os que hoje estão sem cobertura previdenciária.
O projeto de reforma trata de quem tem mais capacidade contributiva e
representa um novo aporte de recursos. No entanto, deixa de
lado os que mais necessitam e não podem contribuir.
Tendo a Previdência a finalidade de assegurar a estabilidade
econômica a todas as famílias brasileiras cujo chefe
esteja incapacitado de prover seu sustento, este é um problema
a ser resolvido, e não esquecido num projeto de Reformas.
O atual projeto está centrado no Regime Especial dos
servidores públicos, que foi onerado por direitos concedidos
ao longo do tempo e pela inclusão de novos servidores pela
Constituinte de 1988. Embora suas despesas sejam altas, sua
efetividade depende da derrubada de privilégios protegidos
pelos direitos adquiridos. Caso não haja mudanças
aí, a Reforma da Previdência significará pouco
mais do que a transferência da aposentadoria de servidores
públicos com vencimentos acima do teto, para Fundos de Pensão
públicos ou privados
[9].

Estes
dois projetos estão sendo encaminhados ao Congresso com o
respaldo de 27 Governadores. É possível que o
governo conquiste também o apoio da sociedade civil por meio
do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e por uma
campanha de educação política. Mas está
faltando melhor informação sobre as Reformas: fala-se
das altas despesas com aposentadorias e pensões de servidores
públicos, mas não se fala da universalização
da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência
Social), com recursos constitucionalmente previstos nos impostos para
fins sociais. Por isso, muitos ainda percebem o problema da
Previdência Social como um problema contábil, sem se dar
conta que só há déficit na Previdência
devido à desvinculação dos recursos da União
para pagamento de juros da dívida pública. Essa
forma da mídia e dos órgãos de comunicação
governamentais conduzirem o debate, não favorece a educação
política nem a mobilização cidadã.

A
política econômica e seus riscos.

A
coligação vitoriosa nas eleições quer
retomar o crescimento econômico, pois sair da estagnação
é condição necessária (embora não
suficiente) para uma efetiva mudança social. Ocorre que,
diante da ameaça de explosão inflacionária, que
traria a desarticulação da economia e a
ingovernabilidade, as primeiras medidas do Governo priorizaram
neutralizar aquela ameaça e conquistar a confiança do
mercado. Para isso, foi mantido o câmbio
flutuante, o regime de metas de inflação com o Banco
Central autônomo e estabelecida uma nova meta de superávit
primário:
4,25% do PIB (estimativa de R$68 bilhões).
Para assegurar a entrada de capitais e controlar a inflação,
a taxa básica de juros (selic) foi elevada para 26,5%
ao ano.

Esse
conjunto de medidas, sabidamente recessivas, foi apresentado como
sendo um plano emergencial, de transição, já que
essa política favorece mais os capitais financeiros do que os
produtivos. O caso dos bancos, com lucros extraordinários,
bem ilustra o tipo de capitais atraídos pelo Brasil.
Para continuar recebendo capitais externos e cobrir o déficit
nas transações correntes, o governo aumenta a dívida
pública
[10].
O serviço dessas dívidas retirou dos cofres públicos,
em 2002, R$113 bilhões, o que significa R$215.000 por minuto,
24 horas por dia, 365 dias no ano. Pouco mais da metade desse
desembolso veio de novos empréstimos, enquanto R$54 bilhões
vieram do aumento de impostos e de cortes nas despesas.

Nos
últimos meses, o Brasil tem tido superávits na balança
comercial, em boa parte pela própria estagnação
da economia: redução de importações de
consumo e, sobretudo, das empresas que importam menos por não
estarem investindo. Além disso, voltaram os capitais
especulativos, que, aproveitando a diferença entre os juros
pagos no Brasil e no Exterior, tomam empréstimos fora e
adquirem títulos públicos de curto prazo (6 meses).

Tudo
isso fez baixar a cotação do dólar e o “risco
país”. Significa que o Brasil já conquistou
a credibilidade junto ao mercado e está prestes a receber um
fluxo de capitais produtivos? O Governo parece apostar que sim.
Está cumprindo rigorosamente as promessas feitas ao mercado
durante a campanha, e tem o direito de esperar sua contrapartida,
mesmo porque o Brasil propicia excelentes condições ao
investimento produtivo. Esta posição, contudo,
vem sendo contestada por vozes que manifestam suas dúvidas e
críticas. Elas podem ser resumidas em dois pontos: o
caráter transitório das medidas econômicas
tomadas até aqui
[11],
e o inevitável confronto com os credores externos e internos,
o FMI e o Banco Mundial, se o governo Lula substituir o modelo
econômico vigente por um novo projeto de sociedade.

A
exemplaridade do Projeto Fome Zero.

Lançado
no primeiro discurso do Presidente eleito, o projeto Fome Zero
tem uma característica emergencial (a fome não pode
esperar), mas não se limita a ações pontuais:
busca soluções permanentes para um problema que, no
Brasil, decorre quase unicamente de sua estrutura social excludente.
Acabar com a fome e propiciar segurança alimentar e
nutricional a toda população brasileira, requer a
efetivação de políticas públicas em
diversas áreas: Reforma agrária, apoio à
agricultura familiar, aprimoramento da rede de transportes e
armazenagem, política de complementação
alimentar nos centro urbanos (restaurantes populares, merenda
escolar…) e, a mais longo prazo, verdadeira redistribuição
de renda, para que toda família possa ter acesso ao mercado de
alimentos. Ao fazer isso, o Estado estará intervindo na
economia, o que contraria as orientações da atual
política econômica.

Para
produzir essa inflexão na política econômica, o
governo precisa contar com muita mobilização interna e
apoio externo, na difícil passagem para toda uma lógica
diversa de organização da economia (sem contudo deixar
os quadros do capitalismo). Aqui entra a participação
da chamada Sociedade Civil, isto é, o conjunto de instituições
e movimentos sociais capazes de se fazerem representar. O
segredo da força do PT está na sua relação
com os Movimentos Sociais. Tendo a mesma inspiração
e utopia, cada um atua em seu campo próprio: os Movimentos, na
sociedade civil por uma causa específica; o Partido, na esfera
política para exercer o poder de Estado. Até
agora, a relação entre eles tem sido de respeito mútuo:
os Movimentos Sociais não se integraram no governo, nem se
puseram à margem do processo político. Entre
essas duas posturas extremas, os Movimentos Sociais estão
encontrando o lugar que lhes é próprio, isto é,
onde sua autonomia e sua conhecida capacidade crítica sejam
colocadas a serviço de um novo projeto para o Brasil.

Neste
contexto atual da sociedade civil e suas relações com o
Estado, cabe uma observação sobre o papel da Igreja
Católica. Já nos anos 50 a CNBB levantava a
questão da Reforma Agrária e, pouco depois, ampliava
para as Reformas de Base; durante o regime militar assumiu a defesa
dos Direitos Humanos e mobilizou suas forças para garantir a
cidadania na Constituição de 1988, sempre se colocando
ao lado, senão na linha de frente das grandes causas
populares, inclusive aquelas que pareciam perdidas, como a causa dos
povos indígenas, até hoje esperando que se cumpra o
preceito constitucional de demarcação de suas terras.
Desde suas bases, nas comunidades eclesiais, nos grupos de jovens,
nos núcleos de pastorais sociais, até a cúpula
nacional, passando pelas Dioceses e Regionais, ela tem sido a
principal parceira (por vezes também a parteira) dos
Movimentos Sociais envolvidos nesse grande projeto de Construção
Nacional
[12].
Durante o governo de F.H. Cardoso, sua postura crítica
lhe valeu ser chamada de defensora do atraso. Agora é
outra a conjuntura, marcada pela conquista da Presidência da
República por um Partido nascido dos Movimentos Sociais.
Torna-se então necessária uma forma de colaboração
no plano da Ética, colaboração que pode implicar
críticas, mas implica também em uma parceria que,
respeitando a autonomia de cada esfera, reúna e multiplique as
energias sociais e políticas para a consecução
desse projeto nacional de universalização da cidadania.

Contribuíram
para esta análise Pe. Ernanne Pinheiro, Pe.
Alfredo Gonçalves, Pe.
Bernard
Lestienne, Pe.
Antônio Abreu,
Pe. Thierry Linard, Guilherme Delgado e Lurdinha Nunes.

Pedro
A. Ribeiro de Oliveira. Assessor da CNBB para o Setor
CEBs e Professor na Universidade Católica de Brasília





[1]
As sirenes alertando para um ataque e as explosões de bombas,
transmitidas ao vivo, pareciam ser efeitos especiais, embora
atingindo locais públicos e causando mortes e mutilações.


[2]
A exceção foi a colonização européia
no Sul, quando foram distribuídas terras a colonos alemães
e italianos, criando um moderno sistema de produção
agrícola.


[3]
A Lei de Terras reconheceu os direitos das sesmarias preexistentes,
registrados nas Paróquias e Comarcas do interior e preceituou
o critério da compra e venda como meio para obtenção
de novos direitos de propriedade, além – evidentemente – da
herança.


[4]
Surgem relações de trabalho profundamente dependentes
de relações pessoais e patrimoniais, como sejam a
“moradia”, a parceria e o colonato no mundo rural, e os
múltiplos arranjos dos serviços pessoais,
auto-ocupações, trabalho doméstico, “agregados”
etc. No mundo urbano, essas relações se
reproduzem, adaptativamente, nas franjas das relações
de mercado.


[5]
O processo de Consolidação das Leis do Trabalho tem
início em 1941, com Vargas. Mas dirigidas ao mundo
urbano e a categorias estratégicas da economia de então.
Esse processo sócio-político, que acompanha em ritmo
retardado a incorporação da força de trabalho
às atividades industriais e urbanas, terá atingido seu
ponto máximo (algo como 60% da PEA) no final dos anos 1970 ou
início dos anos 80, quando se exaure o modelo de crescimento
industrial do pós-guerra. Desde então, passados
20 anos de quase estagnação econômica, somente
têm crescido o setor informal do mundo do trabalho e suas
formas precárias de relação de trabalho, e o
desemprego aberto ou disfarçado.


[6]
Basta citar Josué de Castro, Celso Furtado, D. Helder
Câmara, Juscelino Kubitschek, Werneck Sodré, Alceu de
Amoroso Lima, Luiz Carlos Prestes, Raimundo Faoro, Caio Prado Jr.,
entre outros.


[7]
Podem-se distinguir 3 etapas nesse processo:

1.
Nas décadas de 1940 e 50, o movimento popular vem embutido na
aliança populista de Vargas.

2.
Nas décadas de 1960 a 80, consolidam-se os movimentos sociais
com reivindicações contra a carestia, pela Reforma
Agrária, por melhores condições de
infra-estrutura, por melhores salários e condições
de trabalho, e em defesa dos Direitos Humanos. Esse
florescimento recebe o apoio da Igreja Católica e alia-se à
reação da sociedade contra a ditadura militar.

3.
Na década de 1990 os movimentos sociais enfrentam uma forte
crise, devido ao modelo neoliberal do Estado, que faz políticas
compensatórias para fugir das responsabilidades sociais.
O confronto com instâncias governamentais – em nível
municipal, estadual ou federal – cede lugar a tentativas de
cooptação da organização e das bandeiras
do movimento social, fazendo que este se preste a substituir órgãos
governamentais em tarefas de assistência. Sua
resistência, contudo, ficou clara com a vitória
eleitoral de 2002.


[8]
Inscrevem-se na Constituição de 1988 Direitos como a
demarcação das terras indígenas e de quilombos,
o controle social de políticas públicas, a função
social da propriedade e a universalização da
assistência e previdência social. Aí reside
o cerne do atual debate entre focalização e
universalização dos serviços de saúde,
previdência, educação, e outros da área
social, pois a orientação neoliberal atribui ao
mercado o atendimento “normal” das necessidades sociais,
enquanto ao Estado caberia apenas o atendimento assistencial dos
setores mais pobres.


[9]
A Reforma da Previdência foi o tema da Análise de
Conjuntura
de março (cfr. www.cnbb.org.br)


[10]
A dívida interna passou de R$56 bilhões, em dezembro
de 1994, para cerca de R$800 bilhões no final de 2002.
No mesmo período, o Brasil pagou aos credores externos, como
serviço da dívida, US$ 330 bilhões, com
empréstimos no valor de US$ 273 bilhões. É
o que se chama rolar a dívida.


[11]
É o que diz João Sicsú, da UFRJ, ao argumentar
que o atual conjunto de medidas dificulta a intervenção
do Estado na economia, pois confia os investimentos à
iniciativa privada. Além disso, a credibilidade é
um estoque que só se forma com o tempo, na medida em que as
promessas são fielmente cumpridas. Quanto mais tempo
passa, menos possibilidade terá o Estado de intervir na
economia e imprimir-lhe outro rumo.


[12]
O documento da CNBB sobre as Eleições de 2002 deixa
clara sua disposição em levar a diante o projeto de
Construção Nacional, priorizando a defesa da Dignidade
e dos Direitos Humanos e o Desenvolvimento Sustentável.
Digna de nota é a posição assumida pelo
Episcopado no Mutirão Nacional pela Superação
da Miséria e da Fome, ali colocada como uma questão de
Política Pública prioritária, e não
apenas de Assistência Social.