O neoliberalismo tem sido um grande êxito para Wall Street, mas ainda
persistem na América Latina negócios sob o controle de interesses
locais, algumas enfraquecidas legislações que restringem o
investimento estrangeiro e, em alguns casos, regimes incapazes de pôr
em prática a totalidade das políticas de Washington devido à pressão
popular. Com a ALCA, esses impedimentos a um total saqueio imperial
serão eliminados. Os cálculos de Washington e Wall Street,
entretanto, subestimam o alcance e a profundidade da emergente onda
de movimentos populares massivos contra a ALCA e seu componente
militar.

Da reunião ministerial realizada em Quito, Equador, das conversas e
entrevistas com executivos e banqueiros de Wall Street, com editores
financeiros e funcionários governamentais em Washington, bem como da
leitura de jornais de negócios e de documentos públicos, fica claro
que há um quase unânime e entusiasta apoio à Área de Livre Comércio
das Américas (ALCA).

Afora alguns grupos de igrejas cristãs e organizações de
solidariedade com a América Latina que se opõem à ALCA, o restante
dos cidadãos estadunidenses ignoram a existência da negociação
comercial. Várias perguntas importantes surgem desses fatos: (1)
tendo em conta o fracasso das políticas de livre mercado na América
Latina nas duas décadas passadas e a crescente pobreza no México sob
o NAFTA, por que há um apoio tão forte à ALCA?; (2) por que é
necessária a ALCA se as empresas multinacionais estadunidenses e
européias têm prosperado no atual marco neoliberal?; (3) como se
encaixa a ALCA dentro da estratégia de guerra global da administração
de Bush?

Dos mega-ganhos à ALCA.

De 1990 a 2002, a “era de ouro do neoliberalismo”, os bancos
estadunidenses e as empresas multinacionais enviaram desde a América
Latina 1 trilhão de dólares em ganhos, pagamentos de juros e
royalties. Além disso, cerca de 900 bilhões de dólares em “dinheiro
sujo” foram enviados pela elite latino-americana ao exterior, através
de bancos estadunidenses e europeus. No mesmo período, os bancos
estadunidenses e europeus compraram mais de 4 mil lucrativos e antes
estatais bancos e companhias de telecomunicações, de transporte,
petroleiras e mineiras, principalmente na Argentina, México e Brasil.

Os superávits comerciais estadunidenses com a América Latina cobriram
mais de 25% do seu déficit com a Ásia ou mais de 50% com a Europa.
As taxas de ganhos e juros das empresas multinacionais e bancos
estadunidenses na América Latina foram duas ou três vezes superiores
às taxas de ganhos dentro dos Estados Unidos. As empresas
estadunidenses que se posicionaram na América Latina puderam reduzir
seus custos trabalhistas em 70 a 80%. As ações estadunidenses nos
mercados latino-americanos varejistas, colocadas através de
subsidiárias bancárias e locais, aumentaram geometricamente,
especialmente no ramo da comida rápida, shopping centers e imóveis.

Em outras palavras, as políticas de ‘livre mercado’ geraram
resultados diametralmente opostos: para as multinacionais
estadunidenses, significaram os maiores ganhos e a maior presença na
América Latina nos séculos XX e XXI, enquanto que, para América
Latina, significaram o pior desempenho de crescimento no mesmo
período – especialmente na Argentina, no Brasil e no México. A
pobreza e a estagnação da América Latina são produto da concentração
e a centralização da riqueza e da expansão dos Estados Unidos.

Do ponto de vista dos banqueiros estadunidenses, os regimes
‘neoliberais’ foram um grande sucesso e sua compreensão da ALCA diz
que se aprofundarão e se prolongarão os anos, literalmente
‘dourados’, de 1990- 2002. As maciças transferências de riqueza para
o norte têm socavado a acumulação e o crescimento local. A
privatização tem provocado ganhos cada vez maiores e maior
desemprego. A desregulamentação dos bancos tem estimulado para que
se apropriem da poupança local, transfiram de forma irregular milhões
de dólares de fundos ilegais da América Latina para os Estados
Unidos, cobrem as maiores taxas de juros e concedam escasso crédito
para os produtores locais. Os assimétricos ‘livre comércio e
proteção’ têm levado a que as empresas estadunidenses se apropriem do
comércio varejista, as telecomunicações e os bens imóveis, e ao
estabelecimento de cotas e restrições às exportações latino-
americanas de bens agrícolas (cítricos, açúcar, algodão, camarão
etc.), têxteis e muitos outros produtos.

Excluindo o petróleo e os produtos de baixo valor agregado das
maquiladoras estrangeiras, as exportações da América Latina, como
percentagem das exportações estadunidenses, têm reduzido
consideravelmente. Se essa imensa transferência de riqueza para os
Estados Unidos tivesse sido investida na América Latina durante a
década passada, os níveis de vida teriam aumentado 40% e os sistemas
nacionais de educação e saúde teriam melhorado substancialmente.

A conclusão é totalmente clara: o apoio estadunidense à ALCA baseia-
se nos mega-ganhos das políticas de livre mercado e na crença de que
a ALCA vai consolidar o marco para que os altos ganhos continuem. A
desintegração das economias latino-americanas e a decadência das
sociedades latino-americanas estão totalmente fora do cálculo de Wall
Street e de Washington, sem contar o fato de que podem desencadear
sublevações populares. Caso que isto aconteça, Washington está
preparada para militarizar a região, em vez de modificar as condições
da exploração.

A necessidade da ALCA.

A ALCA é a continuação necessária do ‘livre mercado’ porque
estabelece uma base institucional, legal e formal para a total
absorção dos recursos, da poupança, dos mercados, do comércio e das
empresas latino-americanas.

Da forma como estão concebidas, as políticas econômicas da ALCA serão
ditadas por uma comissão dominada pelos Estados Unidos – da mesma
forma que dominaram a OEA, o BID e outras organizações regionais. As
regras da ALCA serão impostas, na prática, por pessoal administrativo
controlado pelos Estados Unidos e por alianças militares. A ALCA
emerge, madura, da casca neoliberal, mas também é uma tentativa por
fazer com que as políticas e estruturas regressivas se tornem
“irreversíveis”. Ao eliminar os organismos executivos e legislativos
locais sujeitos à influência popular, a ALCA os substituirá por
comissionados não eleitos, sob a direção do Departamento do Tesouro
estadunidense e do Departamento de Comércio, quem supervisionarão e
formularão as políticas para avançar na penetração estadunidense e
proteger as empresas estadunidenses não competitivas, às expensas dos
competidores europeus e os produtores latino-americanos.

Finalmente, as multinacionais estadunidenses vêem na ALCA um meio
para restringir o acesso das competidoras multinacionais européias
aos lucrativos recursos e ações do mercado latino-americano. Dado o
aumento do déficit comercial estadunidense com o resto do mundo, a
ALCA permitirá que haja mais superávits comerciais e facilitará a
transferência para o norte de “dinheiro sujo”.

Com o colapso e o descrédito dos regimes clientelistas neoliberais, o
aumento dos movimentos populares e o cada vez maior número de
governos progressistas emanados das urnas, a ALCA propõe transferir o
poder da tomada de decisão dos seus desacreditados clientes locais
diretamente às mãos dos funcionários imperiais.

A ALCA e a estratégia de guerra.

Enquanto que os funcionários econômicos estadunidenses estão
preparando as bases para o pacto da ALCA de 2005, os altos
funcionários da administração Bush vão por uma trilha diferente, mas
paralela: a busca da conquista militar e o monopólio dos recursos
estratégicos petroleiros através da guerra e da ocupação do Iraque –
e das muito prováveis guerras futuras e da colonização de outros
países produtores de petróleo. A convergência entre a conquista
militar, cuja meta é o petróleo, e a América Latina está nos intensos
esforços por fomentar um golpe de Estado na Venezuela e em promover
uma guerra total na Colômbia.

A ascensão dos militaristas da ultra-direita no regime Bush (Paul
Wolfowitz, secretário adjunto da Defesa; Richard Perle, presidente do
Comitê do Pentágono para Políticas de Defesa; Dick Cheney, vice-
presidente; Condoleezza Rice, conselheira de Segurança Nacional;
Donald Rumsfeld, secretário da Defesa) significa que as políticas
repressivas e de guerra têm maior prioridade que as políticas
econômicas – incluindo a ALCA. Washington assume que seus regimes
clientelistas latino-americanos e seus ativos políticos entre os
servis ministros do Exterior tratarão de empurrar a ALCA. Em um
sentido estratégico, os senhores da guerra estadunidenses contam com
crescentes laços com os militares e a polícia secreta latino-
americana (a chamada “inteligência” e as forças de segurança) para
impor a ALCA, se necessário.

Objetivamente, a ênfase do regime de Bush na conquista militar
baseia-se nos atuais déficits econômicos e os futuros ganhos
monopólicos que provenham do controle direto sobre o petróleo do
Oriente Médio e Venezuela. No período de ‘transição’, entre os
atuais déficits e os futuros ganhos, para compensar, Washington se
propõe a espremer a América Latina. Os cálculos da Casa Branca e de
Wall Street, todavia, subestimam o alcance e a profundidade da
emergente onda de movimentos populares massivos contra a ALCA e seu
componente militar.

Enquanto Washington continua com seu projeto imperial, as massas se
inquietam e os regimes clientelistas viram notas de rodapé da
história. Fica ainda por resolver uma questão de tempo: criarão os
movimentos populares regimes nacionalistas e socialistas antes que os
Estados Unidos possam impor sua gaiola de ferro da ALCA? Eu aposto
nos movimentos populares.

* James Petras é professor de sociologia da Universidade Binghamton
de Nova Iorque.

Correio da Cidadania. Ed. 324, 7 a 14 dez. 2002
http://www.correiocidadania.com.br/ed324/internacional.htm