Este artigo sintetiza o conjunto da “Campanha Jubileu”, no Brasil, desde
1998 até hoje. Campanha chamada “Jubileu 2000” até o final do ano 2000 e,
depois, “Jubileu Sul”. O exemplo brasileiro é rico e original sob diversos
ângulos: primeiramente, sua amplidão culminando com a organização de dois
plebiscitos populares – sobre a dívida externa e sobre a ALCA – atingindo um
imenso território; a variedade de seus modos de atuação; sua dimensão de massa;
a multiplicidade, diversidade e unidade de seus agentes; seu impacto na vida
política do país; e a repercussão em nível internacional junto a outras
campanhas do Jubileu. O artigo também apresentará o importante papel do setor
das pastorais sociais da CNBB (Conferência dos Bispos do Brasil) na promoção e
unificação do setor popular da sociedade civil.

Serão apresentados, brevemente, o contexto sócio-político da Campanha e a
dramática dimensão da dívida pública no Brasil, antes de se percorrer as
principais etapas da Campanha: Semanas Sociais, Simpósio, Tribunal, Plebiscito
sobre a dívida externa, Auditoria, Tribunal Internacional, Plebiscito sobre a
ALCA, e a elaboração dos objetivos, agentes, métodos e resultados dessas etapas.

Contexto sócio-político e econômico: perda de soberania. O Brasil não é um
país pobre, mas um país onde existem muitos pobres, onde a riqueza é muito mal
distribuída. O Brasil é um país rico e magnífico, repleto de recursos naturais,
humanos e culturais. Infelizmente, esses recursos estão, pouco a pouco, sendo
sacrificados. A própria soberania do país está cada vez mais ameaçada.

A dívida pública, interna e externa, multiplicada por 6 ou 7 nos anos 90,
priva 90% da população (classes média e pobre, e setor dos excluídos) dos frutos
do progresso. O país se empobrece enquanto é “vendido” ao estrangeiro. O país
está exangue e o Estado despojado, incapaz de investir no campo social e no das
infraestruturas. A dívida está fora de controle, e submete o país aos ditames do
FMI e dos países credores.

Os Estados Unidos, que já instalaram um sistema de “controle de segurança
das fronteiras”, recorrem a todo seu poder político a fim de obter uma “base de
lançamento” (62.000 hectares), num lugar estratégico, nos confins da Amazônia
(Alcântara, perto de São Luís, MA), para reforçar seu poderio militar e
espionagem na região. Ferozes apetites estrangeiros se manifestam, atraídos pela
imensidão das riquezas (água, biodiversidade, minerais), ainda inexploradas da
Amazônia.

Enfim, o desejo dos Estados Unidos de estabelecer uma zona de livre
comércio para as três Américas (ALCA em português e espanhol)(1) acentua o medo
de se perder a soberania nacional. A ALCA é percebida muito mais como um projeto
de anexação e subordinação do que como um acordo de integração da região. Não é
difícil interpretar as reais intenções dos Estados Unidos. A desigualdade entre
as partes é tão grande que a livre negociação não existe. Os Estados Unidos
ditam as regras que orientarão o conjunto das relações entre os países. O acordo
não se refere somente às relações comerciais, mas a todos os setores da vida
econômica, política, social e cultural. Para o Brasil, principal potência
econômica da região (metade do PIB da América do Sul), os riscos de absorção são
mais sensíveis. A ALCA provocaria um impacto imenso no conjunto da vida do país.

É preciso situar os diferentes momentos e as diversas formas da Campanha
“Jubileu 2000/Sul” neste quadro de uma tríplice estratégia de dominação do país:
financeira e econômica, pela dívida e os investimentos; político-militar pela
implantação de uma base, e comercial, pela duplicidade da ALCA.

Situação da dívida. Como seu vizinho argentino, o Brasil segue uma
rigorosa política neoliberal, desde o início dos anos 90. As conseqüências são
semelhantes, e as ameaças de desestabilização idênticas. Se ele não tivesse
desvalorizado sua moeda, em janeiro de 1999, o Brasil poderia estar num impasse
tão dramático como o de seu vizinho. Privatizações, abertura das fronteiras,
desregulamentações, desvalorização da moeda, alta taxa de juros de investimentos
da dívida interna para atrair os capitais estrangeiros, redução do papel do
Estado etc: o acordo de Washington é cumprido rigorosamente. O país paga
escrupulosamente suas dívidas, porém, elas não param de crescer. O total da
dívida externa era de 73,96 bilhões de dólares no final de 1981; vinte anos
depois, final de 2000, triplicou para 236,16 bilhões. Durante esses vinte anos,
o país pagou 257,29 bilhões de dólares pelos juros, e 346,03 bilhões pela
amortização do capital.
A situação interna é, ainda mais inquietante. O total da dívida interna
era de 59,4 bilhões de reais no final de 1994; e, em abril de 2002, multiplicou
11 vezes: 684,6 bilhões. A dívida pública, externa e interna, representa, hoje,
54,5% do PIB nacional, e deverá atingir os 57% no fim do ano. Em 2001, a remessa
da dívida (142,2 bilhões de reais) representou 34% do orçamento do Estado (418,5
bilhões de reais). Toda a política financeira e econômica do país parece
orientada para o reembolso desta dívida. O país tem se tornado mais vulnerável e
dependente do exterior; hoje, ele está às vésperas da falência. Aqui, como em
outros lugares, o FMI dita as políticas econômicas recessivas que sacrificam o
crescimento, as condições de vida, a dignidade, os valores e tradições da grande
maioria da população.

A Campanha “Jubileu 2000”. A articulação, organização e funcionamento
progressivos da Campanha “Jubileu 2000” foram estabelecidos durante a 3ª “Semana
Social” (1997-1999), articulada pelo setor das pastorais sociais da CNBB.

O setor social da CNBB é constituído por 11 pastorais sociais que procuram
traduzir a mensagem evangélica em ações transformadoras das estruturas injustas
da sociedade. A perspectiva é a libertação integral evangélica, dando prioridade
às camadas mais pobres e aos excluídos. O setor social, bem organizado a nível
nacional e estadual, conquistou credibilidade e respeito, tanto no conjunto da
Igreja(2) como na sociedade civil e política. Dentre as numerosas atividades do
setor social em parceria com a Campanha do Jubileu, só mencionaremos aqui as
Semanas Sociais, o “Grito dos Excluídos” e a participação na Campanha ela mesma.

Criado em 1995, o “Grito dos Excluídos”, como uma organização muito
descentralizada, permite a cada grupo, movimento ou entidade participante a
iniciativa de dar forma ao tema escolhido a nível nacional, e se fortalece a
cada ano. Ele acontece no dia 7 de setembro, dia nacional da independência do
país, como paralelo às manifestações públicas e militares oficiais. Os pobres e
excluídos desfilam pelas ruas denunciando uma falsa independência, e um modelo
de subordinação da vida dos cidadãos aos interesses do capital. Em 2001, houve
cerca de 2.500 celebrações do “Grito”, algumas reunindo dezenas de milhares de
pessoas. Desde 1999, o “Grito” ultrapassou as fronteiras brasileiras, e se
organiza, pouco a pouco, em outros países latinoamericanos. O “Grito” (data,
rede organizacional, simbolismo, prestígio) foi uma das bases para a organização
dos dois plebiscitos-cidadãos. No ano 2000, o tema do “Grito” foi: “Progresso e
Vida, Pátria sem dívida”. Neste ano de 2002, quando acontecerá o plebiscito
sobre ALCA, o tema do “Grito” é: “A soberania não é negociável”.

As Semanas Sociais Brasileiras (SSB). Elas se encontram na origem da
organização da Campanha do Jubileu 2000/Sul, e vão deixar sua marca. O Setor
Social organizou três “Semanas” até hoje, de diferentes maneiras, mas com uma
metodologia e objetivos comuns. A 1ª Semana, em novembro de 1991, em Brasília,
discutiu sobre “o mundo do trabalho e as novas tecnologias”. Ela foi precedida
de 12 semanas regionais. A 2ª Semana refletiu sobre a construção coletiva de um
projeto popular para o país: “Brasil, alternativas e protagonistas”. Durante
dois anos (1993-1994), este tema foi discutido em numerosas Semanas regionais,
antes de um encontro nacional, em junho de 1994. Na síntese final se encontra a
proposta: “um Brasil economicamente justo, politicamente democrático,
socialmente solidário e culturalmente plural”, o que será freqüentemente
retomado nos numerosos debates políticos e civis.

Pontos comuns às 3 SSBs. Antes de apresentar a 3ª Semana, observemos
algumas intenções e aspectos metodológicos comuns às 3 Semanas. Elas intentam:
a) apresentar um diagnóstico da realidade sócio-política e econômica do país; b)
suscitar uma vasta mobilização de todas as forças vivas da sociedade, eclesiais
ou não; c) provocar uma tomada de posição sobre alguns compromissos concretos,
pontuais, que possam ser assumidos por todos; d) encontrar uma linguagem
simples, leiga, aberta a todos, suscitando o protagonismo efetivo dos leigos; e)
dar um caráter construtivo aos debates: criticar o modelo sócio-econômico e
propor pistas alternativas. Metodologicamente, as Semanas Sociais 1) seguem um
movimento de construção a partir da base, de baixo para cima; 2) proporcionam um
espaço de encontro e de diálogo, aberto e plural, com outras Igrejas e
instituições da sociedade civil (sindicatos, universidade, associações, ONGs,
movimentos populares, organizações de base etc); 3) suscitam uma vasta
participação democrática; elas parecem uma grande obra nacional de construção
coletiva onde participam numerosas cabeças, mãos e pés; elas são “laboratórios
de conhecimento”; 4) propõem implicações, compromissos e atividades práticas,
antes e depois dos momentos fortes de encontro. Essa maneira de proceder dá
consistência à dimensão social de uma fé comprometida na opção preferencial
pelos pobres.

A 3ª Semana Social durou três anos, de 1997 a 1999, com o tema: “Resgate
das dívidas sociais; justiça e solidariedade na construção de uma sociedade
democrática”. Em 1997, aconteceram 20 seminários para a formação de animadores
das Semanas Sociais diocesanas. Esses animadores organizaram mais de 150 Semanas
diocesanas de que participaram cerca de 25.000 pessoas. Os 150 relatórios
mencionam freqüentemente 28 dívidas sociais, analisam suas raízes, e os grupos e
valores que se opõem ao resgate ou, pelo contrário, o facilitam. A partir de uma
síntese desses relatórios, foi organizado um encontro nacional, em julho de
1998, para aprofundar as raízes econômicas, históricas e culturais das dívidas
sociais. Depois desse encontro, as Semanas regionais procuram caminhos de
mobilização e compromisso para o resgate das dívidas, segundo o espírito do
Jubileu 2000.

O Simpósio. Dentro do conjunto da 3ª Semana, em julho de 1998, justo antes
do encontro nacional, a CNBB e o CONIC (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs),
de quem é membro, organizaram em Brasília um simpósio internacional de três
dias: “Dívida externa: implicações e perspectiva”, que reuniu cerca de 120
especialistas brasileiros e estrangeiros, e representantes das Igrejas,
movimentos e entidades da sociedade civil. O Simpósio iria mostrar como a dívida
externa é uma das principais causas das dívidas sociais.

Num certo sentido, o Simpósio foi a “abertura” da campanha do Jubileu
2000, enquanto que as Semanas Sociais prepararam-na. O espírito, os objetivos e
o método da 3ª Semana mostravam, em grande parte, os que deveriam alimentar a
Campanha, e a maioria das organizações e movimentos que participaram de uma
iriam participar da outra. O coração do Jubileu é o perdão das dívidas, tanto
sociais como externa. O documento final declara: “Estamos convencidos da força
de um movimento geral de solidariedade, unindo um grande número de cidadãos,
numa só voz, publicamente, em vista de causa única. O Jubileu deve se tornar um
momento de renovação pessoal e social, a fim de eliminar as grandes injustiças e
re-estabelecer a harmonia e a justiça que Deus sempre quis no coração dos
relacionamentos entre as pessoas e com a criação”. O documento final apresenta
uma sólida reflexão ética e teológica como um dos fundamentos da Campanha 2000.

Durante o Simpósio, ficou evidente a necessidade de tornar pública a
situação da dívida externa. Ela parecia ser uma questão reservada aos
especialistas, escondida da população, enquanto que o Simpósio, pelo contrário,
tinha mostrado que ela era uma questão de cidadania (os cidadãos devem ser
informados sobre um assunto de tão grande importância), de solidariedade (com a
maioria da população que sofre as conseqüências da dívida), e de
responsabilidade (enfrentando conscientemente o desafio da dívida). O Simpósio
iria lançar os grandes temas que, em seguida, seriam profundamente discutidos e
difundidos na Campanha 2000 “Por um milênio sem dívida”, no momento do Tribunal
e do Plebiscito: dependência externa, empobrecimento, perda da soberania,
imoralidade e ilegitimidade da dívida. No Simpósio, surgiu a idéia da realização
de uma Auditoria da dívida.

Funcionamento e organização da Campanha jubileu 2000. Desde o início, as
Semanas Sociais e os “Grito dos Excluídos” foram ecumênicos, e reuniam um número
notável de movimentos e organizações sociais e populares. Certos hábitos de
trabalho em conjunto formavam-se pouco a pouco. Hoje, o Jubileu Sul/Brasil é uma
flexível articulação entre numerosos movimentos e organizações sociais e
populares, democráticas, bem implantadas na base, e com uma boa capacidade e
experiência de análise e ação.

As estruturas de funcionamento são leves, adaptadas aos diversos momentos
da Campanha. A coordenação nacional (seus limites são bastante flexíveis) se
compõe de uma pequena terça parte dos representantes das Igrejas, uma volumosa
terça parte de representantes dos movimentos sociais ou populares, e uma outra
pequena terça parte de representantes da organização de estudos, de formação ou
profissionais. Em todos os níveis (federal, estadual ou municipal), os
movimentos e organismos das Igrejas exercem um papel importante a fim de
facilitar a integração, coesão e unidade entre grupos tão diversificados. A CNBB
adquiriu um prestígio importante. A autoridade e influência de alguns bispos e
líderes cristãos/cristãs, padres ou leigos, são grandes. Ter a “marca de
qualidade CNBB” é um trunfo importante para adquirir simpatia e credibilidade.
No meio das estruturas da Campanha onde há, algumas vezes, sérias rivalidades,
os representantes das Igrejas freqüentemente são uma garantia de abertura e de
respeito pelas diferenças. A confiança demonstrada no setor social da CNBB
explica por que o secretariado executivo do Plebiscito sobre a dívida externa
tem funcionado no próprio escritório do setor social, na sede da CNBB, em
Brasília. Por razões práticas, sobretudo, e, também, por causa de algumas
resistências no meio do episcopado, temendo conflitos com o governo, o
secretariado executivo do Plebiscito sobre a ALCA foi transferido para São
Paulo.

Depois de alguns debates, às vezes vigorosos, os partidos políticos foram
admitidos a participar da coordenação nacional a partir da metade de 2000, no
momento da preparação do Plebiscito sobre a dívida.

A coordenação nacional se reuniu mais ou menos de dois em dois meses, ou
em São Paulo ou em Brasília. Duas ou três vezes ao ano, uma assembléia geral
nacional proporciona uma apreciação da situação da Campanha nos diferentes
Estados do país. A liderança e as grandes capacidades de organização e animação
de alguns garantem, através da eficácia e o bom funcionamento das coordenações e
dos plenários, uma boa articulação e unidade da Campanha no conjunto do imenso
território.

Uma das características da Campanha Jubileu no Brasil é procurar atingir
uma dimensão de massa. E, através de múltiplas redes que, sob formas diferentes,
se opõem à ditadura do capital, este objetivo se torna, em parte, realidade.
Como vai se constatar, a Campanha Jubileu é um instrumento de formação política,
de análise crítica e de organização em todos os níveis, do país e para todos os
setores da sociedade. A Campanha Jubileu chegou a suscitar, em todo país,
discussões animadas e mobilizações massivas sobre temas centrais, sobre as
condições de vida da maioria da população, e sobre o futuro da soberania
nacional, que o governo não queria tornar públicos pois eles poderiam questionar
a política neoliberal em vigor. Essa característica de massa, produzida pela
Campanha, é um elemento importante na defesa da cidadania, dos direitos humanos,
dignidade, democracia e soberania do país.

O Tribunal. Para difundir o tema da dívida – segredo bem guardado pelo
governo – o Simpósio de 1998 tinha proposto a organização de um Tribunal da
dívida externa. Ele foi realizado em abril de 1999, no Rio, uma iniciativa da
CNBB, de organismos ligados às Igrejas, e de alguns movimentos sociais e
populares. O Tribunal não era uma corte de direito, um órgão judicial legal, mas
um tribunal ético, de opinião, para denunciar e julgar publicamente o
endividamento do país e as políticas de ajustes neoliberais que selam a vida de
toda a população; para estabelecer responsabilidades, propor sanções e indicar
alternativas solidárias. O Tribunal ético é um exercício de verdade e memória
contra a impunidade de organismos e responsáveis nacionais e internacionais, de
quem as decisões ilegais e imorais não são julgadas. A dívida e as políticas que
produzem essa impunidade devem ser julgadas e confrontadas à luz de valores
éticos, que colocam a vida acima delas.

Mais de 1500 pessoas, vindas dos quatro cantos do país, participaram,
durante 3 dias, de intensos debates sobre o sistema financeiro internacional, a
situação da dívida no Brasil e em outros países onde o dano é profundo, e as
alternativas possíveis para o povo. Cada sessão era presidida por um juiz bem
conhecido (como o Procurador Geral da Republica), que chamava as testemunhas
para depor. Cada intervenção era solidamente construída. A posição do ministro
da economia, Pedro Malan, foi apresentada através de uma dessas respostas
durante o debate no Parlamento. O júri era composto de seis pessoas conhecidas
por sua integridade moral. Antes da proclamação do veredicto, cada jurado
justificou sua posição. O Veredicto ressalta as causas estruturais da miséria,
do atraso e desigualdade social no Brasil, e indica as medidas necessárias para
ultrapassar essa situação. O Júri declarou a dívida “injusta e insustentável,
eticamente, juridicamente e politicamente”. Ainda hoje, o Veredicto continua
sendo um poderoso instrumento de análise da crise brasileira. Falta espaço para
apresentá-lo aqui, com mais detalhes.

Através dos meios de comunicação social, o Tribunal teve uma certa
repercussão na opinião pública, e o Veredicto foi largamente difundido. O tema
da dívida tornava-se público. Irritados com essa iniciativa democrática, alguns
setores do governo e dos meios financeiros começaram a questionar a autoridade e
a capacidade da Campanha Jubileu. Para propagar ainda mais esse debate, e
atingir os meios populares, a assembléia presente no Tribunal sugeriu a
realização de um Plebiscito Popular para celebrar o ano jubilar 2000.

O Plebiscito sobre a dívida externa. Em 2000, o Brasil celebrou 500 anos
de sua “descoberta”. Foram 500 anos de colonização, e um slogan alternativo à
propaganda do governo tinha sido popularizado: “Queremos outros 500 anos de paz,
justiça e democracia”. O plebiscito foi uma etapa importante na construção de um
país para todos. Foi um exercício de democracia, de cidadania coletiva nacional;
um ato cívico corajoso e audacioso: era preciso coragem, confiança e audácia
para organizar um plebiscito popular em todo o país, com recursos limitados. Foi
uma das iniciativas cívicas mais audaciosas das últimas décadas.

Os três principais objetivos do Plebiscito eram:
– estimular um vasto debate em todo o país, a fim de que a população tomasse
consciência das ciladas, sociais e ecológica, das dívidas externa e
interna;

– questionar, a partir da prática e das situações concretas, o modelo
econômico capitalista neoliberal adotado no Brasil, lutando pela
recuperação da soberania nacional;

– unir forças para conseguir uma auditoria pública da dívida externa.

O plebiscito aconteceu dos dias 2 a 7 de setembro de 2000, durante a
“Semana da Pátria”, terminando no dia da independência nacional e do “Grito dos
Excluídos”. O slogan do Plebiscito era: “a vida acima da dívida”, o do Grito:
“Progresso e vida, Pátria sem dívida”. A Campanha aconteceu em todo o país, em
3.444 dos 5.000 municípios. 53.000 urnas foram instaladas nas igrejas,
sindicatos, escolas, rodoviárias, praças públicas e ruas. 120.000 voluntários
dos setores mais diversificados da sociedade participaram da organização da
consulta. A participação ativa de muitos permitiu superar as dificuldades
devidas aos parcos recursos financeiros.

Ultrapassando os prognósticos mais otimistas, mais de 6.000.000 de
cidadãos votaram, 95% dentre eles responderam NÃO às três perguntas, elaboradas
de um modo bem democrático depois de intensos debates, uma em relação ao FMI,
outra sobre o pagamento da dívida externa, e a terceira sobre a dívida interna:

– o governo deve manter o acordo atual com o FMI?

– o Brasil deve continuar a pagar a dívida externa, sem realizar, antes, uma
auditoria pública dessa dívida, como prescreve a Constituição de 1988?

– os governos federal, estadual e municipal devem continuar a utilizar
grande parte de seus orçamentos para pagar a dívida interna aos
especuladores?

Da parte do governo e dos principais beneficiários do modelo neoliberal,
não faltaram críticas, às vezes violentas e infames. O apoio da CNBB a esse ato
de cidadania, solidariedade e responsabilidade incomodava bastante os que
procuravam depreciá-lo. No início, eles não levaram a sério o processo pensando
que se tratava de um gesto de uns poucos iluminados. Diante da amplitude
progressiva da Campanha, a crítica foi que os “agitadores” nada conheciam sobre
a economia e os problemas técnicos da dívida. No entanto, pouco a pouco, bom
número de intelectuais, entre eles economistas e juristas bem conhecidos, se
aliaram ao Plebiscito. Todos os que questionavam o modelo, e procuravam defender
a soberania do país foram, então, denunciados como “maus pagadores”
irresponsáveis.

O Plebiscito representa uma iniciativa pouco comum de uma sociedade civil
emergente. Somente a determinação, a união e a generosidade dos setores
comprometidos explicam o bom desenvolvimento e o sucesso da operação. A
participação ativa de numerosos setores das Igrejas muito contribuiu para que
tudo isso fosse possível. E, por causa desse engajamento social com outros
atores, as Igrejas adquirem uma abertura e uma proximidade aos verdadeiros
problemas sociais e políticos do país, o que as preserva das tentações
autoritárias e de auto-suficiência.

Durante os meses precedentes ao Plebiscito, aconteceram, em todos os
níveis, numerosos debates para explicar o por quê e o sentido da iniciativa. Foi
um importante trabalho de formação política para a cidadania, mostrando que a
dívida depende, antes de tudo, não de aspectos técnicos, mas de decisões
políticas. Esse ato cívico-político deu à Semana da Pátria uma outra dimensão,
levantando interrogações sobre o sentido da independência e da soberania num
mundo globalizado pela tirania do mercado. Questionando o sistema financeiro
internacional, e o círculo infernal das dívidas, a Campanha Jubileu 2000, no
Brasil, mais politizada que em outros países, foi uma importante contribuição à
Campanha Jubileu 2000 mundial. O exemplo brasileiro serviu de horizonte e
encorajamento para outras Campanhas, sobretudo na América Latina e na África.

Jubileu 2000 também se mobilizou para que dois projetos de lei fossem
introduzidos no Congresso: um para que, comparando com o Brasil, a dívida de
países em que a renda por habitante é inferior à brasileira fosse anulada, e
outro, para a organização de um plebiscito oficial. Apesar das pressões feitas
sob a forma de listas de assinaturas e envio de cartas aos parlamentares, os
dois projetos esperam, sem perspectiva iminente de serem examinados.

Durante o ano 2001, a Campanha Jubileu Sul continua sua ação de formação,
conscientização e organização em torno de diversos temas, estreitamente
articulados entre si: 1) sobre a dívida interna, cujo aumento parecia
incontrolável, intimamente unida à dívida externa; 2) sobre a Lei de
Responsabilidade Fiscal que consolida a prioridade do pagamento das dívidas
financeiras sobre todas as outras despesas públicas; 3) o lançamento de uma
auditoria-cidadã diante da recusa do Congresso em promover uma auditoria
oficial, mesmo inscrita na Constituição; 4) a participação nos Conselhos
municipais; 5) a preparação do Tribunal Internacional da dívida durante o 2º
Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, em fevereiro de 2002; 6) uma participação
mais sistemática e melhor integração na Campanha Jubileu Internacional; 7) uma
sensibilização progressiva ao tema da ALCA.

Diferentes atividades foram organizadas: 1) um simpósio sobre a dívida
interna, em junho, reuniu cerca de 100 líderes da Campanha Jubileu Sul, para
aprofundar o vínculo entre a dívida externa e interna, analisar a Lei de
Responsabilidade Fiscal, e o impacto das dívidas e dessa nova lei nas políticas
orçamentárias, em todos os níveis; 2) a realização de Tribunais sobre as dívidas
em várias capitais dos Estados; 3) diversas ações de sensibilização durante a
semana da pátria em torno do “Grito dos Excluídos”, cujo tema, em 2001, era “Por
amor a esta pátria Brasil”, e o envio de cartas ao Congresso sobre o plebiscito
oficial e o perdão das dívidas devidas pelo Brasil; 4) reuniões periódicas para
organizar e começar a realização da auditoria-cidadã; 5) a preparação de duas
brochuras, muito pedagógicas, sobre os orçamentos e os Conselhos Municipais, e o
modo de participar deles; e 6) a participação de representantes da coordenação
nacional em diversos encontros internacionais do Jubileu Internacional.

A auditoria-cidadã. Em novembro de 2000, por ocasião da 6ª plenária
nacional, para respeitar os resultados do Plebiscito, foi decidida a realização
de uma auditoria-cidadã para compensar a não-realização de uma auditoria oficial
da dívida pública, inscrita na Constituição de 1988. A crescente dependência do
capital externo torna o país cada vez mais vulnerável aos humores do mercado
financeiro internacional. O clima pós-setembro de 2001 cria mais incerteza, e o
fluxo dos investimentos estrangeiros diminui consideravelmente. A crise
Argentina aumenta a fragilidade.

O Brasil é despojado de seus recursos. Cada ano, ele paga mais juros, e a
dívida não pára de crescer. O país é submetido aos ditames recessivos do FMI que
aumentam a dependência e a vulnerabilidade. Para defender sua soberania e a
definição de suas escolhas, é necessário que as contas sejam claras e as
informações accessíveis. Quais são os montantes e a legalidade dos contratos
assinados? Quem os negociou? Aonde o dinheiro foi aplicado? Quais foram os
resultados dos empréstimos? Quem se aproveita da dívida, e quais são os
benefícios ou as perdas para a maioria da população? São algumas das questões
às quais a auditoria gostaria de poder responder. Como explicar que, em setembro
de 2001, o Banco Central anuncia, em meio a confusas justificativas, um “erro”
de 32,7 bilhões de dólares? Nessa perspectiva, os principais objetivos são os
seguintes:

– estabelecer a situação real da dívida pública externa e interna;

– popularizar a discussão sobre este tema, e mostrar como a dívida afeta
diretamente a vida dos cidadãos;

– pressionar para ter acesso aos documentos e às contas que mostram a
ilegitimidade de uma grande parte da dívida;

– pressionar para que o Congresso realize uma auditoria oficial da dívida.

A realização de uma auditoria não é uma operação simples. Porém,ela já
está bem engatilhada. Bom número de economistas, universitários ou de
instituições públicas, de juristas e agentes fiscais estuda casos concretos que
possibilitarão mostrar processos ilegais e/ou fraudulentos. O objetivo é
continuar a sensibilizar, de um modo mais preciso ainda, a opinião pública sobre
o problema da dívida, e conseguir a realização de uma auditoria pública. Somente
ela permitirá colocar às claras, de um modo mais amplo, os mecanismos e
operações obscuras que alguns tentam manter escondidos. Apesar de sua dimensão
bastante técnica, o interesse e a mobilização para a auditoria-cidadã são
maiores do que se ousava esperar. Um seminário, com a participação de peritos
nacionais e políticos escolhidos (um senador e um deputado), reuniu cerca de 400
pessoas durante do 2º Fórum Social Mundial (FSM), em Porto Alegra, em fevereiro
de 2002.

O Tribunal Internacional dos povos sobre a dívida externa. Em 2001, o
Jubileu Sul/Brasil, em união com a rede mundial Jubileu Sul, preparou o primeiro
Tribunal Internacional dos povos sobre a dívida externa. Este foi, sem dúvida,
um dos principais acontecimentos especiais do 2º FSM. O Tribunal não era uma
corte legal de justiça, mas um tribunal político e ético, o que lhe conferia
legitimidade, autoridade e credibilidade. Ele respeitou, o mais possível, os
procedimentos jurídicos. Os 6 juízes, 4 promotores, 15 testemunhas, a defesa, e
os 12 membros do júri vinham dos quatro cantos do mundo. O Tribunal durou um dia
e meio, e contou com a presença de cerca de 500 pessoas (mais de 3.000 na
abertura). O veredicto, muito severo, retomou o conjunto das acusações e, a
partir delas, o júri pediu que “o Tribunal declare a dívida externa inexistente
e, conseqüentemente, anulada, porque ela é odiosa, infame, ilegal, usurária,
injusta, fraudulenta, ilegítima, e é a causa da perda da soberania nacional e da
degradação da qualidade de vida para a maioria da população do Sul”.

O Tribunal Internacional permite mostrar que a dívida é um problema
mundial, e que os mecanismos de dominação e exploração política, econômica e
cultural são idênticos em todos os países, e provocam as mesmas conseqüências
dramáticas. O veredicto ressalta que a dívida é um mecanismo de destruição e de
morte, ela já foi paga diversas vezes, e mantê-la é um crime contra a
humanidade.

O plebiscito contra a ALCA. Já, em 2001, a Campanha Jubileu Sul começou a
articular o tema da dívida com o da ALCA. A 3ª Reunião de Cúpula dos chefes de
Estado e governos em Québec, Canadá, em abril de 2001, e as grandes
manifestações de protesto contra este acordo relançaram o debate ao nível da
opinião pública. Na imprensa, as críticas, muitas vezes vigorosas, aumentam,
vindo de todos os setores da sociedade, para defender a dignidade ridicularizada
do país. A ALCA é percebida por muitos como o coroamento do “consenso de
Washington”, como um violento ataque dos Estados Unidos, o que irá alienar, de
um modo legal e permanente, a soberania do país. A ALCA não será uma integração,
mas uma anexação, uma conquista e invasão econômica, política, cultural e
social, causando um profundo impacto em todas as dimensões da vida da sociedade.
Os representantes dos Estados Unidos, nova metrópole mundial, impõem as regras e
as mudam conforme seus interesses. A ALCA é “o alvo de um último tiro para
eliminar a soberania do país”. Ela é uma ameaça para os direitos e conquistas
sociais, porque ela significa a generalização e imposição definitiva do modelo
econômico neoliberal injusto, que concentra a riqueza e o poder em poucas mãos,
e aumenta o número dos excluídos. As condições mínimas de igualdade não existem
para uma verdadeira negociação.

A ameaça para todos os direitos dos cidadãos mobilizou a rede Jubileu
Sul/Brasil. Era preciso reagir e organizar a oposição de toda a sociedade a tal
projeto. Não somente para o Brasil, mas para o conjunto do continente. Em
setembro de 2001, a coordenação nacional apresentou a proposta de organizar um
outro plebiscito sobre a ALCA. Em novembro, a 8ª plenária aprovou a proposta. O
primeiro ato de massa seria o lançamento da campanha continental contra a ALCA
durante uma grande manifestação no final do 2º Fórum Social Mundial.

Os principais objetivos do plebiscito popular são:

– mostrar como a ALCA é parte de uma estratégia global dos Estados Unidos
para reforçar sua hegemonia sobre o conjunto do continente, e denunciar,
assim, o modelo econômico e político neoliberal;

– difundir o mais possível a verdadeira natureza da ALCA, e suas implicações
nos diversos campos da sociedade e da vida dos cidadãos;

– promover um amplo debate no país sobre as perspectivas e alternativas de
reconquista da soberania do país, e de construção de outro acordo entre
países latinoamericanos;

– organizar e mobilizar a população para obter um plebiscito oficial.

A proposta da Aliança Social Continental, que reagrupa as Campanhas
Jubileu Sul, e muitos outros movimentos e organizações populares de diversos
países das Américas, propõe a organização de um Plebiscito Continental sobre a
ALCA. No Brasil, ele acontecerá, novamente, durante a semana da pátria, de 1º a
7 de setembro de 2002. Hoje, a organização do plebiscito está de vento em popa:
em todos os Estados se realizam encontros massivos para a formação e capacitação
de militantes que serão os principais organizadores do plebiscito na base. A
dinâmica do plebiscito sobre a dívida externa ainda está muito viva, e facilita
a mobilização e organização. O “Grito dos Excluídos” nacional e continental, “a
soberania não é negociável” se articulam estreitamente às Campanhas contra a
ALCA e à organização do plebiscito. É necessário integrar o maior número
possível de cidadãos na construção de relacionamentos mais justos e solidários.
Um dos esforços da Campanha é inserir o tema da ALCA no conjunto dos debates
preparatórios às eleições gerais de outubro.

Conclusão. No Brasil, os anos 90 foram de implantação do modelo
neoliberal, anos de destruição do tecido social e do sacrifício dos direitos dos
cidadãos. Jubileu 2000/Sul foi um dos principais atores coletivos que tentaram
revalorizar o papel do Estado para a defesa e construção da cidadania.

No lento processo de reconstrução democrática no final dos anos da
ditadura, Jubileu 2000/Sul soube manter e valorizar o farol político do agir dos
cidadãos. A análise e a prática da Campanha é uma obra, antes de tudo, política
e democrática, no sentido mais nobre do termo, em favor dos direitos de cada um
e de todos. Por isso, aparecem as incompreensões e as críticas, às vezes
vigorosas, de que o Jubileu 2000/Sul foi e continua sendo vítima da parte dos
representantes dos defensores do capital.

A Campanha Jubileu 2000/Sul reúne e integra movimentos e organizações
políticas, sociais e populares muito diversificadas que lhe proporcionam força e
dinamismo. A unidade se fundamenta numa análise política comum sobre as
conseqüências dramáticas do modelo neoliberal, e os perigos graves que ele
representa para a humanidade. A rede Jubileu Sul é uma forma nova de ação da
sociedade civil em resposta aos desafios mundiais novos surgidos da globalização
neoliberal. A Campanha revela a dimensão internacional e mundial dos novos modos
de dominação e exploração, e a necessidade de elaborar formas de ação e
alternativas também mundiais.

O papel e o lugar das Igrejas foram e continuam sendo importantes na
caminhada da Campanha Jubileu. Elas ajudam com uma longa e rica tradição de
valores, princípios e experiências em favor da defesa da vida e da dignidade dos
povos. Para ser fiéis à mensagem evangélica e conservar credibilidade, elas
podem e devem, numa atitude de serviço, unir suas vozes àquelas de todos os que
denunciam as raízes do mal e procuram caminhos de vida para todos.

Pe. Bernard Lestienne SJ,
Cias/Ibrades,
Junho de 2002

(a ser completado, depois dos resultados do plebiscito sobre a ALCA)

(1) Manteremos a sigla ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) para designar o
projeto norteamericano de integração comercial de toda a região.

(2) Aqui, fazemos referência, mais freqüentemente, à Igreja católica. É a Igreja
mais importante do Brasil. Mas, é bom ressaltar, desde o início, e, aliás, como
em todo o artigo, que uma das razões do sucesso da Campanha 2000/Sul é que, em
se tratando de Igrejas, a Campanha sempre foi ecumênica.